TJSP 06/06/2014 -Pág. 682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1666
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interesse na realização de audiência de conciliação, a qual se realizará se houver a concordância das partes. Intime-se. ADV: FRANCISCO PEREIRA SOARES (OAB 100701/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), MARCOS
ZAMBELLI (OAB 91500/SP)
Processo 1001877-94.2013.8.26.0068 - Prestação de Contas - Exigidas - Bancários - MARCELO MARTINS DE SOUZA
- Banco Porto Seguro S/A - Vistos. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA
FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001895-81.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Light os Stars Gestão Patrimonial
Ltda. - CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - Vistos. Especifiquem as partes se há provas a serem produzidas, indicando e
justificando a pertinência. Digam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação, a qual se realizará se houver
a concordância das partes. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS FARIA (OAB 202192/SP), EVANILDO QUEIROZ FARIA
(OAB 116074/SP), JAMES WILIAM DA SILVA FARIA (OAB 176026/SP), CASSIO DE QUEIROZ FILHO (OAB 178144/SP)
Processo 1001933-93.2014.8.26.0068 - Embargos de Terceiro - Posse - Fabio Luis dos Pasos - Edipavi Edificação
e Pavimentação LTDA - Vistos. Tratam-se de embargos de terceiro ajuizados por FÁBIO LUIS DOS PASSOS e sua mulher
CAMILA FERREIRA LIMA; TAMIRES CESARIO OLÍMPIO, ADALBERTO LIMA DOS SANTOS, COSMA FERNANDES FILHA,
TIAGO FERREIA DA SILVA e ELIANE DINIZ RODRIGUES. Sustentam que foi determinada a reintegração do autor na posse do
imóvel onde residem mais de 30 famílias humildes e pobres. Pedem a suspensão dos autos principais. Determinou-se que os
autores apresentassem emenda, justificando a legitimidade do pedido, a origem da posse, juntando documentos pertinentes,
eis que já formularam pedido na ação de reintegração e a decisão lá proferida foi mantida. Os requerentes não apresentaram a
emenda determinada, apenas dizendo que têm direito à suspensão da ordem. É o relato do necessário. Os autores deixaram de
apresentar a emenda necessária. Para o conhecimento da ação de embargos de terceiro, necessário que se comprove, através
de mínima prova, que se possui posse, que ocupam o imóvel há tempos, etc. Porque não promoveram a emenda necessária nos
termos determinados na decisão de fls. 07, impõe-se a extinção da ação. Discorrendo acerca do art. 284 do Código de Processo
Civil, ensina MOACYR AMARAL SANTOS, in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, Saraiva, São Paulo, SP, 10ª ed.,
1985, 2º vol. p. 141, que: “... proporciona a lei oportunidade ao autor para emendar ou completar a petição inicial, a qual, findo
o prazo aludido, voltará ao juiz para de novo examiná-la e dar-lhe despacho adequado, de deferimento ou de indeferimento. Se
o autor não cumprir a diligência que lhe fora ordenada, “o juiz indeferirá a petição inicial “...”. Desta forma, nos termos do art.
283 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Ante o exposto,
INDEFIRO a inicial, e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c.c.art. 295, VI, ambos do
Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos autores. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GUALTER
CARVALHO FILHO (OAB 13360/SP), CLEIA MARCIA DE SOUZA FONTANA (OAB 292179/SP)
Processo 1002012-09.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MARIA CÍCERA
PEIXOTO DE MELO - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença. Intime-se. - ADV:
MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002073-64.2013.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PROMAX PRODUTOS MAXIOS S/A
IND. E COM - POSTO DE SERVIÇOS ALFA LTDA - Vistos. PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A- IND. E COM. promove
AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de POSTO DE SERVIÇO ALFA LTDA., pelos fins constantes da inicial. Vieram documentos. Foi
determinado ao autor que adequasse sua inicial, tendo em vista, que não acompanharam documentos essenciais a propositura
da ação. Embora a regular intimação para cumprir a determinações e dar andamento sob pena de extinção, deixou transcorrer
prazo sem cumprimento. Decido. Apesar de regularmente intimado deixou o requerente de dar andamento ao feito, permitindo
sua paralisação por prazo superior a 30 (trinta) dias. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito,
com fulcro no disposto pelo artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as devidas anotações. P.R.I. - ADV: ROSE ANGELA NICOLACI SANTOS (OAB 62942/SP)
Processo 1002075-34.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Amorim de
Oliveira - Banco Bradescard S/A - Vistos. Certifique a serventia o transito em julgado da sentença. Houve o pagamento do débito
por parte do requerido. É o relatório. Decido. Com o pagamento integral do débito, a extinção do feito se impõe. Ante o exposto,
JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento,
após o trânsito. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARIA ISABEL SILVA (OAB 282663/SP),
RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1002102-17.2013.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ANTONIA DONATO SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 068.2013/012804-8 dirigi-me ao endereço mencionado, e aí sendo, CITEI e INTIMEI o
INSS na pessoa de seu repr. Legal de todo conteúdo deste, o qual lhe li e bem ciente ficou, aceitou a contrafé e exarou sua
assinatura. O referido é verdade e dou fé. Barueri, 24 de maio de 2013. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 279387/
SP), MARJORIE VIANA MERCÊS (OAB 213458/SP)
Processo 1002102-17.2013.8.26.0068 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ANTONIA DONATO SANTOS
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em substituição, nomeio a Dra. Natalia Tamiko Sekiguchi. Providencie a
serventia o necessário. Intime-se. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 279387/SP), MARJORIE VIANA MERCÊS
(OAB 213458/SP)
Processo 1002131-67.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Nulidade - ABDALLAH HUSEIN OWEIS - MARCELO
AZZEVEDO - Vistos. Recebo o recurso de apelação, no efeito duplo. À parte contrária para contra-razões. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO ROIM LOMBISANI
(OAB 239042/SP), ANTONIO ALVES BEZERRA (OAB 140038/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)
Processo 1002222-26.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ENDER PRADO COSTA
- Claro S/A - Vistos etc. Cite-se, EXPEDINDO-SE PRECATÓRIA, para responder em quinze (15) dias. Consigne-se no mandado
que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigos 285 e 312
do C.P.C). defiro os benefícios do artigo 172 do C.P.C. Nos termos do comunicado 165/2014 da Egrégia Corregedoria Geral de
Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte autora efetuar recolhimento (caso ainda não tenha feito), do custo de reprodução
de peças processuais (Lei 11.608/2003 artigo 2º, parágrafo único, “V”), para impressão da contrafé, consoante o valor estipulado
para cópia reprográfica (Comunicado SPI 306/2013), no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção e arquivamento (guia
FEDTJ código 201-0, valor atual R$ 0,50 por cópia). Int. - ADV: JOSIE TEIXEIRA SANTOS (OAB 99430/MG)
Processo 1002235-59.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - VILOBALDO
SODRE DOS SANTOS - Vistos. Oficie-se à Receita Federal, nos termos pretendidos pelo autor (fls. 43/44 e reiterado às fls. 56).
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002235-59.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - VILOBALDO
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