TJSP 27/11/2013 -Pág. 921 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1548
921
DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI, ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 4000869-45.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- ELIANA BARBOSA CANDIDO CAMARGO - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ante o exposto e considerando tudo
mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular
o Prêmio Incentivo a que tem direito a parte autora, de forma que passe a incidir sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de
férias constitucionais, bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição
quinquenal, com correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora incidentes da data da citação,
observada a regra do artigo 1º F, da Lei n° 9494/97. A sentença não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no
artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55
da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA
GIOVANINI (OAB 102723/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 4000877-22.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Paulo Fratias Filho - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente
ação. Em consequência, julgo extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e
honorários advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Valor do Preparo = R$ 193,70 - ADV:
ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA
CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 4000908-42.2013.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Gratificação de Incentivo - Florinda Rosa Correa - Fazenda
do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência SPPREV - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta,
julgo procedente a presente ação e condeno a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a recalcular as vantagens denominadas
quinquênios por tempo de serviço e sexta-parte dos vencimentos a que tem direito a parte autora, sobre o Prêmio Incentivo,
bem como a pagar-lhe as diferenças que forem apuradas na fase de liquidação, observada a prescrição quinquenal, com
correção monetária desde cada lesão patrimonial, além de juros de mora, incidentes da data da citação. A sentença não está
sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11, da Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009. Custas e honorários
advocatícios incabíveis nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo =
R$ 193,70 - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP),
FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 4000939-62.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios RODRIGO MARTINS ROCHA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, em quinze
dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 4000945-69.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste o(a) autor(a) sobre a
contestação. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP)
Processo 4000978-59.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios JESUS ANTONELLI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação
apresentada. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ
(OAB 145646/SP)
Processo 4000981-14.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MAURO VIEIRA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao autor manifestar sobre a contestação apresentada.
- ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 4000983-81.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios JOÃO PEREIRA DA SILVA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias,
sobre a contestação apresentada. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), MAIRA ALESSANDRA
JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 4001037-47.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- HIDENOBO USKI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste o(a) autor(a) sobre a contestação. - ADV:
ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA (OAB 322442/SP)
LORENA
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE RUBENS BENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2013
Processo 0000029-23.2001.8.26.0323 (323.01.2001.000029) - Outros Feitos não Especificados - Kleiton da Silva Francisco
- Najla Marcaccini - - Adriane Goncalves da Silva - Para a realização da penhora “on line”, há necessidade de recolhimento
das custas, (prov. do C.S.M.1864/11), além do exequente informar o CPF e o valor atual devido. Com essas informações nos
autos, requisite-se o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, através do sistema informatizado do Banco Central,
juntando-se extrato em separado. Aguarde-se por cinco dias, em cartório: após, extraia-se o extrato, manifestando a parte em
prosseguimento. Requisite-se, ainda, a vinda da informação através do sistema informatizado Renajud, conforme requerido. Int.
- ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), MYRIAM SILVA DE CARVALHO (OAB 239222/SP), ALBERTO
JOSE CORREA (OAB 94588/SP)
Processo 0000105-27.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000105) - Procedimento Ordinário - Anulação - São Paulo Previdencia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º