TJSP 07/01/2014 -Pág. 587 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1565
587
Ltda - Anderson de Assis Pereira - Vistos. Solicitei, via Sistema BACENJUD, o bloqueio de valores ou informações existentes em
contas ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) devedor(a)(s), nos termos do Comunicado CG n. 1159/2006, conforme recibo
de protocolo que segue em anexo. Diante da resposta do Bacenjud (endereços diversos da inicial), manifeste-se o interessado
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB
105992/SP), JOSE WILSON DE FARIA (OAB 263072/SP)
Processo 0036965-41.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Alphavile São José dos Campos
Empreedimentos Imobiliarios Ltda - N. de ordem: 1333/13 Vistos. Recebo os embargos de declaração da requerida posto que
tempestivo. Alegou que os honorários advocatícios não foram fixados de acordo com a complexidade da causa. Decido. Não
há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença, que fixou os honorários nos termos do §4º do art. 20 do CPC.
O valor está dentro dos parâmetros legais. O valor fixado, muito se aproxima ao mínimo que normalmente é estabelecido, ou
seja, 10% sobre o valor da causa. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração do requerido. Int. - ADV: MARA
RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP), LUCIANA NAZIMA (OAB 169451/SP)
Processo 0037096-12.1996.8.26.0577 (577.96.037096-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - LUIZA MARIA PEREIRA
VIEIRA - Fica o autor intimado a retirar o mandado de registro, que encontra-se aguardando na contracapa dos autos, para o
devido encaminhamento. - ADV: MARCIA DUARTE SPINA (OAB 71844/SP), BENEDITO SIMAO (OAB 23939/SP)
Processo 0037161-11.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Vistos. Fls. 40/44: Trata-se de pedido de desbloqueio de conta formulado pela executada SEBASTIANA MEDEIROS
ao argumento de tratar-se de conta que recebe proventos decorrente de pensão. Ficou demonstrado pelos documentos de
fls. 40/44 que a executada teve conta salário bloqueada. Em face da contundente prova trazida aos autos, constante dos
documentos de fls. 40/44, de rigor o desbloqueio da conta por tratar-se de bem absolutamente impenhorável nos termos do art.
649, IV, do Código de Processo Civil. Procedi nesta data o desbloqueio, conforme protocolo que segue. Diga o exequente sobre
o prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0037201-90.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Patricia Aparecida de Oliveira - Vistos. 1)
Fls. 47: DEFIRO, em ampliação à antecipação da tutela já concedida, a imediata suspensão dos efeitos do protesto levado à
efeito, indicado no documento de fls. 48. Oficie-se, com urgência, ao Oficial de Protestos, intimando-se o autor para retirada e
encaminhamento. 2) Fls. 50: Concedo à autora o prazo de 30 dias para apresentação do documento de venda do veículo. 3)
No mais, aguarde-se a devolução do mandado e o prazo para apresentação de defesa, se o caso. Intime-se. - ADV: DANIELA
MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)
Processo 0038081-78.1996.8.26.0577 (577.96.038081-9) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JOSE
REINALDO ARAUJO SOUZA - Vistos. Fls. 418: Defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado, antes
porém indique o autor no prazo de cinco dias onde está localizado o veículo, bem como recolha a diligência necessária. Int. e
Cumpra-se - ADV: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (OAB 61680/RJ), LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB
84467/SP), MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 203107/SP)
Processo 0038455-98.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituto de Desenvolvimento
Educacional Inovando o Aprendizado IDEIA - Vistos. Solicitei, via Sistema BACENJUD, o bloqueio de valores ou informações
existentes em contas ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) devedor(a)(s), nos termos do Comunicado CG n. 1159/2006,
conforme recibo de protocolo que segue em anexo. Diante da resposta do Bacenjud (endereços diversos da inicial), manifestese o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: EVANDRO APARECIDO DA GRAÇA
GUEDES (OAB 223368/SP)
Processo 0039123-69.2013.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos.
Solicitei, via Sistema BACENJUD, o bloqueio de valores ou informações existentes em contas ou aplicações financeiras em
nome do(a)(s) devedor(a)(s), nos termos do Comunicado CG n. 1159/2006, conforme recibo de protocolo que segue em anexo.
Diante da resposta do Bacenjud (endereços diversos da inicial), manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0043395-09.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Juan Pedro Floris Cardozo e outro
- Mega Folia Festas e Eventos Ltda M.E. - Para a expedição de mandado, providenciem os autores as diligências do Oficial de
Justiça no prazo de dez dias. - ADV: DEBORA DINIZ ENDO (OAB 259086/SP), PEDRO HENRIQUE BERNARDINI (OAB 303374/
SP)
Processo 0043440-13.2013.8.26.0577 - Exceção de Incompetência - Indenização por Dano Moral - Mappin Lojas de
Departamento - Antônio Zeferino Pereira - Relação: 0245/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
interposta pela requerida MASSA FALIDA de MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A na ação que lhe move ANTÔNIO
ZEFERINO PEREIRA. Alegou que ações propostas após a decretação da falência da ré será competente o juízo conheceu da
causa e decretou a falência, no caso, o M.M. Juiz da 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. O excepto não se
manifestou quanto a exceção. É o relatório do essencial. DECIDO. A exceção merece acolhida. Este juízo não tem competência
para conhecer da presente demanda. Com efeito, tratando-se de demanda proposta contra Falida, de rigor a remessa dos
autos ao juízo universal e indivisível da falência. De acordo com o art. 7º, §2º do Decreto-lei 7661/45 todas as ações em que
houver interesse da massa devem ser propostas perante o juízo universal da falência. E assim é porque, uma vez decretada a
falência, há interesse público dos credores e interesse social em ver liquidado todo o patrimônio da massa, interesses esses
que não sucumbem perante interesses individuais. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a exceção de incompetência e determino
a remessa dos presentes autos ao Juízo Competente, isto é, à 18ª Vara Cível do Foro Central, na qual tramita a falência de
MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A. P.R.I.C. Advogados(s): Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) - ADV:
NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), ROZANA APARECIDA DE CASTRO (OAB 289946/SP)
Processo 0044009-48.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Emerson Luiz Pinto Junior
- Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, Emerson Luiz Pinto Junior, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob
pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: SARA IZOLINA
SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP)
Processo 0046949-83.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Antonio Andrade da Silva - Nos termos do Comunicado SPI nº 21/2010, providencie o(a) autor(a), em 05
dias, a impressão DO OFÍCIO expedido(a). O documento deve ser visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br ADV: ROSANGELA DELL AQUILLA (OAB 199242/SP)
Processo 0047789-59.2013.8.26.0577 - Impugnação de Assistência Judiciária - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Clara de Fatima Pires - Carlos Alberto de Souza - Clara de Fatima Pires - Vistos 1) Fls. 37: torno sem efeito
o despacho, uma vez que o mesmo foi lançado nestes autos por equívoco. 2) Providencie a serventia cópia da sentença de
fls. 33/34, juntada-a nos autos de execução, após sejam os mesmos desapensados. 3)Recebo o recurso interposto às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º