TJSP 16/01/2014 -Pág. 559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1572
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São Paulo. - ADV: ROBERTO DOS SANTOS (OAB 125813/SP)
Processo 0040546-41.2010.8.26.0554 (554.01.2010.040546) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. G. P. e
outro - S. L. - Vistos. Em face do acordo apresentado às fls. 417/418, que conta com o parecer favorável do representante
do Ministério Público (fls. 420), HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo
celebrado pelas partes nestes autos de ação de Alimentos requerida por IGOR GIOVANNI PIFFER e MURILLO LOPES PIFFER,
devidamente representados por seu genitor, Marcio José Piffer em face de SANDRA LOPES, e, em consequência, julgo EXTINTO
o processo com julgamento do mérito e fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Transitada
em julgado, oportunamente arquivem-se os autos. P. R. I. e Ciência ao MP. - ADV: MÁRCIO JOSÉ PIFFER (OAB 167011/SP),
JOÃO VIEIRA DA SILVA (OAB 166997/SP), FLÁVIA DA COSTA NEVES DE MORAES (OAB 210902/SP), BRUNA DA COSTA
NEVES DE MORAES (OAB 284085/SP)
Processo 0041648-98.2010.8.26.0554 (554.01.2010.041648) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. C. de L. e
outro - 1 ISABELLE CARDOSO DE LIMA e outro, representados por sua genitora Luciane Cardoso Massani, moveu “Ação de
Alimentos “ contra KAIO HENRIQUE APARECIDO DE LIMA SILVA. 2 Intimados os autores, na pessoa de sua representante legal,
por meio de edital, com o prazo de vinte dias para conhecimento e quarenta e oito horas para dar andamento ao feito sob pena
de extinção, decorreu o prazo, conforme certidão de fls.71, sem que manifestação alguma houvesse. 3 Face a manifestação do
Dr. Promotor de Justiça às fls. 71, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, III do C.P.C, sem julgamento
de mérito. 4 Diante da nomeação de fls. 05/06, arbitro os honorários advocatícios no valor de 60% (sessenta por cento) da
tabela vigente, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. 5 Custas “ex lege”, face a gratuidade. 6 Ciência ao MP. 7
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: ERIKA SANTOS DE AQUINO (OAB 239021/SP)
Processo 0041809-11.2010.8.26.0554 (554.01.2010.041809) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. A.
G. N. - C. D. R. - - M. das D. D. - - J. A. D. - - J. C. D. - - E. S. L. - - M. G. D. - - M. S. L. B. - - V. D. M. - Manifeste-se a requerente,
no prazo de 10 dias, acerca da contestação. - ADV: IRACI DE CARVALHO (OAB 107978/SP), MARIA HELENA BRANDAO
MAJORANA (OAB 100261/SP), SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA (OAB 190787/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR
(OAB 211237/SP), MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP), PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP), DAPHINY
ZANOTTI (OAB 310426/SP), LEILA APARECIDA HIDALGO (OAB 212375/SP)
Processo 0042145-78.2011.8.26.0554 (554.01.2011.042145) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas
- Wagner Vo - Sonia Alvares Spindola - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência no prazo de cinco dias. Após, tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes. Int. e Ciência ao MP. - ADV:
FRANCISCO NEVES COELHO (OAB 108055/SP), LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO (OAB 98529/SP), DEBORA LERCO
FLYGARE (OAB 307905/SP), LETICIA REGINA GRECCO MARTINS (OAB 310202/SP)
Processo 0043670-61.2012.8.26.0554 (554.01.2012.043670) - Declaração de Ausência - Declaração de Ausência - Eudalia
da Silva Jatoba - Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, acerca da certidão negativa da Oficiala de Justiça. - ADV:
CLARINDA RODRIGUES (OAB 264877/SP)
Processo 0043800-85.2011.8.26.0554 (554.01.2011.043800) - Inventário - Inventário e Partilha - Filomena Isabel Cavalari
dos Santos - Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 04/05, destes autos do
ARROLAMENTO dos bens de Valto Aparecido dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo
erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Arbitro os honorários do nobre patrono no valor máximo da tabela existente
Transitada em julgado, expeça-se alvará e certidão, arquivando-se a seguir. PRI. - ADV: MICHELE CARVALHO SCHERK (OAB
276107/SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP)
Processo 0044652-80.2009.8.26.0554 (554.01.2009.044652) - Execução de Alimentos - Alimentos - V. V. de S. V. - A. A.
