TJSP 21/02/2014 -Pág. 2200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
2200
Nelson Tizeo - Mauricio Dantas da Silva e outro - Vistos. Fls. 243: Apesar do alegado, não há gratuidade de justiça concedida
ao autor. Assim sendo, cumpra o autor o despacho de fls. 240, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: AUREA MARIA DA SILVA LAVANDEIRA (OAB 186888/SP), BIANCA LOPES RUAS DURAN (OAB 188687/
SP), REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP)
Processo 0006274-87.2012.8.26.0477 (477.01.2012.006274) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Madeferro
Praia Grande Ltda Epp - Vistos. Fls. 63: providencie o exequente memória do cálculo do débito, bem como recolha as diligências
do oficial de justiça, para intimação pessoal do executado. Int. - ADV: TALITA AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 289417/SP)
Processo 0006348-44.2012.8.26.0477 (477.01.2012.006348) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eugenio Bernardo de
Sobral - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ciência ao autor do ofício do CRI de fls.
79. No prazo de 10 (dez) dias, emende o autor a inicial para: a) Esclarecer quanto à composição dos confrontantes do imóvel
usucapiendo, tendo em vista o memorial descritivo de fls. 14 e a planta de fls. 15, os quais indicam como confrontantes do lado
direito e lado esquerdo o lote 12, e não lotes 11 e 13 como constou na inicial; b) incluir no pólo passivo os confrontantes do
imóvel usucapiendo, consoante as certidões imobiliárias juntadas; c) Juntar espelho do último lançamento de I.P.T.U, e, caso
necessário, alterar o valor da causa. Int. - ADV: RENATA ALÍPIO (OAB 184468/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB
190957/SP), TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP)
Processo 0006539-60.2010.8.26.0477 (477.01.2010.006539) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Sérgio
Emerson Garbelini - Intime-se o autor via correio, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, nos termos
do artigo 267, III do C.P.C. - ADV: DAMIAO HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS (OAB 2974/AC), JOSÉ MARIA LUCAS (OAB
158216/SP)
Processo 0006711-70.2008.8.26.0477 (477.01.2008.006711) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Espolio de
Jose Sebastião de Castro Guedes Pinto e outros - Jose Roberto Ugeda e outro - Fls. 272/274 : Questão já apreciada, ficando
mantidos os despachos de fls. 263 e 267/268. - ADV: JOSE ROBERTO UGEDA (OAB 62548/SP), MARIO PINTO SAMPAIO
(OAB 133657/SP), EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), MARCOS PAULO PINTO BUENO (OAB 218114/
SP)
Processo 0007362-73.2006.8.26.0477 (477.01.2006.007362) - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - Geniali
Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. Providencie o autor o pagamento das custas, nos termos do Comunicado nº 170/11 de
26/04/2011, devendo ser recolhido em guia do Fundo de Despesa do TJSP (FEEDT), código 434-1, uma para cada pesquisa, no
prazo de cinco dias. Int. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP)
Processo 0007537-23.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007537) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Cleberson Lopes Bezerra - Vistos. Fls. 157: a liminar revogada na sentença
não se restabelece pela interposição de apelação, recebida no duplo efeito. Neste sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA
COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Sentença de improcedência, com a consequente revogação da tutela
antecipada - Apelação recebida no duplo efeito - Impossibilidade de persistência dos efeitos da tutela antecipada até que a
matéria fosse reapreciada pelo Tribunal - Parte dispositiva da sentença que revogou a medida antecipatória não atingida pelo
efeito suspensivo - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP - Agravo de Instrumento n° 205264347.2013.8.26.0000 - 38ª Câmara de Direito Privado rel. Spencer Almeida Ferreira j. 05/02/2014). Assim, deverá o autor restituir a
posse do veículo ao réu, ainda que penda recurso de apelação contra a sentença. Subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), LUÍS GUSTAVO
FERREIRA (OAB 164218/SP)
Processo 0007669-56.2008.8.26.0477 (477.01.2008.007669) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Antonio Carlos - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo supra “in albis”, certifique-se, aguardando-se no arquivo, manifestação da parte interessada. Int. - ADV:
FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 0008397-78.2000.8.26.0477 (477.01.2000.008397) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jose Gomes
da Silva - Alivar Vidal dos Santos - Fls. 334/365 : As matérias levantadas pelo réu foram exaustivamente debatidas na fase de
conhecimento, tendo sido afastadas pelo comando judicial em execução, tendo-se concluído que o imóvel buscado pelo autor
é aquele ocupado pelo réu. Constou no v. Acórdão de fls. 272/275 que : “Despicienda a discussão a respeito de titularidade
dominial. Inteiramente irrelevante saber se o título do autor está ou não escorreito. O que é importante é que ele é o possuidor
da [area, na qual erigiu edificações e que o réu só passou a ocupar em virtude da existência de contrato de locação, aliás
inadimplido pelo apelante, que também esclareceu que jamais pagou um centavo do imposto lá incidente”. Já a postulação de
retenção por benfeitorias deveria ter sido manejada na fase de conhecimento, não podendo ser conhecida neste momento, em
que somente resta a execução da sentença, em estreita obediência à coisa julgada material. Cumpra-se o determinado às fls.
330. - ADV: GISELE BERNARDO GONCALVES HUNOLD (OAB 102793/SP), CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP),
JULIANA DIAS GONÇALVES (OAB 174556/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 43780/SP), ADEMAR PEREIRA DE FREITAS (OAB 67873/SP)
Processo 0008443-13.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008443) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Selma
Oliveira - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação
de fls. 34/58. - ADV: TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA (OAB 76781/SP), DAISY CASTRO DE CAMARGO (OAB 275128/
SP)
Processo 0008808-38.2011.8.26.0477 (477.01.2011.008808) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Novomundo Empreendimento Educacional Ltda - Vistos. Fls. 54/55: Cumpra o exequente o item 3 do despacho de fls. 51. Prazo:
10 (dez) dias. Int. - ADV: CAIO FRANÇA DE GOUVÊA GOMES (OAB 318876/SP)
Processo 0008809-52.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008809) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Luiz Antonio Dias Moreira - e A de Souza - Não há o que ser aclarado. A gratuidade já foi expressamente ressalvada na sentença
proferida, e arbitramento de honorários de defensor nomeado pelo convênio DP/OAB somente se dá após o trânsito em julgado.
Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos. - ADV: LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), WAGNER APARECIDO
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 304348/SP)
Processo 0008972-32.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008972) - Procedimento Ordinário - Seguro - Bradesco Vida e
Previdencia Sa - Cumpra-se o despacho de fls. 166, no prazo de cinco dias. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), CARLOS ROBERTO CRISTOVAM JÚNIOR (OAB 230713/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/
SP)
Processo 0009025-13.2013.8.26.0477 (047.72.0130.009025) - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - Ednaide
Rosa de Santana - Fls. 32: Indefiro por ora a citação por edital para o corréu Word. Defiro pesquisas INFOJUD e BACEN para
o corréu Word. Providencie o corréu Supermercado Cuca a regularização da representação processual no prazo legal, sob as
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