TJSP 14/11/2013 -Pág. 1302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1541
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deixou(aram) de comprovar a formal notificação de seu(ua) cliente, possibilitando-lhe constituir outro profissional em substituição,
tendo em vista que embora tenha juntado aos autos a cópia da comunicação da renúncia ao mandato e o comprovante de envio
(fls. 155), não comprovou seu efetivo recebimento pela parte. No mais, cumpra-se a sentença retro proferida integralmente.
Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), MAIARA DE MELO PAULINO (OAB 328605/SP)
Processo 0003655-47.2013.8.26.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. G. dos S. - S. T. dos S. - Fls. 102:
“Ciência à(ao) Requerido, do competente Ofício ao empregador emitido. Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade
de comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça [Consulta/Processo/1ª instância/Interior/
Processos Cíveis/ Nome da parte ou número dos autos], clicar no documento a ser impresso e reproduzir cópia fidedigna do
documento desejado e, diretamente, encaminhá-lo à instituição destinatária. Se por algum motivo não conseguir, o patrono,
a obtenção do documento da forma acima orientada, poderá solicitar uma via do mesmo diretamente no balcão do Cartório
Judicial competente.” - Fls. 103/105: Ciência da juntada de decisão do agravo e trânsito. - ADV: HUMBERTO AMARAL BOM FIM
(OAB 242207/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
Processo 0003764-95.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003764) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.
M. - Fls. 51: Ciência a autora de que deverá comparecer ao Posto Bancário situado neste Fórum Distrital, munida com seus
documentos pessoais, a fim de formalizar a abertura de conta corrente para recepção da verba alimentar homologada. Prazo: 10
dias, no horário de atendimento ao público - das 12:00 às 15:30h. - ADV: MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP)
Processo 0003779-30.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Francisco Eliezio Ferreira - Itaquareia Industria Extrativa de
Minerios Ltda e outro - Fls. 129: Recebo a apelação, por tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para contrarrazões.
Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e não interposto recurso adesivo,
independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB
129197/SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/
SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 0003780-15.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Posse - Izaias da Costa Cruz - Itaquareia Industria
Extrativa de Minerios Ltda e outro - Fls. 128: Recebo a apelação, por tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para
contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e não interposto recurso
adesivo, independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: GILBERTO ROCHA DE
ANDRADE (OAB 85622/SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE
(OAB 287281/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP)
Processo 0003827-23.2012.8.26.0091 (361.02.2012.003827) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Santader Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Manoel Lisboa da Graça - Fls. 85: Considerando os comprovantes
de depósito de fls. 72/73 e 79/81, intime-se o(a) requerente para providenciar a devolução do veículo ao requerido no prazo
de dez dias. - ADV: BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA (OAB 280459/SP), SONIA AYRES (OAB 177864/SP), LEANDRO JUNIOR
NICOLAU PAULINO (OAB 225478/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0004059-98.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Lourenço Mognon - Fls. 126: Recebo a apelação, por
tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal
para sua apresentação e não interposto recurso adesivo, independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais
e com as homenagens deste Juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste
Juízo. Intime-se. - ADV: NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/
SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP), ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP), CARLOS
ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP)
Processo 0004060-83.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Posse - Edwilson dos Santos da Silva - Itaquareia Industria
Extrativa de Minerios Ltda e outro - Fls. 122: Recebo a apelação, por tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para
contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e não interposto recurso
adesivo, independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCELO DA PAIXÃO
BARBOSA (OAB 219597/SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), NILSON FRANCO DE GODOI
(OAB 94060/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP),
CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 0004061-68.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Posse - Reginaldo Alves dos Reis - Itaquareia Industria
Extrativa de Minerios Ltda e outro - Fls. 130: Recebo a apelação, por tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para
contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e não interposto recurso
adesivo, independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO BONANATA DE
ANDRADE (OAB 287281/SP), NILSON FRANCO DE GODOI (OAB 94060/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/
SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP), ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP), CARLOS
ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP)
Processo 0004082-44.2013.8.26.0091 - Incidente de Falsidade - Amariusa Teixeira de Santana - Itaquareia Industria
Extrativa de Minerios Ltda e outro - Fls. 129: Recebo a apelação, por tempestiva, em seu duplo efeito. A(o) apelado(a) para
contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação e não interposto recurso
adesivo, independente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: NILSON FRANCO DE
GODOI (OAB 94060/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/
SP), VICTOR HUGO BONANATA DE ANDRADE (OAB 287281/SP), ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB 191955/SP),
MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP)
Processo 0004435-84.2013.8.26.0091 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W. F. da S. - Fls. 15/16: Vistos.
Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo-se em vista a possibilidade de conciliação prévia
a realizar-se em audiência de alimentos em geral, nos moldes do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral de
Justiça, e Provimento 953/05, designo audiência preliminar para o dia 13 de maio de 2.014, às 16:00 horas, para comparecimento
das partes, a qual será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA FORO DISTRITAL DE BRÁS
CUBAS, situado na ALAMEDA SANTO ANGELO S/Nº, esquina com a Rua Pedro Paulo dos Santos, perto do 4º Distrito Policial
de JUNDIAPEBA, CEP. 08750-510, Mogi das Cruzes/SP. Ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos do réu,
fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, para hipótese de desemprego
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