TJSP 24/04/2014 -Pág. 2544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
2544
de embargos monitórios. Nos termos do disposto no artigo 1.102c, do CPC, não sendo cumprido o mandado inicial e tampouco
oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do estatuto processual civil. Destarte, consoante
destacado alhures, se não houver pagamento do débito nem oferecimento de embargos, constitui-se de pleno direito o título
executivo judicial e, por consequência, se converte o mandado inicial em mandado executivo. Pelo exposto e por tudo mais que
dos autos consta, fica constituído o título executivo judicial e, conseqüentemente, convertido o mandado injuntivo em mandado
executivo. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária devida ao patrono da
autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito corrigido. Requeira a credora o que for de direito, no prazo de cinco dias. - ADV:
JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 4006326-63.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. - LUIZ ONOFRE RAMOS, - Adite-se o mandado de busca e apreensão,
observando-se o endereço informado na página 57. Autorizo o cumprimento do mandado com as prerrogativas do art. 172,
§2º, do CPC. Caso não seja localizado o veículo, deverá ser o réu intimado a informar a este Juízo onde o mesmo poderá ser
localizado, advertindo-o que o descumprimento será considerado como ato atentatório a dignidade da justiça. - ADV: TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), CHARLENE MORANDI (OAB 64910/PR)
Processo 4006402-87.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANA PAULA DOS SANTOS
FERREIRA - OSVALDO PAZ - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2014, às 14h00.
Desnecessário o depoimento pessoal das partes. Fixo prazo de 10 (dez) dias para as partes, querendo, arrolar testemunhas,
sob pena de preclusão. Atente a serventia para as testemunhas já arroladas, tanto na inicial quanto na contestação. - ADV:
NELSON SENNES DIAS (OAB 108304/SP), ROBERTO CARLOS LOPES (OAB 159272/SP), ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB
194164/SP)
Processo 4006423-63.2013.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALEX RODRIGO COUTINHO
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - MASTERCARD BRASIL LTDA - Sobre o alegado pelo autor (p. 174/175) em razão do
pedido de reconhecimento de litispendência, manifeste-se o corréu Banco Santander Brasil S/A, no prazo de cinco dias. - ADV:
VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB 284889/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), TELMA CECILIA TORRANO (OAB 284888/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 4006676-51.2013.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARINALVA GOMES
ZANINI - JACQUELINE SUMIDA - Página 32 in fine: Anote a Serventia, efetuando as retificações, inclusões ou exclusões
pertinentes. Concedo a exequente o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento da Execução, no prazo de cinco dias. Na inércia aguarde-se provocação por 30 (trinta) dias e, persistindo
o silêncio, intime-se a dar regular andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, inc. III).
- ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 277021/SP), WILTON
BOIGUES CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP)
Processo 4006701-64.2013.8.26.0482 - Monitória - Cheque - REDE NACIONAL DE RESTAURANTES E AUTO POSTO LTDA
- Donizeti Lucas Mendes Transportes Epp - (x) Intimação da parte autora, para manifestar-se nos autos, no prazo de cinco (5)
dias, sobre o resultado da pesquisa BACENJUD. - ADV: JOAO HENRIQUE CARVALHO (OAB 123811/SP)
Processo 4006774-36.2013.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - RODRIGO SIVICO BARBOSA - Aguarde-se manifestação por mais trinta dias. No silêncio, intime-se o autor, por carta com
aviso de recebimento, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267,
III). - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WARLEI LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2014
Processo 1002456-27.2014.8.26.0482 - Cautelar Inominada - Liminar - C.T.M.B. - A.M. - O acesso do processo não se
encontra bloqueado. Basta ao Advogado cadastrar-se para ter acesso. Por isso não há que se cogitar em litigância de má-fé
por parte da autora. Quanto ao prazo para oferecimento de resposta, fluirá a partir do comparecimento do réu ao processo
com juntada de procuração, que se deu nesta data. Indefiro a contagem do prazo a partir da publicação deste despacho. ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), RAFAEL MENDONÇA DAVES (OAB 318132/SP), EWERTON
FERNANDO PACANHELA (OAB 322766/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WARLEI LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2014
Processo 0004263-56.2013.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 527-26-2011-8.16-0072 - Juízo de Direito da Vara
Judicial de Santa Fé) - Alfa Seguradora - Inês Teixeira Lampugnani - Para a inquirição deprecada designo o dia 14 de maio de
2014, às 16h00. Intime-se a testemunha, observando-se o endereço informado às fls. 34. Comunique-se a designação ao juízo
deprecante e solicite-se cópia da contestação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0004263-56.2013.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 527-26-2011-8.16-0072 - Juízo de Direito da Vara
Judicial de Santa Fé) - Alfa Seguradora - Inês Teixeira Lampugnani - Certifico e dou fé que deixo de expedir, por ora, mandado
de intimação da testemunha, por falta de guia de diligência do oficial de justiça - GRD, no valor de R$ 13,59, devendo o autor
providenciar com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SILAS SILVA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WARLEI LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º