TJSP 03/04/2014 -Pág. 1239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1625
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295028/SP)
Processo 0009824-60.2010.8.26.0348 (348.01.2010.009824) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Claudionor Jose dos Reis - Rochamar Construçoes Sc Ltda - Trata-se de impugnação ao procedimento de cumprimento de
sentença, ofertada por Rochamar Construções S/C Ltda, alegando, sinteticamente, que o credor Claudionor José dos Reis
incluiu, na planilha representativa de seu crédito, a multa do art. 475-J, devida apenas na hipótese de não se efetuar o pagamento
do valor devido; outrossim, há cálculo de novos honorários advocatícios calculados sobre honorários da condenação incluindo a
reconvenção, solicitando seja a credora intimada a apresentar novo cálculo, excluindo o valor da multa bem como os honorários
da fase de execução. Respondeu o credor que a impugnação deve ser rejeitada liminarmente, nos termos do §2º do artigo 475-L
do Código de Processo Civil; alega, ainda, que a multa é devida, porque a impugnante não pagou o valor da dívida, inclusive a
verba honorária. DECIDO Era obrigação legal da devedora, porque entendeu que o credor pleiteia quantia superior à resultante
da sentença declarar, de imediato, o valor que entende correto. E, mais, agiria de absoluta boa-fé se depositasse esse valor.
Desviou-se a devedora do bom caminho: nem declinou o que entende correto, nem depositou o valor respectivo. Nos termos
do §2º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente a impugnação. - ADV: ALEX SOTELO CODO (OAB
265961/SP), MANOEL DOS SANTOS SOUZA (OAB 208416/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
Processo 0010758-52.2009.8.26.0348 (348.01.2009.010758) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luiza Maria Cirilo
de Andrade - B F Rocino Transportes Ltda e outro - Tokio Marine Brasil Seguradora Sa - Manifestem-se os patronos sobre o
depósito de R$2.262,38. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP), FABIO CASARES XAVIER (OAB
213181/SP), MARCOS SOUZA SANTOS (OAB 138259/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 0011097-45.2008.8.26.0348 (348.01.2008.011097) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Adriano Gomes Anderson Emilio de Rezende Ribeiro - - Daniela Aparecida Arantes - Manifeste-se o autor sobre a contestação. - ADV: CLETO
UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP), JEFFERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB
260760/SP), MADALENA UNTURA COSTA (OAB 237858/SP), EDUARDO MARTINS RIBEIRO (OAB 232736/SP)
Processo 0011236-55.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011236) - Procedimento Ordinário - Guarda - V. de O. F. - J. C. da S.
- Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA
ISABEL DE MEDEIROS (OAB 91106/SP)
Processo 0011524-03.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011524) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. C. dos S.
- J. R. B. - Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV:
WILSON JOSE DA SILVA (OAB 248388/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0011630-62.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011630) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.
de O. P. - J. R. de O. - Proceda-se a estudo social. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO LOPES (OAB 215631/SP)
Processo 0011688-65.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011688) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.
D. C. - J. C. - Aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO ANDREO GRANADO (OAB 109090/SP)
Processo 0011694-14.2008.8.26.0348 (348.01.2008.011694) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira - Yngled Viana Ribeiro
dos Santos - Intimado o autor a dar andamento ao feito, não o fez. Assim, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO
EXTINTO estes autos, sem julgamento do mérito. Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA GODOY
ARRUDA (OAB 221718/SP), JEFFERSON GOULART DA SILVA (OAB 220293/SP), MIRIAM GODOY ARRUDA (OAB 192797/
SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)
Processo 0013010-57.2011.8.26.0348 (348.01.2011.013010) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. S. S. de M. - P. A. S.
de M. - Manifeste-se a autora sobre a contestação. - ADV: RAFAEL JUNIOR OLIVEIRA (OAB 296539/SP), CHRISTINE HELENE
BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 0013425-06.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013425) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rubens
Vieira da Silva - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANGELA MARIA VIEIRA DA
SILVA (OAB 184849/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0013632-05.2012.8.26.0348 (348.01.2012.013632) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tania
Maria da Silva Teixeira - Instituto Nacional de Seguridade Social - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO MONTEIRO
REIS (OAB 3321/TO), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0013769-89.2009.8.26.0348 (348.01.2009.013769) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos
- Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Master Tour Produçao de Shows e Eventos Ltda - Intime-se o autor na, pessoa
de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 0013830-86.2005.8.26.0348 (348.01.2005.013830) - Procedimento Sumário - Itamar Dias de Oliveira - Inss
Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o autor pessoalmente a cumprir fls. 205, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO (OAB 218171/SP), DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), PITERSON
BORASO GOMES (OAB 206834/SP)
Processo 0014975-36.2012.8.26.0348 (348.01.2012.014975) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo
Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM
POTADA (OAB 205264/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 0015789-92.2005.8.26.0348 (348.01.2005.015789) - Procedimento Sumário - Rui Feitosa - Inss Instituto Nacional
do Seguro Social - Ante o silêncio do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nestes autos, nos termos do artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Quando e em termos, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO
(OAB 218171/SP), ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (OAB 246336/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/SP)
Processo 0016129-89.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016129) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Rio Amazonas - Abner de Arruda - Fls. 96: Ante a proximidade dou por prejudicada a audiência. Anote-se. Designo
nova audiência para o dia 02/06/2014 às 15:00 horas. Expeça-se edital com o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ RIBEIRO
OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)
Processo 0016157-57.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016157) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Naçoes Unidas - Martha Gomes Cordeiro - Não havendo tempo hábil para cumprimento redesigno a audiência para
o dia 02/06/2014 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido no endereço de fls. 76. Intime-se. - ADV: NELCI APARECIDA
SILVA RIBEIRO (OAB 136786/SP)
Processo 0016460-08.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016460) - Procedimento Ordinário - Sonia da Conceição Teixeira Garcia
- Marcelo Domingos de Souza - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (OAB 99078/SP)
Processo 0016684-43.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016684) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
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