TJSP 22/10/2013 -Pág. 9 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1525
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nº 03/2010 - DEPRE; ou traga laudo específico (via original ou cópia autenticada) em que o profissional médico declare,
expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene, ou comprove a isenção de Imposto de Renda por motivo de
doença.
EP-7609/07 - PG Nº 007721 de 10/10/2013
Processo: 0421534-44.1998.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : MARIA DE FÁTIMA DO PRADO LASTORIA E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: GLAUBER SÉRGIO DE OLIVEIRA
Requerente(s) : Dr. GLAUBER SÉRGIO DE OLIVEIRA (MARIA DE FÁTIMA DO PRADO LASTORIA)
Irregularidade(s) apresentada(s): Faça o credor o enquadramento da moléstia nos termos do item 10.2 da Ordem de Serviço
nº 03/2010 - DEPRE; ou traga laudo específico (via original ou cópia autenticada) em que o profissional médico declare,
expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene, ou comprove a isenção de Imposto de Renda por motivo de
doença.
EP-952/11 - PG Nº 007804 de 11/10/2013
Processo: 0004134-14.2000.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : ERICA CRISTINA GARCIA NETTO E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: ADVOCACIA SALZANO
EVELCOR FORTES SALZANO
Requerente(s) : Dr. EVELCOR FORTES SALZANO (SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES)
Irregularidade(s) apresentada(s): Ausência de laudo ou prescrição médica por sua via original ou cópia autenticada.
EP-10858/99 - PG Nº 007802 de 11/10/2013
Processo: 0400989-21.1996.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Partes : SEIR MARIA DOS SANTOS E O/O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: EVÉLCOR FORTES SALZANO
Requerente(s) : Dr. EVELCOR FORTES SALZANO (SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES)
Irregularidade(s) apresentada(s): Ausência de laudo ou prescrição médica por sua via original ou cópia autenticada.
SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Privado
Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103
EDITAL de CITAÇÃO dos herdeiros, ROBERTO LEAL e ELISABETE LEAL, filhos de OPHÉLIA LEAL, falecida em
29/03/2011, expedido nos autos da Apelação nº 9074245-14.2009.8.26.0000 antigos (991.09.069735-0) e (7332215-1/00)
em 1ª Instância (nº 2007.00000314) da Comarca de São Paulo – SP (1ª Vara Cível do Fórum Regional da Penha de
França) em que é Apelante: Espólio de OPHÉLIA LEAL (Justiça Gratuita), Apelada: NEUSA MARTINS DE ARAÚJO
(Justiça Gratuita). O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR MARIO DE OLIVEIRA do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processam pela
19ª Câmara da SEJ 3.2.5.1 - Seção de Processamento do 10º Grupo de Câmaras de Direito Privado, sito no Pátio do Colégio 73, 1º andar,
Salas 103/105, os autos da APELAÇÃO acima referidos, ajuizada por NEUSA MARTINS DE ARAÚJO (Justiça Gratuita). FAZ SABER
AINDA que, em virtude do falecimento da Apelante OPHÉLIA LEAL foi determinado a citação por EDITAL dos herdeiros ROBERTO LEAL
E ELISABETE LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitarem nos autos, nos termos do art. 1055 do Código de
Processo Civil, conforme determinado no r. despacho de fls. 221. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém
alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, aos seis dias do mês de setembro
do ano de 2013. Eu, Benilda Caldeira Rocha, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi. Visto, Maria Cristina Paludetto Flores
Melgas, Supervisora do 10º Grupo de Câmaras de Direito Privado - SEJ 3.2.5 (a) MARIO DE OLIVEIRA - Desembargador Relator
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º