TJSP 28/04/2014 -Pág. 50 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
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cumprimento pelo prazo de noventa (90) dias, a contar da sua expedição. Após, com eventual decurso do prazo para
apresentação de defesa, certifique nos autos e manifeste-se a autora e a Representante do Ministério Público. (Em 27/02/2014,
foi expedida carta precatoria para Comarca de Itapetininga) - Fls. 58: Precatoria expedida a comarca de Itapetininga, distribuida
sob nº 002732-35.2014, controle 862/2014, 1ª Vara Criminal, comunicando a expedição de mandado de citação para genitora e
encaminhando ao Setor Tecnico) - PROC. Nº 39/2013 - ADV: FABIANA DA SILVA COSTA DE CAMARGO (OAB 200431/SP)
Processo 0002231-77.2014.8.26.0238 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - S.F.M. - - L.I.S.M. Intimem-se os autores para que esclareçam se estão inscritos no cadastro de adolescentes. Em caso negativo, devem juntar
aos autos documentos comprobatórios da situação financeira e saúde do casal, atestado de antecedentes criminais e certidões
dos cartórios cíveis e de execuções fiscais, no prazo de trinta dias. Realize-se estudo social na residência dos requerentes,
no prazo de trinta dias. Depois será decidido sobre a guarda provisória do menor J. M. - PROC. Nº 886/2014 - ADV: ANTONIO
CARLOS PERES ARJONA (OAB 87271/SP)
Processo 0003863-12.2012.8.26.0238 (238.01.2012.003863) - Guarda - Seção Cível - T.M.D. - - S.D. - Certidão - Honorários
- Convênio Defensoria-OAB - RETIRAR - PROC. Nº 184/2012 - ADV: RUGGERO DE JEZUS MENEGHEL (OAB 52074/SP)
Processo 0004798-52.2012.8.26.0238 (238.01.2012.004798) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - M.C.R.
- Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - RETIRAR - PROC. Nº 226/2012 - ADV: TAMMY NORIZUKI TAKAHASHI
(OAB 224055/SP)
Processo 3002831-81.2013.8.26.0238 - Adoção - Adoção de Criança - J.P.B. - - R.R.C.A. - Fls. 61/62: Relatório Corpo
Técnico - MANIFESTEM-SE AS PARTES. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
IGARAPAVA
Cível
1ª Vara
RELAÇÃO Nº 0161/2014
Processo 0000244-91.2014.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
S/A - CAUE RAMICELI MEDEIROS - 123/14 - Fica o(a) requerente devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo
de quarenta e oito horas, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. (item 12 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV: LUIS
GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0000326-25.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - HARIANE MARCOLINO
RAFACHINO - MUNICIPIO DE ARAMINA - - Waldevino Marcolino Rafachino - 164/14 - Fls. 90: defiro a intimação do MUNICIPIO
DE ARAMINA na pessoa de sua advogada para que informe, no prazo de 48 horas, se houve ou não cumprimento da liminar
concedida (fls. 48/50). Após, dê-se nova vista ao M.P. - ADV: NEIVA MARIA LACERDA MAROTT (OAB 113007/SP), CAMILA
APARECIDA GOBBI (OAB 311733/SP)
Processo 0000407-08.2013.8.26.0242 (024.22.0130.000407) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Aparecido Donizete de Oliveira - Fazenda Publica do Municipio de Igarapava Sp - - Fazenda
Publica Estadual Paulista - 59/13 - Fls. 112/113: ciência as partes e M.P. Fls. 115: apresente o interessado cálculo discriminado
do débito nos termos do artigo 614, II do CPC, bem como providencie o recolhimento das diligências do oficial de justiça. Com
a apresentação do cálculo, cumpra o disposto no artigo 730 do CPC. Nada sendo requerido ou apresentado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARCIO TALVIO CINTRA ARANTES (OAB 82849/SP), ÍTALO BONOMI (OAB
175956/SP), ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/
SP), MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA (OAB 294252/SP)
Processo 0000413-54.2009.8.26.0242 (242.01.2009.000413) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.C.O. - C.H.G.O. 312/09 - Tendo em vista a certificação do decurso do prazo para manifestação pela zelosa Serventia, manifeste-se a parte
exequente, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do
prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
Processo 0000418-03.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Claudio Luiz
Rodrigues da Silva - Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS - 239/14 - Contestação tempestiva. À réplica. Manifestemse as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. O autor poderá retirar os autos
da Serventia, pelo prazo de cinco dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias. (item 3 da Ordem de
Serviço nº 001/2007) - ADV: ELIANA GONÇALVES SILVEIRA (OAB 118391/SP), GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO
(OAB 263891/SP)
Processo 0000422-11.2012.8.26.0242 (242.01.2012.000422) - Procedimento Ordinário - Cheque - Comercial Divino Pneus
e Peças Ltda Epp - Jaffa Lutffala Neto - 115/12 - Fls. 73/74: defiro o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 70/71
para que seja procedida a descrição dos bens que guarnecem a residência do executado e, em caso positivo, proceda a
penhora e avaliação, ficando o oficial de justiça a fazer uso de força policial (artigo 662 do CPC), se necessário. Intime-se. (Para
o desentranhamento e aditamento do Mandado, providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça). - ADV:
BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP)
Processo 0000645-90.2014.8.26.0242 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Reginaldo Aparecido Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - 338/14 - Contestação tempestiva. À
réplica. Manifestem-se as partes sobre eventual interesse em audiência preliminar. Sem prejuízo, especifiquem as provas que
pretendem produzir, justificando-as sob pena de, no silêncio, interpretação pelo desinteresse em relação à instrução. O autor
poderá retirar os autos da Serventia, pelo prazo de cinco dias. Após, poderá o réu ter vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
(item 3 da Ordem de Serviço nº 001/2007) - ADV: ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR (OAB 145316/SP), MARA FERNANDA
PIMENTEL (OAB 263951/SP), MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA (OAB 294252/SP)
Processo 0000692-64.2014.8.26.0242 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ofelia Bento Esperancini - WALDIR
ESPERANCINI - 617/14 - Sobrestamento do feito deferido, nos termos do item 18 da ordem de serviço nº 001/2007. (30 dias).
Decorrido o prazo, manifeste o requerente no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. (item 12 da Ordem de
Serviço nº 001/2007) - ADV: JOSE DIAS GUIMARAES (OAB 73931/SP)
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