TJSP 11/10/2013 -Pág. 1099 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1518
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ré, para declarar que os demais pedido de produção de provas serão analisados após a produção da prova perícia, para melhor
analisar a necessidade, bem como para observar a ordem legal de produção das provas. Certifique a Serventia o decurso de
prazo para apresentação de quesitos pela autora. Oficie-se ao Hospital Bandeirantes, requisitando o prontuário médico completo
da autora no prazo de dez dais. Oficie-se ao Hospital Santa Catarina, requisitando o prontuário médico da autora referente aos
atendimentos realizados no referido hospital. Após a juntada dos prontuários, como indicado no v. acórdão, oficie-se ao IMESC
para a realização da prova pericial, encaminhando-se os quesitos da ré e os prontuários enviados pelos Hospital Bandeirantes e
Santa Catarina. . - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/
SP), KARINA ZAIA SALMEN SILVA (OAB 141173/SP)
Processo 1001067-16.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Transmissão - Adriano Sampaio Dias - Companhia
Americana de Representações Importações e Comercio Caric e outro - Fls. 67: designo o dia 11 de novembro p.f., para
cumprimento da diligência, com saída às 14:00 horas, da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, deferidos os
benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Int. - ADV: LUIZ ERNESTO TEODORO (OAB 169482/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA
(OAB 80946/SP)
Processo 1001105-28.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Banco
Santander e outro - ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre as contestações (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB
86908/SP)
Processo 1001109-65.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sona Locação de
Equipamentos S/S Ltda. EPP e outros - ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV:
FERNANDA DE MORAES (OAB 207300/SP), LIVIA BATISTA COELHO (OAB 277270/SP)
Processo 1001136-48.2013.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcos Seiji Kasa - Anote-se o início da execução no sistema. Efetue o(a) executado(a) (ré) o pagamento do débito no prazo de
quinze dias, sob pena de incidência de multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE GUSTAVO
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP)
Processo 1001262-98.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO CESAR PARQUE
RESIDENCIAL - PAULO VINICIUS TAVARES ZANELATO - ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de
citação/intimação. - ADV: TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)
Processo 1001331-33.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - RICARDO DOS SANTOS
TRANSPORTES - ME - Trata-se de impugnação ao valor da causa apresentada por Terracom Construções Ltda na ação
e indenização ajuizada por Ricardo dos Santos Transportes ME, alegando que a autora pretende indenização do valor de
R$ 34.666,66 e atribuiu valor da causa de R$ 41.599,99. Requer a alteração do valor da causa para R$ 34.666,66. O autor
apresentou impugnação, esclarecendo que ao valor da indenização foi somado o valor correspondente a 20% nos termos do
art. 20 do Código de processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o valor da causa corres podem ao valor
do pedido, com fundamento nos artigos 258 e 259 do Código de Processo Civil e não há previsão legal para a inclusão no
valor da causa dos honorários advocatícios, que aliás serão arbitrados ao final. Assim, considerando que o valor da causa não
inclui o valor dos honorários advocatícios, é de rigor o acolhimento da impugnação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A
IMPUGNAÇÃO para atribuir à causa o valor de R$ 34.666,66. - ADV: CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 262590/SP),
ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR (OAB 162907/SP)
Processo 1001370-30.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Reginaldo
Pereira dos Santos - Diante da certidão retro, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
(OAB 85622/SP)
Processo 1001429-18.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Ronaldo Malta Costa - ( x ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: RENATA
BARRETO (OAB 133117/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP)
Processo 1001608-49.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO RESIDENCIAL
SPAZIO MONDRIAN - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2013/032687-6
dirigi-me à Rua Arthur dos Santos 163, onde DEIXEI DE CITAR a requerida em razão de haver-se mudado, segundo o padrasto,
Sr. Benedito Machado, que não soube precisar seu atual paradeiro, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Devolvo
o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 26 de setembro de 2013. - ADV: JOSE
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 148544/SP)
Processo 1001608-49.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO RESIDENCIAL
SPAZIO MONDRIAN - ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado fls.75 - ADV: JOSE FERNANDES
DOS SANTOS (OAB 148544/SP)
Processo 1001852-75.2013.8.26.0361 - Exibição - Liminar - GETULIO ALVES DE OLIVEIRA - (x ) manifestar-se sobre a
devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/
SP)
Processo 1002063-14.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos
Candido da Silva - Rg Ativos Sa Cia Securit Cred Fi - Fls. 102/110: anote-se a interposição. Mantenho a decisão que foi objeto
do recurso pelos seus próprios fundamentos. No mais, manifeste-se o autor sobre fls. 111/113. Sem prejuízo, esclareçam as
partes se há interesse na designação de audiência do artigo 331, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
MAIA (OAB 67217/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 1002088-27.2013.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - BANCO DO BRASIL S/A - J.
BIANCHI CONSTRUTORA LTDA e outro - Diante da divergência de valores apresentados pelas partes, não há prova inequívoca
da verossimilhança do direito da parte para fixar liminarmente o reajuste do preço. Aguarde-se a realização da audiência. - ADV:
MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP), VIVIAN TOPAL (OAB 183263/SP), REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/
SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP)
Processo 1002122-02.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Geraldo Manoel da Silva - MICRO
MDC EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - MICROCAMP - Vistos. GERALDO MANOEL DA SILVA ajuizou ação contra MICROMDC
EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP, alegando que em março de2009 foi informado pela ré que seu filho foi selecionado
para ganhar bolsa para a realização de curso de informática e se dirigiu ao estabelecimento comercial da ré e foi informado
que o desconto seria efetuado caso o contrato fosse celebrado no momento, assim, mesmo sem saber ler assinou o contrato
e pagou o valor de R$135,92 para garanta ia do contrato sendo informado que em caso de desistência do contrato nada seria
devido havendo apenas a preda da referida quantia paga; que se obrigou a pagar o valor de R$ 679,60 em vinte parcelas de
R$ 33,98 cada e que após o decurso de cinco ou seis dias esteve no estabelecimento da ré para informar a desistência do
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