V. - Vistos. Por derradeira oportunidade, defiro o requerido pelo D. Representante do Ministério Público de fls. 125, e determino
que o executado seja intimado pessoalmente, na forma do artigo 733, do CPC, para que efetue, no prazo impreterível de 03
(três) dias, o pagamento do débito das pensões alimentícias em atraso, na forma do demonstrativo atualizado de fls. 124 (R$
7.851,20), sob pena de decretação de sua prisão civil pelo prazo de até 90 dias (§ 1º do mesmo dispositivo legal). Int. E ciência
ao MP. - ADV: ANDRE BRUNO CALLEGARI (OAB 236718/SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP)
Processo 0047064-81.2009.8.26.0554 (554.01.2009.047064) - Inventário - Inventário e Partilha - Claudete Pinto Lazareto Vistos. Apresente a inventariante aditamento às primeiras declarações e plano de partilha, nos termos das notas de devoluções
de fls. 202/203. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: IVONE ARAUJO COSTA (OAB 107298/MG), PEDRO CALIXTO (OAB
104238/SP)
Processo 0048603-77.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048603) - Inventário - Inventário e Partilha - Gumercindo Waitemann Retirar formal de partilha. - ADV: MARCIA MAZZINI (OAB 291564/SP)
Processo 0048613-24.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048613) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joaquim Amelio
da Conceição - Vistos. Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls.19/20, destes autos do
ARROLAMENTO dos bens de Benedita Batista da Conceição, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo
erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, indicadas as peças, expeça-se formal de partilha e
alvará(s), arquivando-se a seguir. PRI. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES QUINTELLA (OAB 109734/SP)
Processo 0048981-33.2012.8.26.0554 (554.01.2012.048981) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - A. L. B. G. - W. J. G. - ANNA LUCIA BARRETO GONÇALVES, representada por sua genitora Adriana de Gouveia
Barreto, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de WASHINGTON JOSÉ
GONÇALVES. Face o acordo formulado às fls. 43/44, e da confirmação de que o débito encontra-se devidamente quitado
conforme fls. 65, estando a manifestação devidamente assinada pelos seus procuradores que têm inclusive poderes para
transigir, bem como a concordância do Ministério Público em sua cota retro, julgo extinta a presente ação com julgamento
do mérito, nos termos dos artigos 794, inciso I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei, deferida
a gratuidade processual. Homologo a renúncia ao Direito de recorrer. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. - ADV: FABIO
MONTANHINI (OAB 254285/SP), ELVIRA GERBELLI BARBOSA (OAB 78784/SP)
Processo 0049056-48.2007.8.26.0554 (554.01.2007.049056) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. R. de S. N. - J. I. P. N. - 1)
Os autos encontram-se desarquivados. 2) Indefiro, por ora, a expedição da 2ª via do mandado de averbação, devendo, se o
caso, esclarecer quanto ao expedido às fls. 111/112. 3) Indique o patrono interessado, as folhas necessárias para a composição
da carta de sentença. Com a indicação, providencie a serventia a extração de cópia. 4) Com as providências, expeça-se de
Carta de Sentença e em havendo bens, eventual recolhimento de ITBI deverá ser comprovado perante o registro imobiliário para
sua devida regularização. 5) Com a expedição, intime-se a interessada. 6) Oportunamente, ao arquivo. 7) Int. - ADV: DANIEL
KOIFFMAN (OAB 229041/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), MARIANGELA D ADDIO GRAMANI
(OAB 87002/SP), ROGENILTON FERREIRA GOMES (OAB 337/RR)
Processo 0051616-84.2012.8.26.0554 (554.01.2012.051616) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - K. D. B.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º