TJSP 18/06/2014 -Pág. 2254 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1673
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do veículo para o nome da inventariante. Providencie a inventariante o necessário. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP),
JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP), FARIANE CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP)
Processo 0004514-50.2012.8.26.0624 (624.01.2012.004514) - Execução de Alimentos - Alimentos - Everaldo Luiz Moreira
Junior - Everaldo Luiz Moreira - Consoante se depreende dos autos, o(a) autor(a) foi intimado(a) pessoalmente (fls.32), mas
quedou-se inerte (fls. 33), deixando de dar andamento ao feito. Conforme disposto no artigo 267, III, do Código de Processo
Civil, quando o(a) autor (a) abandonar a causa por mais de trinta (30) dias, o processo deverá ser extinto, sem resolução do
mérito. No caso em tela, como já salientado, a requerente abandonou a causa, sendo de rigor o arquivamento do feito. Dessa
forma, julgo EXTINTO o processo em epígrafe, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de
Processo Civil. P.R.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MARLEI BARBOSA DE CARVALHO
(OAB 82600/SP)
Processo 0005066-20.2009.8.26.0624 (624.01.2009.005066) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Elaine Vieira de Camargo - Crystian da Silva Magalhães - Considerando o disposto no Comunicado nº 1010/2008 da CGJ
referente a Deliberação nº 92 de 29 de agosto de 2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, oficie-se a
Defensoria Pública do Estado solicitando verba para pagamento do perito nomeado, no montante máximo da tabela própria,
tendo por referência o valor da causa. Aguarde-se a comunicação da disponibilidade da verba pericial, nos termos do artigo 2º e
seus incisos da deliberação acima. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FABÍOLA
FIGUEIREDO CUSTODIO DA SILVA (OAB 177711/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), ANTONIO CUSTODIO DA SILVA
(OAB 24706/SP)
Processo 0005371-67.2010.8.26.0624 (624.01.2010.005371) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vitoria Cristina Oliveira
- Jorge Luiz Nunes Vieira - Considerando que intimada pessoalmente a se manifestar nos autos quanto ao integral cumprimento
do acordo, e que, eventual silêncio implicaria em quitação tácita, a exequente permaneceu silente (fls. 112) e diante da
manifestação do Ministério Público às fls. 111, JULGO EXTINTA a presente execução entre as partes em epígrafe, nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários em favor da
advogada nomeada às fls. 65. P.R.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA KUDREVICIUS PIRES
(OAB 147910/SP), DENISE TIEMI ARAHATA (OAB 193350/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES (OAB 160283/SP)
Processo 0006130-60.2012.8.26.0624 (624.01.2012.006130) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Daniel Leite de Camargo - Maria Cecilia Vieira Dias - - Maria Conceição Vieira Marson - Posto isto, julgo PROCEDENTE a
pretensão inicial para reconhecer a existência da união estável entre o requerente DANIEL LEITE DE CAMARGO e a falecida
MARIA JOSÉ DA PALMA VIEIRA, que perdurou desde 1997 até o óbito ocorrido em 10/08/2010. Condeno as requeridos ao
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, § 4º,
do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: BENEDITA APARECIDA T LOPES
LEITE DA MOTA (OAB 79038/SP), RICARDO FERNANDO RIBEIRO (OAB 152363/SP)
Processo 0007927-76.2009.8.26.0624 (624.01.2009.007927) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Michelle Ahmed Batista Ribeiro - Gislaine Aparecida Ribeiro - - Ulisses Molitor - - Janaina da Silva Molitor - Ofício disponível
para impressão, instrução e encaminhamento, devendo ser comprovado nos autos. - ADV: FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS
(OAB 108905/SP), JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR (OAB 152665/SP)
Processo 0007928-61.2009.8.26.0624 (624.01.2009.007928) - Separação Litigiosa - Dissolução - Michelle Ahmed Batista
Ribeiro - Jose Vicente Ribeiro Ahmed - Considerando o acordo homologado de fls. 186/187, bem como a petição de fls. 196,
DEFIRO o pedido expedindo-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis, nos autos em apenso, para proceda ao registro
da anulação determinada nos autos em apenso (fls. 138/144 e 177/187), ficando revogada a liminar de fls. 34/35, do apenso,
instruindo-se com cópias. Nestes autos, expeça-se formal de partilha, conforme acordo de fls. 186/187, que deverá ser registrado
pelos interessados, ante o princípio da continuidade do registro de imóveis. Providenciem as partes interessadas o recolhimento
das taxas necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: FLAVIO RICARDO MELO E
SANTOS (OAB 108905/SP), JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR (OAB 152665/SP)
Processo 0013871-54.2012.8.26.0624 (624.01.2012.013871) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - M.A.L.N. - Aguarde-se o pagamento integral da dívida. - ADV: WAGNER LORENZETTI (OAB 213347/SP), STELIO
JOSE RODRIGUES CAMARGO (OAB 133806/SP)
Processo 0014773-07.2012.8.26.0624 (624.01.2012.014773) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Simone Maria
Martins - - Vanderlei Alves Martins - Djalma Alves Martins - - Ana Maria Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Providencie a inventariante a vinda para os autos da Negativa Federal faltante em nome de Ana Maria Martins. - ADV: SARA
JANE CONRAD KREFF (OAB 312916/SP), SONIA ISABEL BARBOSA (OAB 56411/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA
(OAB 329023/SP)
3ª Vara Cível
RELAÇÃO Nº 0664/2014
Processo 0001570-41.2013.8.26.0624 (062.42.0130.001570) - Procedimento Ordinário - Guarda - E.P.P. - J.M.R. Aguardando manifestação das partes sobre Avaliação Psicológica. - ADV: ROSANGELA APARECIDA XISTO SOARES (OAB
85062/SP), LUCIANE GABRIEL FERREIRA (OAB 197824/SP)
Processo 0001740-81.2011.8.26.0624 (624.01.2011.001740) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco
Antonio dos Santos - Vistos. Fls. 126/136: Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, acompanhado das razões
de apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR
(OAB 286413/SP)
Processo 0004175-62.2010.8.26.0624 (624.01.2010.004175) - Procedimento Sumário - Pagamento - DAMARES CRISTINA
VIEIRA MACEDO e outro - Aguardando manifestação da requerente sobre IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
de fls. 148/174 - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP), DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO
(OAB 291536/SP)
Processo 0004205-29.2012.8.26.0624 (624.01.2012.004205) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jessiane da Silva Santos - Aguardando manifestação da requerente sobre PROPOSTA DE ACORDO de fls. 171/172. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º