TJSP 07/04/2014 -Pág. 141 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
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(OAB 40873/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), RODRIGO PASCHOALOTTO GERALDO (OAB 178821/SP)
Processo 0012746-80.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdirene Brandao
Nunes - Daniel Ridolfo de Sousa e outros - Vistos. Reabro o prazo para a ré Gold Canadá Empreendimentos Imobiliários SPE
Ltda, manifestar nos autos. Intime-se. - ADV: CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), JOAO CARLOS DE LIMA
JUNIOR (OAB 142452/SP), ISAAC FERREIRA TELES (OAB 324917/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/
SP)
Processo 0013737-32.2008.8.26.0506 (536/2008) - Monitória - DIREITO CIVIL - Xistos & Rezende Ltda - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica a parte requerente intimada para, em cinco dias, retirar a Carta Precatória aditada, comprovando sua distribuição nos
autos. - ADV: RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), MARCELO CHAVES
JARA (OAB 147825/SP)
Processo 0013899-22.2011.8.26.0506 (642/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itauleasing S A Vistos. Fls.54: defiro a pesquisa Renajud, para impedir apenas a alienação do veículo. Para realizar as providências pertinentes
ao Provimento CSM 1864/2011, nos termos do Comunicado 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura recolha o (a) autor
(a) o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia do Fundo de Despesas do TJSP), no importe de R$11,00
(onze) Reais, para cada site acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo
atualizada do crédito ora exequendo. Após, dê-se vista dos autos ao (a) autor (a). Na omissão cumpra a Serventia o contido no
Comunicado da Corregedoria nº 1307/2007, item “11”. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME CASTRO ALVES
CARDOSO (OAB 267664/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0014007-51.2011.8.26.0506 (657/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Organizacao Educacional Barao de
Maua - Vistos. Aguardo que todas as partes assinem a página 67 do acordo. Após, cls. Intime-se. - ADV: LUCIANE BRANDÃO
(OAB 118258/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), ELLEN ALVES MIELE DE
CARVALHO (OAB 243444/SP)
Processo 0014845-91.2011.8.26.0506 (690/2011) - Outros Feitos não Especificados - Medida Cautelar - Viviane de Lima Magazine Luiza S A - VISTOS, ETC. Conforme se pode observar, a sentença que se encontra nas págs. 50/54, apreciou o mérito
da lide e julgou-a procedente in totum. Portanto, de rigor que reconheçamos que a autora da ação, não dispõe de interesse
recursal. Na verdade, quem ingressou com o recurso de apelação constante nas págs. 69/64 fora o Dr. Diogo Ferreira Novais,
advogado da autora, pleiteando a majoração da verba honorária, em interesse próprio. Ora, é de todos sabido que descabe
ao advogado se valer dos benefícios da justiça gratuita que fora concedido em favor do seu cliente, ainda mais no caso dos
autos, no qual temos como recorrente, um dos advogados mais ativos nesta comarca, com centenas ou quiçá milhares de
ações propostas. Desta forma, ao interpor o recurso de apelação, o advogado do autor haveria de ter recolhido as custas do
preparo, tal como lhe é exigido pelo art. 511 do CPC, e, ao não fazê-lo, de rigor que se reconheça sua deserção. Neste sentido,
confira-se a seguinte ementa de judicioso acórdão que trata de questão absolutamente análoga a presente: HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - Alegação de haver necessidade de majoração na verba honorária fixada em primeiro grau - Ação de exibição
de documentos julgada procedente com condenação ao pagamento de honorários ao advogado em R$250,00 - Ausência de
recolhimento das custas recursais - Não pode o advogado valer-se da gratuidade concedida à parte para apelar, sem o devido
preparo, buscando o arbitramento ou majoração de honorários advocatícios - Deserção decretada - Recurso não conhecido.
(TJSP - apel. nº 0003456-12.2011.8.26.0506, 19ª Câmara de Direito Privado - Rel. Ricardo Negrão, j. 12/08/2013, g.n) Isto
posto, tendo em vista a ausência do preparo, conforme certificado na pág. 76, hei por bem em considerar deserta a apelação
de págs. 69/64, inviabilizando o prosseguimento do recurso. Certifique-se o transito em julgado. Defiro o levantamento em favor
do patrono da autora, do valor depositado nos autos, expedindo-se o necessário. Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ (OAB 203012/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 0015080-87.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista da Costa Banco Bradesco Financiamentos S/A - VISTOS, ETC. Deverá o autor, no prazo de cinco dias, esclarecer se pretende a produção
de outras provas, especificando-as, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá também esclarecer se o
tipo de deficiência de que é portador interfere na sua capacidade cognitiva. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB
150525/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), RAFAEL PRADO
BARRETO (OAB 276131/SP)
Processo 0015446-97.2011.8.26.0506 (708/2011) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Vivo S A - Novo Centro
Comercial R P Ltda - Vistos. Fls.100/101: arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: APARECIDO CORDEIRO (OAB 102134/SP),
LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VICENTE AUGUSTO GARCIA DE
NICOLA (OAB 156278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0017118-53.2005.8.26.0506 (753/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Cpr Comercio de Pecas Ltda-epp Vistos. Fls.115: atenda-se e dê-se nova vista dos autos a autora. Intime-se. - ADV: ANTONIO BORGES DE FIGUEIREDO (OAB
64517/SP)
Processo 0017313-96.2009.8.26.0506 (805/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Comercial Pazotti Ltda - Vistos. Defiro
a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: SERGIO EVANGELISTA (OAB
133076/SP)
Processo 0017505-29.2009.8.26.0506 (810/2009) - Monitória - DIREITO CIVIL - Jose Renato Pinheiro Ribeiro dos Santos Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS (OAB 69342/
SP), DAVID REIS BRAGA (OAB 45587/SP)
Processo 0018253-22.2013.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Seguro - Paulo Sérgio Alves dos Santos - Seguradora
Líder de Consórcios Dpvat S/A - VISTOS, ETC. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar ou preliminares
a apreciar, dou o feito por são. No tocante às provas, observo que revela-se pertinente tão e somente o pleito de produção de
prova pericial, visando especialmente apurar se o autor restou incapacitado após a consolidação das lesões e em que grau.
Tendo em vista que ele é beneficiário da gratuidade judiciária, determino que a Serventia providencie o agendamento da perícia
junto ao representante do Imesc, observando o contido na Portaria local que trata do tema. Desde já oportunizo às partes a
indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão. Laudo
em trinta dias. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RICARDO VIEIRA BASSI (OAB 215478/SP),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 0018376-59.2009.8.26.0506 (849/2009) - Procedimento Ordinário - Edilson da Silva - Vistos. CUMPRA-SE O V.
ACÓRDÃO. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANA RITA MESSIAS SILVA (OAB 132027/SP)
Processo 0018385-17.1992.8.26.0506 (1774/1992) - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - Tereza Cristina Duarte
Passos - Autos desarquivados e à disposição. - ADV: ANDREA DUARTE FERNANDES DOS PASSOS (OAB 148068/SP),
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