TJSP 05/06/2014 -Pág. 2471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
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ao Sistema Bacen-Jud., como adiante se vê. - ADV: EURICO ANDRE RIBEIRO (OAB 76205/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP)
Processo 0013247-87.2011.8.26.0220/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - João Antonio dos Santos
- Lojas de Calçados Calsul Ltda - Vistos. Defiro a penhora on-line de ativos financeiros que eventualmente constem em nome
da executada, até o limite do débito apontado na petição de fls. 147. Providencie o Sr. Escrivão o necessário. Int. - ADV: ALICE
PALANDI (OAB 110402/SP), FABIO ROCHA CARDOSO (OAB 199968/SP)
Processo 0013247-87.2011.8.26.0220/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - João Antonio dos Santos
- Lojas de Calçados Calsul Ltda - Vistos. Consoante extrato anexo, procedi à transferência de valores da executada para conta
judicial vinculada ao processo. Efetuada a transferência (juntada do comprovante de depósito judicial nos autos), fica tal quantia
penhorada independentemente de lavratura de termo, devendo ser o (a) executado(a) intimado(a) da penhora, pela imprensa
por meio de seu advogado, nos termos do disposto no artigo 475-L do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIO ROCHA
CARDOSO (OAB 199968/SP), ALICE PALANDI (OAB 110402/SP)
Processo 0013265-74.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Ubiratan Ivo de Jesus - Banco
Daycoval - Vistos. Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Privado,
com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: SILVINA MARIA DA CONCEICAO SEBASTIAO (OAB
270201/SP), CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 209612/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB
32909/SP)
Processo 0014177-47.2007.8.26.0220/01 (220.07.014177-8/00001) - Cumprimento de sentença - Angulo Atividades
Eudacionais Ltda - CARLOS ALBERTO MARCONCINI - Vistos. Aguarde-se pelo prazo que requer de quinze dias. Int. - ADV:
PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/SP), JOAO ROBERTO GALVAO NUNES (OAB 18003/SP), ROBERTO
VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2014
Processo 0010075-69.2013.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Aparecida Eugenio Santos - - Fagner Tiago Silva do Nascimento - Vistos. Diante da comprovação de que o requerido
Fagner Tiago não poderá comparecer à audiência de Instrução e Julgamento agendada, redesigno a solenidade para o dia 28
de agosto de 2014 às 14:00 horas. Intimem-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), JOAO CESAR
MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 28170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2014
Processo 0009869-55.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.R.M. - M.H.C.S. - Vistos. Afasto
a preliminar de preclusão da prova em relação a uma das testemunhas da requerida, visto que a audiência inicialmente realizada
foi suspensa a pedido do próprio autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 26/06/2.014 às 14:00
horas, oportunidade em que serão tomados depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas, com renovação da
proposta de conciliação. Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), JOSE ALUISIO PACETTI
JUNIOR (OAB 249527/SP)
Processo 0009869-55.2013.8.26.0220 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.R.M. - M.H.C.S. - Ficam ambas
as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, a providenciarem o recolhimento da diligência necessária para a intimação
pessoal da parte contrária para o depoimento pessoal na audiência designada para o dia 26/06/2014, às 14 hs., bem como
das testemunhas arroladas, caso desejem a intimação. - ADV: MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), JOSE
ALUISIO PACETTI JUNIOR (OAB 249527/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARION SILVA GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2014
Processo 0000056-67.2014.8.26.0220 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Modesto - Vistos. Providencie o autor a
planta e memorial descritivo do imóvel, documentos necessários à propositura da ação nos termos do art. 283 do Cód. De Proc.
Civil, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARLENE GUEDES (OAB 78625/SP)
Processo 0000236-83.2014.8.26.0220 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.O.X. - S.H.O. Vistos. Ananias de Oliveira Xavier, já devidamente qualificado(a) nos autos, requereu CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 do Cód. Civil contra Silvia Helena de Oliveira. Desnecessária a tentativa de conciliação
, já que foi realizada quando da separação. A requerida , citado por oficial de justiça, não se manifestou. O Dr. Curador Geral
não opinou. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a separação judicial deu-se há mais de um ano e que não foi noticiado
o descumprimento de qualquer obrigação assumida, quando da separação, de rigor, o acolhimento do pedido. Isto posto,
CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação judicial do casal, com fundamento no art. 1580 do Cód. Civil. Custas e despesas
processuais , na forma da lei. Indevidos os honorários advocatícios , diante da inexistência de contrariedade. Transitada em
julgado, expeça-se o necessário e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MENDES ZANGRANDI (OAB 273524/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º