TJSP 12/11/2013 -Pág. 1178 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1539
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no artigo 257 do Código de Processo Civil, seja procedido o cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. e
C. - ADV: ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ (OAB 262503/SP)
Processo 4002663-23.2013.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. G. da L. - Vistos. Retifique-se o valor da causa,
para aquele constante de fls. 36, junto ao distribuidor/SAJ. Designo audiência de tentativa de conciliação, nos termos da Lei
968/49, para o dia 10 de março p.f., às 14.20 horas. Cite-se na forma requerida, anotando-se que o prazo para contestação, de
15 dias (CPC, art. 297), será contado a partir da data dessa audiência. Concedo ao Oficial de Justiça o benefício previsto no
art. 172 do CPC. Deverá o(a) procurador(a) do autor(a) providenciar o comparecimento deste(a) a audiência. Int. - ADV: FLÁVIA
VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP)
Processo 4002748-09.2013.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - M. A. D. da C. O. - Vistos. Considerando o noticiado
óbito do interdito, houve perda de objeto na presente ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificadas as custas,
havendo isenção caso tenha sido concedida gratuidade, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mauá, 7 de novembro de 2013. - ADV:
BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)
Processo 4002751-61.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. dos S. - Certidão - Oficial de Justiça Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: MAGNO EIJI MORI (OAB 137070/SP)
Processo 4002751-61.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. dos S. - L. S. S. - Vistos. 1. Diga o autor
sobre a contestação, em dez dias. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2. Digam as partes, em dez dias comuns,
se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão. 3. Por fim, nesse mesmo prazo, digam se
querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: MAGNO EIJI MORI (OAB 137070/SP), MÁRCIO MUNEYOSHI
MORI (OAB 177631/SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP)
Processo 4002853-83.2013.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - A. M. S. L. - Vistos. Ante a manifestação favorável
do MP, nomeio o(a) autor(a) curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), para o fim único e exclusivo de representá-lo(a)
perante órgãos públicos, tais como o INSS. Lavre-se o competente termo e, diante da atual dificuldade para a realização das
perícias expeça-se certidão, com o prazo de validade de 300 (trezentos) dias, intimando-se o(a) autor(a) para tal finalidade. Sem
prejuízo, para interrogatório do(a) interditando(a), designo o dia 06 de março de 2014, às 15.30 horas. Intimem-se as partes para
comparecimento. Informe o(a) autor(a), em dez dias, se o(a) interditando(a) possui bens imóveis ou quinhão hereditário a receber,
comprovando-se. Considerando a demora na realização da perícia e para que não haja prejuízo ao(à) interditando(a), desde já,
determino a expedição de ofício ao perito para o agendamento. Apresentado o laudo, oficie-se ao DRSI-GSP para proceder ao
pagamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em dez dias. Cite-se o(a) requerido(a) para
os termos da ação, devendo constar do mandado as advertências da lei. Retire-se a tarja de “urgente”, considerando que já
concedida a curatela provisória. Ciência ao MP. Int. - ADV: IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO (OAB 178596/SP)
Processo 4002935-17.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. H. dos S. - CERTIDÃO
CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2013/008256-3, dirigi-me ao endereço indicado,
onde não encontrei o executado na ocasião da diligência, e, posteriormente, OZAEL BARBOSA DOS SANTOS compareceu
neste fórum e citei-o para os termos e atos da presente ação e do inteiro teor do mandado, dos quais ficou ciente, aceitou a
contrafé e exarou nota. O referido é verdade e dou fé. Mauá, 16 de outubro de 2013. - ADV: RENATA MARCELINO TEIXEIRA
(OAB 238288/SP), HELIO ANGELE CABRAL (OAB 177717/SP)
Processo 4002935-17.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. H. dos S. - Vistos.
Preliminarmente e para evitar desdobramento de atos cartorários, a representante do exequente deve providenciar abertura
da conta e informar nos autos seus dados completos, em cinco dias. Int. - ADV: HELIO ANGELE CABRAL (OAB 177717/SP),
RENATA MARCELINO TEIXEIRA (OAB 238288/SP)
Processo 4002935-17.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. H. dos S. - O. B. dos
S. - Vistos. 1) Publique-se o despacho de fls. 28. 2) Diga o exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls. 29
e seguintes, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: HELIO ANGELE CABRAL (OAB 177717/SP), RENATA MARCELINO TEIXEIRA
(OAB 238288/SP)
Processo 4003015-78.2013.8.26.0348 - Alimentos - Provisionais - Revisão - R. F. F. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2013/009013-2 dirigi-me ao endereço: Rua David Boscariol, nº 275- Jardim
Rosina e aí sendo procedi a intimação de Rafael Ferreira Freitas. O referido é verdade e dou fé. Maua, 15 de outubro de 2013.
- ADV: JOZELITO RODRIGUES DE PAULA (OAB 137177/SP)
Processo 4003015-78.2013.8.26.0348 - Alimentos - Provisionais - Revisão - R. F. F. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 348.2013/009014-0 dirigi-me ao endereço
indicado e que deixei de proceder à intimação de Leonardo Morales Freitas e de sua genitora Ulianny dos Reis Morales Freitas
em razão de não terem sido localizados pelo porteiro Marcelo T. Ribeiro na listagem de moradores, além de não constar
no mandado a identificação do bloco e apartamento, o que tornou inviável sua localização. Diante do exposto, devolvo o
presente mandado para o que determinado for. O referido é verdade e dou fé. Maua,10 de outubro de 2013. - ADV: JOZELITO
RODRIGUES DE PAULA (OAB 137177/SP)
Processo 4003051-23.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. G. M. A. - A. A. N. Vistos. 1) Manifeste-se a exequente sobre a justificação, em cinco dias, apresentando, se for o caso, demonstrativo atualizado
do débito (abatendo, se ocorreu, eventual pagamento parcial, assim como eventual parcela pretérita aos termos da Súmula 309
do STJ). 2) Feito isso, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: EVERSON KLIM COSTA (OAB 184535/SP), MARCOS DE MARCHI (OAB
54046/SP)
Processo 4003069-44.2013.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S. de F. - Vistos. 1)
Acolho a manifestação da Promotora de Justiça às fls. 19 para, provisoriamente, alterar (restringir) o direito de visitas a ser
exercido pelo réu, passando a sê-lo na casa da autora, das 15 às 18 horas, em domingos alternados. 2) Cite-se e intime-se
por mandado, para responder em quinze dias, com as advertências legais; concedidos os benefícios do art. 172 do CPC ao
Oficial de Justiça. 3) Concedo justiça gratuita à autora. 4) O requerimento de fls. 22/25 será apreciado oportunamente, caso se
apresentar necessária a produção de tal prova. Ciência ao MP. Int. - ADV: CRISTIANE BRASSAROTO (OAB 165437/SP)
Processo 4003100-64.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Z. P. D. - Vistos. 1) Como
já dito nestes autos, a ação vai contra os herdeiros e não contra o Espólio. Sendo assim, recebo a petição retro como emenda à
inicial, para o fim de constar, no polo passivo, no lugar do Espólio, JOELMA DIAS RODRIGUES, ROSANA DIAS RODRIGUES,
GISLAINE DIAS RODRIGUES e ANTONIO DA COSTA RODRIGUES. Anote-se no Saj-distribuidor. 2) Citem-se por mandado/
precatória, conforme o caso, para responderem em quinze dias, com as advertências legais. 3) Concedo justiça gratuita à
autora. Int. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP)
Processo 4003220-10.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Alimentos - E. do N. - Vistos. 1) Conforme certidões de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º