TJSP 04/02/2014 -Pág. 1101 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1585
1101
Civil competente. Sem custas. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO
DOMINGOS BAGGIO (OAB 57251/SP)
Processo 1000560-97.2014.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K. C. M. de S. - - A. C. M. de
S. - K. C. A. - Defiro a gratuidade processual. Arbitro os alimentos provisórios em favor dos filhos, em 30% do valor do salário
mínimo federal, devidos a partir da citação. Nos termos da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, que instituiu a
Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, priorizando a resolução consensual das questões, designo sessão de
conciliação a ser realizada pelo Cejusc Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado no Fórum de Birigui,
no dia 20 de março de 2014, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça na sessão de conciliação.
O prazo para apresentar contestação terá início a partir da juntada do aviso de recebimento da carta de citação e intimação,
devidamente cumprido. Intime-se também a parte autora, por carta. Oficie-se à agência local do Banco do Brasil para abertura
de conta em nome dos genitores dos menores. Intimem-se. - ADV: CELIA MARISA MAZUCATO DA SILVA (OAB 90430/SP)
Processo 1000567-89.2014.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G. C. M. - - G.
C. M. - R. M. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 1.626,20 (mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte centavos), devidamente atualizado e acrescido das pensões que
se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, referente aos
alimentos vencidos nos meses de setembro, dezembro e janeiro/2014, sob pena de prisão. Concedo os benefícios do artigo 172
e seus parágrafos, do C.P.Civil. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: CÉSAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP)
Processo 1000593-87.2014.8.26.0077 - Interdição - Tutela e Curatela - M. J. da S. - M. das G. da S. S. - Vistos. Defiro a
gratuidade processual. Ante o constante dos autos, nomeio a requerente, Maria José da Silva, como curadora provisório do(a)
interditando(a), mediante compromisso, por prazo indeterminado. Designo o interrogatório do(a) interditando(a) para o dia 08 de
maio de 2014, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e
o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do
interrogatório. As audiências deste Juízo realizam-se no endereço constante do cabeçalho. Concedo os benefícios do artigo 172
e seus parágrafos, do C.P.Civil. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int-se. - ADV: ALESSANDRA SANCHES MOIMAZ (OAB 214446/SP)
Processo 4000128-61.2013.8.26.0077 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T. M. dos S. - A. F. F. da
S. - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: DANIEL AUGUSTO CORTEZ JUARES (OAB 252611/SP), AMAURI
CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 334581/SP)
Processo 4000835-29.2013.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J. dos S. S. - J. M. S. - Vistos.
Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação pelo requerido. Int.-se. - ADV: MARLON TOMPSITTI SANCHEZ (OAB
245231/SP)
Processo 4001235-43.2013.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. V. dos S. - S. de O. dos S. - Vistos. Manifeste-se
o autor sobre a contestação apresentada nos autos. Int.-se. - ADV: MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), CRISTIANO SALMEIRAO
(OAB 139584/SP)
Processo 4001299-53.2013.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Macena dos Santos Sartori - Elenice Lima
dos Santos - - Jucelino Macena dos Santos - - Bruna Vitória Javarezzi de Macena dos Santos - Danilo Nunes Sartori - Fátima
Lima de Macena dos Santos - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP)
Processo 4001305-60.2013.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I. F. A. - R. C. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP), CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)
Processo 4001305-60.2013.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I. F. A. - R. C. - Vistos. Processo em
ordem, sem irregularidades a suprir ou nulidades a declarar. As partes são legítimas e bem representadas. Assim, dou o feito por
saneado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2014, às 16:00 horas. Intime-se as partes, seus
procuradores e as testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, a partir da publicação desta decisão. Ficam
desde já cientes as partes de que, “reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença”,
ainda que ausentes, desde que previamente intimadas. Intime-se. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP),
CRISTIANO SALMEIRAO (OAB 139584/SP)
Processo 4001463-18.2013.8.26.0077 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Benedito de Paiva Grilo - - Nadir Grilo
Kabeya - - Rosalina Grilo Ide - - Rosane de Paiva Grilo Devides - - Roberto de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - - Tadatoshi
Kabeya - - Silvério Ide - - Reinaldo de Freitas Devides - Isabel Pedi Grillo - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo
- - Renato de Paiva Grilo - - Renato de Paiva Grilo - Vistos. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o
pedido de desistência requerido pela parte autora a fls. 67/68 e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do
mérito, amparado no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Homologo, também, a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: AECIO LIMIERI DE
LIMA (OAB 132171/SP), RENATO DE PAIVA GRILO (OAB 265196/SP)
Processo 4001482-24.2013.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y. H. R. G. - - T. V. R.
G. - T. de S. G. - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, julgo extinta a presente execução. Arbitro a verba honorária em favor dos procurador dos autores (fl. 07) no valor máximo
da tabela existente entre o Convênio OAB/PGE. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.R.I.C. - ADV: MARCOS VINÍCIUS DELMONACO FERNANDES (OAB 285149/SP), HELENA MARIA DOS SANTOS
(OAB 91862/SP), LUCIANO TORRES MINORELLI (OAB 321965/SP)
Processo 4001677-09.2013.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - EDI SÍLVIA SANCHEZ SOGA
RINALDINI - - JANE MARIA SANCHEZ SOGA - WALDEMAR SOGA - Deverá a parte autora imprimir o alvará, diretamente pelo
sistema, no prazo de 05 dias. Após, o processo será arquivado. - ADV: FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (OAB
167411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO SOARES LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2014
Processo 4000007-33.2013.8.26.0077 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º