TJSP 27/09/2013 -Pág. 921 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
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RELAÇÃO Nº 0393/2013
Processo 0001955-87.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Associação Cultura Inglesa - São Paulo - Subprefeito da Subprefeitura do Butantã - Vistos. Ciência da baixa dos
autos. Nada requerido em cinco dias, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. - ADV: ALESSANDRA MONTEIRO ARAUJO
TUCUNDUVA (OAB 154010/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), GUSTAVO D’ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP)
Processo 0002508-23.2001.8.26.0053 (053.01.002508-4) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Companhia Paulista de Obras e Serviços - Cpos - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Ante a Certidão supra, manifeste-se a
prefeitura de Sumaré acerca do despacho de fls. 426, bem como sobre alegado pela Municipalidade de São Paulo, fls. 433/435;
prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARCELO RUBENS MANDACARU GUERRA (OAB 124282/SP), JOAO CARLOS VARGAS
WIGGERT (OAB 62314/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), BEATRIZ GAIOTTO ALVES (OAB 312475/SP),
IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP)
Processo 0002629-65.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - Construtora Augusto Velloso S.A. - Presidente
da Comissão Especial de Licitações do Instituto do Coração - INCOR do Hosp das Clínicas da Fac de Med da USP - Vistos.
Ciência da baixa dos autos. Nada requerido em cinco dias, arquivem-se ,dando-se baixa na distribuição. - ADV: ANDRE
CARVALHO TONON (OAB 305266/SP), MARIA MATHILDE MARCHI (OAB 50523/SP), AUGUSTO BELLO ZORZI (OAB 234949/
SP), JULIANA BUENO BRANDÃO (OAB 186866/SP), RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (OAB 103319/SP)
Processo 0004386-94.2012.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fernandao Pompeu de Oliveira - Chefe
do Centro de Despesa de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo da Secretaria da Segurança Publica - Vistos.
1 -Considerando que a Lei 1.197/2013 absorveu o ALE, integrando-o nos vencimentos, não há que se falar em violação de
decisão judicial, até porque não existe direito adquirido de regime jurídico. Aliás, verifica-se, inclusive, que houve melhora da
situação remuneratória do requerente. Assim, entendo que houve cumprimento provisório da sentença. Aguarde-se o retorno
dos autos principais. Int. - ADV: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), JESSE DE AGUIAR
FOGACA (OAB 96139/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0006556-54.2003.8.26.0053 (053.03.006556-1) - Mandado de Segurança - Rodobens Administração e Promoções
Ltda. - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se
os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. - ADV: PAULO CESAR DE CASTILHO (OAB 97597/RS)
Processo 0006975-25.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Fortuna Comercio Ltda - Secretario de Estado da Fazenda de São Paulo e outros - Vistos. Defiro o desentranhamento
do recurso de fls. 249/265, devendo-se ser retirado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Após, cumpra-se a parte final
da decisão de fls. 247. Int. - ADV: LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP), FREDERICO BENDZIUS
(OAB 118083/SP), MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP), MILTON FONTES (OAB 132617/SP), EDVAIR BOGIANI
JUNIOR (OAB 214920/SP)
Processo 0007590-98.2002.8.26.0053 (053.02.007590-4) - Mandado de Segurança - Elly Silva - Vistos. Ciência da baixa dos
autos. Nada requerido em cinco dias, arquivem-se ,dando-se baixa na distribuição. - ADV: NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/
SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), ANA MARIA MAMED MERMEJO (OAB 35540/SP)
Processo 0012518-09.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Powercoding Distribuição
de Equipamentos e Peças Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 121/124
interposta pelo impetrante, apenas no efeito devolutivo. Vista a parte contrária para as contra-razões. Após, ao Ministério Público
e, nada sendo requerido remetam os autos à Instância Superior. Intime-se. - ADV: ELIAS MANSUR HADDAD JUNIOR (OAB
172417/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP)
Processo 0013316-38.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - Edvaldo José Paulo - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Ante o protocolo do ofício RPV, fls 288/289, remeta-se os autos ao Setor de Execuções contra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Int. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP), CARLA PAIVA (OAB
289501/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB
134301/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0013794-75.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Mary Ines Pereira da Silva - Diretor de Benefícios
Militares da São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Fls. 283/319: Mantenho a decisão
agravada. Subam os autos ao Eg. Tribunal. - ADV: PATRICIA KELER MIOTO (OAB 183927/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA
(OAB 330182/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 0014557-81.2010.8.26.0053 (053.10.014557-7) - Procedimento Sumário - Pagamento - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Ante o protocolo do ofício RPV, fls. 220/221, remeta-se os
autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Int. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/
SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP), WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 0015329-78.2009.8.26.0053 (053.09.015329-7) - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo Lavinia Machado de Almeida e outros - Vistos. 01 - Arbitro os honorários periciais definitivos em R$ 2.799,00 (dois mil, setecentos
e noventa e nove reais) devendo ser abatido o valor depositado a título de honorários iniciais. Deposite a expropriante. 02 Fls. 414/439: aguarde-se a formalização do noticiado mandado de penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: FERNANDO DIAS
FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), ELTON CARDOSO (OAB 88923/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/
SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), FERNANDO
JACOB NETTO (OAB 237818/SP), MARCELO PALMA MARAFON (OAB 198251/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º