TJSP 01/10/2013 -Pág. 821 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
821
Nº 0021140-19.2008.8.26.0032 (990.10.489219-8) - Apelação - Araçatuba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Eliane Negrão Peruzzi - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia nº 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 20 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Doclacio Dias Barbosa
(OAB: 83431/SP) (Procurador) - MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) - Luciano Chaves dos Santos (OAB:
129569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021420-53.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alcione Gisele Poci Giani de Carvalho - Apelante: Maria
Delma de Lima - Apelante: Rosemeire Gonçalves de Oliveira - Apelante: Silvia Lilian dos Santos Oliveira - Apelante: Maria
Aparecida Ferreira de Oliveira - Apelante: Altimar Ferreira Martins - Apelante: Maria Tereza de Almeida Costa - Apelante: Nadir
Maciel da Silva - Apelante: Joao Orival Coutinho - Apelante: Elizabete Gonçalves Sabino Cabriel - Apelante: Aurea da Silva
Quirino Ferreira - Apelante: Eliene Alves de Lima Silva - Apelante: Jesselda Rocha Ribeiro Carmona - Apelante: Judith Teixeira
de Oliveira - Apelante: Maria Aparecida Pontes Veiga - Apelante: Cleusa de Oliveira - Apelante: Marli Alves Xavier - Apelante:
Antonio Bezerra de Sales - Apelante: Florisvaldo da Silva - Apelante: Ilma de Fátima Pereira da Veiga - Apelante: Dioclece
Ferreira Campos Manzo - Apelante: Maria das Dores Prenzier de Oliveira - Apelante: Almir de Eyros - Apelante: Zilá de Souza e
Souza - Apelante: Selmo Carlos de Souza - Apelante: Joana Nardes Correa - Apelante: Maria de Lourdes Gonzaga - Apelante:
Sarah Abijah - Apelante: Gilmara Pedroso de Almeida - Apelante: Marlene Holovati Yamamoto - Apelante: Jose Roberto de
Jesus - Apelante: Solange Rosa Gabriel - Apelante: Maria Gessi Rodrigues Teobaldino - Apelante: Narciso de Lima - Apelante:
Eleni Gomes Xavier - Apelante: Gilmar Gomes - Apelante: Elisete Alves Evangelista - Apelante: Meri Fonseca Pereira - Apelante:
Claudia Neves Ferreira - Apelante: Marli Gonçalves de Freitas - Apelante: Adriana Pereira Pastor - Apelante: Cláudia Fernanda
Eliza Pecori Viana - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de
recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 6 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB:
143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues
Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo
Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP)
- Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB:
143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues
Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo
Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP)
- Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB:
143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues
Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo
Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP)
- Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB:
143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues
Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo
Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Gustavo Rodrigues Leite (OAB: 143927/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Daniel
Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021433-52.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adelaide
do Carmo Pedroso Domisio (Assistência Judiciária) - Apelado: Euridice da Cruz Santos - Apelado: Margarida Ferreira Janucci
- Apelado: Maria Apparecida Mariano Camargo - Apelado: Giuseppina Brandani Rocchi - Apelado: Iracema de Jesus Ferreira
da Silva - Apelado: Maria Geralda dos Santos - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 12 de julho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs:
Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Sandra Regina de Souza Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - NELSON
CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA
(OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021437-26.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Exmo. Senhor Desemb. Relator - Interessado: Dirce Ribeiro de Jesus - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até
pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo
Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Francisco
Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021531-71.2009.8.26.0053 (990.10.543293-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Fabio Pinheiro dos Santos - Apelado: Valdir Feliciano - Apelado: Neil
Oliveira Reis - Apelado: Edwilson Tavares Araujo - Apelado: Fabio Atila Moreira Farias - Apelado: Luiza Maria Aldar de Oliveira
Geraldi - Apelado: Edmar Salvador da Silva - Apelado: Lucimara Porto Espindola Tavares - Apelado: Osmar Gomes dos Santos
- Apelado: Luiz Carlos Gomes - Apelado: Anselmo Simoes Sobrinho - Apelado: Silvio Martins Francisco - Apelado: Geny Rosa
Dias - Apelado: Giandro Fabio Tonacci - Apelado: Robert Scott Brunocato Neill - Apelado: Aloisio de Oliveira Silva - Apelado:
Everson Anderson de Oliveira - Apelado: Ester de Oliveira Bittencourt - Apelado: Eduardo Edimil da Silva - Apelado: Rogerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º