TJSP 02/06/2014 -Pág. 816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
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RELAÇÃO Nº 0391/2014
Processo 1000327-21.2014.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Rodrigues - Providencie a
inventariante a formalização do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal. Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA
MARTINS (OAB 339382/SP)
Processo 1001796-05.2014.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Sucessões - LIDIA ORTIGOSA - Defiro o pedido de fls. 35,
autorizando a inventariante a proceder o levantamento dos valores existentes em conta bancária em nome do de cujus. Expeçase o alvará com prazo de validade de 90 dias. No mais, junte a inventariante as certidões negativas em nome dos falecidos.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP)
Processo 1001889-65.2014.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.S.S.S. e outro - Vistos. Fls. 41: Razão
assiste às partes. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Renata Andreia Salmazo, e não como constou na
sentença homologatória. Assim, tratando-se de erro material, fica sanado nesta oportunidade. Expeça-se o necessário. Int. ADV: NILTON SANTIAGO (OAB 55166/SP)
Processo 1002237-83.2014.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Casamento - R.C.P.C. e outro - Expeça-se o formal de partilha.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RICARDO DE LIMA GALVÃO (OAB 297427/SP)
Processo 1004523-34.2014.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - DANIEL FURQUIM BADIM MACHADO - Andréa
Bastos Furquim Badin e outros - Vistos. Nomeio DANIEL FURQUIM BADIM MACHADO inventariante dos bens deixados pelo
falecimento de Marina Furquim Badim . Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso, nos termos do enunciado nº 54 do
I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso do
prazo para recusa, como tal. Faculto ao inventariante o prazo de cinco dias para recusa da nomeação. Apresente o inventariante:
certidões de inexistência de débitos Federal e Municipal em nome da falecida; certidão de isenção ou quitação do imposto
causa mortis junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente, bem como as primeiras declarações. Manifeste-se
a herdeira Beatriz Furquim Badim se concorda com a nomeação de Daniel Furquim Madim Machado como inventariante, a qual
não está expressa em sua procuração. Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: LIA
CLELIA CANOVA, SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/SP)
Processo 1006131-67.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.O.D. L.D.N. - Vistos. O executado regularizou sua representação processual, fls. 54. Anote-se. Expeça-se guia de levantamento,
conforme requerido a fls. 49, item ‘a’. Intime-se o devedor Luiz Daré Neto na Avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube,
14-01, Departamento de Eng. Mecânica - Unesp Campus Bauru, Nucleo Residencial Presidente Geisel - CEP 17033-360, BauruSP para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 2.172,00, referente ao mês de maio de 2.014 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP), ADRIANA CABELLO DOS
SANTOS (OAB 126067/SP), ELCI APARECIDA PAPASSONI FERNANDES (OAB 163400/SP)
Processo 1008625-02.2014.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Sucessões - A.M. e outros - Vistos. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio APARECIDO MARQUES inventariante dos bens deixados pelo falecimento de
ANA MARIA MARQUES. Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso, nos termos do enunciado nº 54 do I Encontro
dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a certidão do decurso do prazo para
recusa, como tal. Faculto ao inventariante o prazo de cinco dias para recusa da nomeação. Apresente o inventariante: certidões
de inexistência de débitos Municipal em nome da falecida; certidão de isenção ou quitação do imposto causa mortis junto ao
órgão competente, nos termos da legislação vigente. Aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 90 dias. Intime-se.
- ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 1008736-83.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.M.F. - Vistos. A
possibilidade de cindir a ação de execução de Alimentos não permite a concomitância dos pedidos nos mesmo autos, tendo
em vista o disposto no art. 292, §1º, III, do CPC, mas, sim, o aforamento simultâneo de processos distintos, um regido pelo
art. 475, J do CPC, e o outro pela art. 733, também do CPC. “Admitida a duplicidade de formas de execução, não é possível
a cumulação dos dois pedidos nos autos da execução, considerando que reclamam formas procedimentais diversas. Assim,
emende o autor para optar entre um ou outro procedimento, no prazo legal. Com a emenda, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV:
JULIO VINICIUS AUAD PEREIRA (OAB 138544/SP)
Processo 4003087-23.2013.8.26.0071 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - RODRIGO RUBIRA
BRANCO - Aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal. Após, será apreciado o pedido de
alvarás. Intimem-se. - ADV: TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP)
Processo 4005929-73.2013.8.26.0071 - Alvará Judicial - Compra e Venda - DILMA KOCH e outro - Vistos. Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Para proceder a avaliação do imóvel, nomeio Luiz Fernando de Almeida Spinelli, dispensando-se
o compromisso. Oficie-se à Procuradoria do Estado de São Paulo solicitando o depósito dos honorários do sr. Perito. Com o
depósito, expeça-se mandado de avaliação. Laudo em trinta (30) dias. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
(OAB 129848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRESCIONI DOS SANTOS ALMEIDA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ RENATO SOMAGLIA ALBINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2014
Processo 1003492-76.2014.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA DE CAMARGO
- Fica a inventariante intimada para manifestar-se sobre os ofícios juntados nos autos ( Caixa Econômica Federal e Banco
Santander. - ADV: ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI (OAB 137331/SP)
Processo 1008448-38.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Y.N.P. - Providencie a parte
autora a juntada de declaração de hipossuficiência financeira, para análise do pedido de justiça gratuita. - ADV: MARIA PAULA
FORTES PEGORARO (OAB 302911/SP), HERBERT DEIVID HERRERA (OAB 254531/SP), CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA
(OAB 123887/SP)
Processo 1008569-66.2014.8.26.0071 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.J.C. - Providencie, a
parte autora, a juntada de certidão de casamento atualizada, a fim de comprovar que ainda não foi decretado divórcio entre as
partes. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 1008626-84.2014.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Família - F.S.B. e outro - Juntem os requerentes a certidão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º