TJSP 05/02/2014 -Pág. 1867 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
1867
(OAB 235573/SP)
Processo 0061920-52.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. A. e outro - J. Nomeio o advogado indicado.
Int. - ADV: ALEXANDRE FOLLMANN JURGENFELD (OAB 257797/SP)
Processo 0062304-15.2012.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. V. N. - Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam
os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. - ADV: ANTONIO XIMENES FROTA FILHO
(OAB 337054/SP)
Processo 0062909-24.2013.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Debora Helena da Silva e
outro - Fls. 49: SENTENÇA. “ Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o(s) alvará(s). Após,
transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema.” reparo: 2% do valor da causa ou da condenação conforme o
caso, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 29,50 - por volume, (em caso de interposição de
recurso e não beneficiário da gratuidade). IMPRIMIR O ALVARÁ PELO SISTEMA DO TJ/SP OU RETIRAR EM CARTÓRIO. ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
Processo 0063834-06.2002.8.26.0002 (002.02.063834-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes Isaias da
Rosa Gonçalves - Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido,
retornem ao arquivo. - ADV: ANTONIO XIMENES FROTA FILHO (OAB 337054/SP)
Processo 0067849-32.2013.8.26.0002 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C. G. e outro - Retirar
o Mandado de Averbação em cartório, em 05 dias, ou imprimir pelo site do TJ/SP. Decorrido o prazo os autos serão arquivados.
- ADV: ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI (OAB 224662/SP), LEONIDES MORAES (OAB 30199/SP)
Processo 0075183-69.2003.8.26.0002 (002.03.075183-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - C. A. de M. R. Z. e outro Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.
- ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 0076750-86.2013.8.26.0002 - Exceção de Incompetência - Inventário e Partilha - Vania Pitta de Mello Barreto Arthur Luiz Pitta Junior - Fls. 12: DECISÃO. “ Vistos estes autos. Vania Pitta de Mello Barreto opôs exceção de incompetência,
nos autos do inventário dos bens deixados por Arthur Luiz Pitta, falecido em 20/04/2013, com fundamento no fato de que o
último domicílio do de cujus foi na cidade de Guarujá-SP, onde, inclusive, a coerdeira Vania teria ingressado com a abertura do
inventário dos bens deixados por seu pai, distribuído sob o n.º 0008682-03.2013, para a 2ª Vara da Família e das Sucessões
daquela Comarca. Argumenta-se que dos documentos encartados nos autos principais, consta o domicílio do falecido na
Comarca do Guarujá, por declaração prestada pelo próprio herdeiro filho, Arthur Luiz Pitta Silva Junior, inventariante nomeado
no inventário perante esta Capital. Sobre a exceção, manifestou-se o excepto a fls. 10/11, argumentado ter procedido à abertura
do inventário dos bens deixados por seu pai nesta Capital, porque aqui ele estava residindo para tratamento de sua saúde.
Pugnou pela rejeição da exceção, prosseguindo-se o inventário nesta Capital. É o necessário. Assiste razão à excipiente. Com
efeito, para as ações de inventário, é competente o Foro do domicílio do falecido, por força do disposto no caput do artigo 96 do
Código de Processo Civil. O dispositivo encontra perfeita aplicação ao caso ora em exame, conforme a seguir transcrito: Art. 96.
O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento
de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo; II - do
lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes. É verdade
que se trata de competência relativa, o que quer dizer que ao juízo não é permitido declinar de ofício. Dessa forma, se uma
ação de inventário é proposta, como no caso em exame, perante Foro relativamente incompetente, pode ocorrer a chamada
prorrogação da competência, se a parte interessada deixa de arguir a questão no momento oportuno. Mas não é o caso,
porquanto a excipiente arguiu a incompetência do juízo da Comarca de São Paulo. Com efeito, constou da certidão de óbito
que Arthur Luiz Pitta era domiciliado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 511, ap. 12B, Morro do Maluf, Guarujá-SP (fl. 04 dos
autos principais), e isso por declaração prestada pelo próprio filho do falecido. Ademais, há outros elementos de prova de que
falecido, de fato, tinha domicílio naquela Comarca. Nenhum dos imóveis inventariados fica nesta Capital, um fica no Guarujá
(o da rua Marechal Floriano Peixoto) e o outro em Ubatuba. Observe-se, por fim, que o próprio inventariante informou que seu
pai encontrava-se nesta Capital para tratamento médico, sem afirmar qualquer intenção dele de transferência de domicílio.
Ante o exposto, acolhe-se a exceção de incompetência oposta por Vania Pitta de Mello Barreto nos autos da ação de inventário
dos bens deixados por Arthur Luiz Pitta, determinando-se a remessa destes autos à Comarca do Guarujá-SP, distribuindose por dependência aos autos supramencionados. Caso o MM. Juiz daquela Comarca entenda por bem suscitar conflito de
competência, esta decisão contém minhas razões. Anote-se no sistema. Intimem-se.” - ADV: ANDRE LUIZ MOREGOLA E SILVA
(OAB 114875/SP), JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS (OAB 131139/SP)
Processo 0077964-83.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. F. A. - D. A. da S. Fls. 98: DECISÃO. “ Vistos. Fl. 97 (cota da Defensoria:... “requer que comprove o executado o pagamento da pensão ordinária,
fixada em 1/2 (meio) salário mínimo”): diga o executado, em cinco dias. Na inércia, dê-se nova vista à Defensoria. Int.” - ADV:
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO (OAB 248332/SP), ROGERIO NOGUEIRA DE ABREU (OAB 135376/SP), EVELISE
MARIA MARTOS HAIASHI N. DE ABREU (OAB 166398/SP)
Processo 0084856-08.2011.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. E. F. - Desarquivem-se. Junte-se.
Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. - ADV: FABIO CHAGAS DE
PAIVA (OAB 283887/SP)
Processo 0090601-32.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - S. T. de P. - Fls. 115: DECISÃO. “ Vistos. Intimese o autor reconvindo para os termos da reconvenção interposta a fls. 84/90, bem como para se manifestar sobre contestação a
fls. 91/114. Int.” - ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), THIAGO TOVANI (OAB 299424/SP)
Processo 0101277-83.2005.8.26.0002 (002.05.101277-2) - Alvará Judicial - Karita Beatriz Vanni - Desarquivem-se. Juntese. Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. - ADV: NADIA ROCHA
CANAL CIANCI (OAB 187892/SP)
Processo 0142402-60.2007.8.26.0002 (002.07.142402-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcides Gomes de
Souza - Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao
arquivo. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 235573/SP)
Processo 0152005-75.1998.8.26.0002 (002.98.152005-9) - Outros Feitos não Especificados - Jacques Baroukh Aben Athar
de Alcantara - Menor e outro - Paulo Ricardo Aben Athar de Alcantara - Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam os autos em
Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. - ADV: GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP)
Processo 0153963-18.2006.8.26.0002 (002.06.153963-0) - Separação Consensual - Casamento - L. A. B. e outro Desarquivem-se. Junte-se. Permaneçam os autos em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.
- ADV: LEILA TEIXEIRA DE ARRUDA (OAB 63182/SP)
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