TJSP 10/04/2014 -Pág. 1077 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1630
1077
269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando que a execução prossiga na forma dos cálculos entabulados pelo
contador, com atualização a partir da data-base de sua elaboração, assim como juros da forma como disposta no título judicial.
Por via de sucumbência, ante o norte do princípio da causalidade insculpido no artigo 20 e §§ do Código de Processo Civil, e
considerando que quaisquer dos cálculos apresentados pelas partes não estava perfeito, embargante e embargada arcarão
com as despesas, custas e honorários a que tiverem dado causa. Se superado o teto, encaminhem-se os autos para reexame,
consoante preconiza o artigo 475 do Código de Processo Civil. P.R.I.C.(Justiça Gratuita) - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM (OAB 172790/SP), RODRIGO CAZONI ESCANHOELA (OAB
217403/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP)
Processo 0003183-97.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Eduardo Messias Pedreiro e outros - Vistos. Fls. 389/389verso:
ciência dos quesitos ofertados pela expropriante. Int. - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP), SILVIA DE ALMEIDA
CALDAS GOMES (OAB 79028/SP), FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT (OAB 92565/SP), JOSE AUGUSTO
PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 0003422-48.2005.8.26.0053 (053.05.003422-0) - Procedimento Ordinário - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional Urbano Estado São Paulo - VISTOS. F. 2057/2061: Cuida-se de embargos de declaração oferecido contra
sentença proferida em Procedimento Ordinário ajuizada por Tecnosul Engenharia e Construções Ltda e outro contra Companhia
de Desenvolvimento Habitacional Urbano Estado São Paulo. Embargos tempestivos, de modo que merecem cognição e
pronunciamento sobre seu conteúdo. Assiste razão à embargante de modo que modifico a sentença para que seja aplicada
correção monetária nos termos da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça e juros de mora de acordo com o artigo 406 do
Código Civil. P.R.I.C. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP),
JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP)
Processo 0003863-29.2005.8.26.0053 (053.05.003863-2) - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - Maria
do Carmo Cassano Corazza - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fls. 205/207: ciência à autora.
Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0004987-66.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Silvia Helena Piovam - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os
embargos que INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP opôs contra a execução que lhe é movida
por SILVIA HELENA PIOVAM, excluo o excesso, de modo a fixar, o crédito exequendo, em R$52.392,79 (cinquenta e dois mil
trezentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), em trinta de setembro de 2011 (fls. 30). Condeno a embargada no
pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo, equitativamente (CPC, art. 20, § 4º), em R$600,00 (seiscentos
reais), para guardar proporção com o trabalho produzido, observado o disposto na Lei 1.060/50. Extingo a fase de conhecimento,
nos termos do inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil. P.R.I.C.(Justiça Gratuita) - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB
41656/SP), ALVARO ALBERTO BROGNO (OAB 98364/SP)
Processo 0005405-09.2010.8.26.0053 (053.10.005405-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - CELSO MARQUES e
outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Fls. 473/514 - Dê-se ciência aos autores acerca dos documentos
juntados pela MSP. Sem prejuízo, digam se concordam com a extinção da execução de obrigação de fazer. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA
MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0005722-36.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Regime Previdenciário - Camila Rodrigues Schimmel São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 94/249 e 258/259 - Providenciando a autora as cópias necessárias, bem como
diligência do Oficial de Justiça, defiro a citação da ré para os termos do art. 730 do CPC.. Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES
(OAB 169012/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP), RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA (OAB 246819/SP)
Processo 0008080-37.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Luciana Moura Toniate e outros - VISTOS. Cuida-se de Procedimento Ordinário movido por Luciana Moura Toniate e outros
em face de São Paulo Previdencia - SPPREV na qual se pretende o pagamento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais
dos autores. Determinado o recolhimento das custas e despesas processuais, os autos quedaram-se inertes, sem qualquer
justificativa de Luciana Moura Toniate e outros. Considerando que para perfeita tramitação do feito era de rigor cumprir o
determinado e que inadvertidamente imperou o silêncio, não há outra solução senão julgar o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, indeferindo-se a peça inicial, na forma do artigo 267, inciso I, cc 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Custas e despesas ex lege. Sem honorários advocatícios em razão da prematura extinção. Transitado em julgado, após 30
(trinta) dias, ao arquivo independente de nova intimação. P.R.I.C.(Custas de Apelação :R$ 861,87 recolhida na GARE+ Taxa de
Porte e Remessa de Volume:R$29,50,recolhida na guia FEDTJ) - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0008126-60.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Izabel
Saes e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 352/366: Recebo a apelação dos autores no duplo efeito. Vista
à parte contrária para contrarrazões. Após, com as cautelas de estilo subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção
de Direito Público. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP)
Processo 0008223-41.2004.8.26.0053 (053.04.008223-0) - Procedimento Ordinário - Wladimir Paskevicius e outros Fazenda Publica Estadual - Vistos. Fls. 391 - Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor, ressalvada a correção
de eventuais erros materiais. Int. - ADV: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), KARIM SAYEGH NETO (OAB
250056/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP)
Processo 0009080-09.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de 30 dias de paralisação de andamento do feito e,
após, intime-se o autor para que em 48 horas, providencie o necessário para citação, sob pena de extinção. Int. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), FLAVIA CRISTINA PIOVESAN (OAB 117697/SP)
Processo 0011610-69.2001.8.26.0053 (053.01.011610-1) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Forneça, a MSP, novo CD ROM com o percentual
de 25,32%, a fim de qu os autores possam elaborar corretamente a conta de liquidação. Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS
P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB
209809/SP)
Processo 0015200-34.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Profº Dr. Manoel Pedro
Pimentel - FUNAP - São Paulo, 12 de março de 2014. VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por
Fundação Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP contra Metalurgica Segap Ltda - EPP, na qual se requer desconsideração
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º