TJSP 01/10/2013 -Pág. 1692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
1692
Atualização - L. da C. A. - E. R. A. - Vistos, Fls. 57: Defiro como requerido. Intime-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ( informe a
autora se o executado possui emprego conhecido, informando dados e endereço do empregador) - ADV: ARIELA PELISSON
BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP)
Processo 0002445-48.2011.8.26.0311 (311.01.2011.002445) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Aparecida de Oliveira Gerasi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GERASI,
ofereceu, com fundamento no art. 535, inciso II do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fls. 132/136) à sentença
de fls. 118/123. Alega que ocorreu omissão no que se refere ao pedido de tutela antecipada formulada no pedido inicial. É o
relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De fato, ocorreu omissão na sentença embargada no ponto mencionado pela embargante.
Sendo assim, com fundamento no artigo 463, inciso I, acolho os embargos propostos, para acrescentar um paragrafo na parte
dispositiva da sentença a ser redigida da seguinte forma: “DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim
de que o réu inicie imediatamente o pagamento em favor da autora do benefício previdenciário. Oficie-se.” Na parte que não foi
objeto da correção, permanece a decisão como lançada nos autos. P.R.I. Junqueirópolis, 10 de setembro de 2013 Marcelo Luiz
Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), BRUNO SANTHIAGO
GENOVEZ (OAB 202785/SP)
Processo 0002813-23.2012.8.26.0311 (311.01.2012.002813) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Valdivino Vieira de Souza - Prefeitura Municipal de Junqueirópolis - Vistos. Fls. 53: Defiro como requerido. Providencie-se.
Nomeio perito(a) judicial o Sr. CLEVERSON CUSTÓDIO ALVES, independente de compromisso. Considerando que o(a) autor(a)
é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, determino a expedição de ofício solicitando o pagamento da perícia pelo Fundo
de Assistência Judiciária FAJ, através da Defensoria Pública do Estado, conforme estabelecido no Comunicado nº 1010/2008.
Oficie-se observando o modelo do impresso disponibilizado no comunicado mencionado. Faculto às partes o prazo de 5 (cinco)
dias para indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Após resposta, do ofício, tornem conclusos para
deliberação. Int. - ADV: CLAUDIA IWAKI (OAB 265846/SP), THAISA MOREIRA HIDALGO (OAB 281428/SP), BRUNA CRISTINA
GANDOLFI (OAB 323308/SP)
Processo 0003989-71.2011.8.26.0311 (311.01.2011.003989) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Neusa Maria
Jacomini Ramos - - Célia Regina Jacomini - Vera Lucia Jacomini - Vistos, Trata-se de arrolamento dos bens deixados pela
falecida VERA LUCIA JACOMINI. Foi apresentada a relação de herdeiros e descrito os bens a serem arrolados, bem como foi
exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões para os herdeiros (fls. 02/04).] Há
nos autos certidão negativa de débitos federais (fls.33). Assim, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, a partilha de fls. 03/04 destes autos de arrolamento dos bens deixados por VERA LUCIA JACOMINI, atribuindo aos nela
contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em razão do disposto nos
artigos 6º, 7º e 21 da Lei 10.705/2002, intime-se a inventariante para apresentação da Declaração de ITCMD RTCMD, visando
aferir hipótese de isenção do imposto causa mortis . Prazo: 30 dias. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberação
quanto a expedição do formal de partilha. Int. Junq. Marcelo Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: WISLER
APARECIDO BARROS (OAB 143076/SP)
Processo 0004008-43.2012.8.26.0311 (311.01.2012.004008) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Messias Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. O processo não deve ser sentenciado de plano, de forma
que, com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a proferir o saneamento dos autos, conforme segue: 1)
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: A preliminar de prescrição arguida pelo requerido por se tratar de questão de mérito
será analisada quando da prolação da sentença. 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: deficiência alegada; b) o reconhecimento
de período laborativo exercido na atividade urbana, para fins de aposentadoria por invalidez. 3) Dou o processo por saneado,
já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. 4) PROVAS DEFERIDAS: Defiro a produção de prova
pericial requerida tempestivamente (fls. 39). 5) Defiro os quesitos apresentados pelo requerido às fls. 28 e 28v. 6)Faculto às
partes o prazo de 5 (cinco) dias para indicação de assistentes técnicos e ao autor para apresentação de quesitos. A seguir,
oficie-se ao NGA Núcleo de Gestão Assistencial 34 , localizado à Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2357 Rampa III
Vila Roberto Presidente Prudente SP CEP 19013-050, solicitando a realização da perícia, ofício este que deverá acompanhar
cópia da presente determinação, da petição inicial, documentos de identificação do autor, eventuais exames, laudos e quesitos
apresentados, sendo que com a designação de perícia intime as partes; o autor por mandado. Desde já apresento os quesitos
que seguem: 1) Há incapacidade para o trabalho? 2) A incapacidade é total ou parcial? 3) A incapacidade é permanente ou não?
4) Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5) Quando se iniciou
a doença e/ou a incapacidade? 7)Após a vinda do laudo, deliberarei acerca da necessidade de realização de audiência de
Instrução e Julgamento. Aguarde-se. 8) Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), ANGELICA CARRO (OAB
134543/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0004029-87.2010.8.26.0311 (311.01.2010.004029) - Procedimento Ordinário - Contribuições - Assocap Associação
dos Fornecedores de Canadeaçúcar da Região da Alta Paulista - Usina Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda - Vistos. Em face
da quitação do débito executado e a anuência do(a) exequente (fls. 336), com fundamento no artigo 794, inciso I do Código
de Processo Civil, julgo extinta a presente Ação de Cobrança, feito nº 1224/2010, em que figura como exequente ASSOCAP
- ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇÚCAR DA REGIÃO DA ALTA PAULISTA e executado(a) USINA RIO
VERMELHO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Fls. 340: Defiro, expedindo-se o necessário. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. - ADV: PAULO FERNANDO PARUCCI (OAB 256326/SP), DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP),
MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
Processo 0004191-82.2010.8.26.0311 (311.01.2010.004191) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávia Cristina Toledo de
Andrade - Sidney Mancuzo de Toledo Silva - Josefa de Souza Mancuzo Toledo - Vistos. Fls. 90/108: Manifeste-se a herdeira
Flávia em 5 (cinco) dias. A seguir, tornem conclusos. Int. Junqueiropolis, 23 de setembro de 2013. Marcelo Luiz Leano Juiz
de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI (OAB 299289/SP), ALBERTO PRADO DE
OLIVEIRA (OAB 21240/SP), NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO (OAB 162890/SP)
Processo 0004222-05.2010.8.26.0311 (311.01.2010.004222) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Maria dos Santos Silva - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos, Fls.111/118: Manifeste-se a requerente, em 5
(cinco) dias. Int. ( 111/118= cálculo) - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP), MAURICIO TOLEDO
SOLLER (OAB 112705/SP), JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP)
Processo 3000049-76.2013.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Nadir dos Santos Alves Vistos, Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: BRUNA
CRISTINA GANDOLFI (OAB 323308/SP)
Processo 3000575-43.2013.8.26.0311 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L. L. s - D. B. da
S. - Vistos. Defiro ao executado, face ao documento de fls. 15, os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º