TJSP 31/10/2013 -Pág. 810 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1531
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no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - situado à rua Nove de Julho, n. 1.000-A - centro (ao lado
da Rádio Regional Esperança - final do estacionamento do Unisalesiano). - ADV: BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/SP)
Processo 4000935-25.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gislaine Aparecida de Oliveira
ME - Jamila Flavia do O Ribeiro - Designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 28/11/2013, às 13:15hs, a ser
realizada no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - situado à rua Nove de Julho, n. 1.000-A - centro,
Lins/SP. - ADV: BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/SP)
Processo 4000944-84.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSÉ RICARDO GATTI BERTOLINO
- SANDRA FRANCISCA MACHADO - É público e notório, inclusive, confessado pelo autor nas audiências de conciliação, que
os débitos cobrados nos mais de 100 (cem) processos distribuídos somente neste Juizado, se referem a dívidas contraídas
em Auto Posto de Serviços, o que, em tese, poderá demandar investigação fiscal e criminal acerca de suas reais atividades,
considerando que tal volume de recebimento de títulos de crédito é incompatível com as atividades normais e cotidianas da
vida civil de uma pessoa. Dessa forma, determino a juntada, no prazo de 10 dias, das respectivas notas fiscais que geraram a
emissão do título de crédito acostado à inicial, sob pena de extinção da ação. Int. - ADV: DANILO TREVISI BUSSADORI (OAB
307550/SP)
Processo 4001217-63.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Marcos Roberto Pereira - American Express Tempo & Cia - Defiro, pois, a antecipação parcial dos efeitos da
tutela a fim de que seja oficiado ao SERASA, SCPC e órgãos afins para exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros
quanto ao(s) débito(s) aqui discutido(s) (contrato(s) nº(s) AMEX66215700200 no(s) valor(es) de R$ 4.303,00, vencido(s) em
15/03/2010). No mais, tendo em vista os critérios informativos do Juizado Especial (artigo 2º, CPC), notadamente a economia
processual e a busca pela celeridade, considero dispensável a designação de audiência de conciliação que, a princípio, se
afigura improvável. Sendo assim, determino a citação do(a)(s) requerido(a)(s), pelo correio, para, querendo, apresentar(em)
proposta escrita de conciliação ou contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia. Intime-se o(a) autor(a)
deste despacho e para, no prazo de dez dias, recolher a taxa devida a carteira previdenciária dos advogados, sob pena de
desentranhamento da procuração de fls. 08. Lins, 29 de outubro de 2.013. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB
206857/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORTELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0114/2013
Processo 4000404-36.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Andre Amilcar Guidastri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO
DO RÉU. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB
145646/SP)
Processo 4000906-72.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Florinda Rosa Correa - Fazenda
do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Tendo em vista o comprovante de renda juntado, defiro o benefício
da Justiça Gratuita. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado,
dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se para, querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da
citação, sob pena de revelia. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB
243796/SP)
Processo 4000908-42.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Florinda Rosa Correa - Fazenda
do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência SPPREV - Tendo em vista o comprovante de renda juntado, defiro o benefício
da Justiça Gratuita. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado,
dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se para, querendo, apresentar contestação em trinta (30) dias, contados da
citação, sob pena de revelia. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB
243796/SP)
Processo 4000922-26.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios JESUS ANTONELLI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o comprovante de renda juntado,
defiro o benefício da Justiça Gratuita. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda
Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se para, querendo, apresentar contestação em trinta (30)
dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 4000949-09.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ELISA MAEDA DIAS BASTOS - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o comprovante de renda
juntado, defiro o benefício da Justiça Gratuita. Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da
Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se para, querendo, apresentar contestação em
trinta (30) dias, contados da citação, sob pena de revelia. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILAS GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2013
Processo 0014617-52.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014617) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito e
Uso Indevido de Drogas - J. P. - A. R. P. - Proc. nº 1503/2012 - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Após, arquive-se os
presentes autos, observadas as cautelas usuais.- - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
Processo 0017169-87.2012.8.26.0322 (322.01.2012.017169) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com
atividades externas - M. de A. M. - Processo 1632/2012 - manifestar-se acerca de fls. 49 e seguintes, no prazo de cinco dias
(REITERAÇÃO), bem como do relatório de desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), também em cinco dias. ADV: ALEXANDRE GREGORIO LANZELOTTI
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