TJSP 07/07/2014 -Pág. 279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
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taxas decorrentes dos terrenos, sendo elas vencidas ou vincendas serão de responsabilidade da Mitra Diocesana de Osasco
(Comunidade São Francisaco de Assis). A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: “Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o presente acordo para que produza seus regulares efeitos jurídicos e de direito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada a sentença nesta audiência, saem as
partes intimadas. Registre-se. Cumpra-se.” Pelas partes foi dito que renunciavam ao prazo de interposição de qualquer recurso.
Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer e determino o cumprimento
imediato da sentença. Com a certidão do trânsito em julgado, arquive-se.” Nada mais. - ADV: BÁRBARA ELIANE PEDROSO
(OAB 226493/SP), JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP)
Processo 0006096-14.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006096) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joaquim Jose de Moraes
- - Ivani Maldonado Moraes - Christino Goncalves Junior - Vistos. Em saneador determino a realização de perícia no imóvel,
nomeando Márcio Mônaco Fontes, intimando-se o mesmo para estimativa de honorários. Int. - ADV: JOAO CLAUDIO SILICANI
(OAB 128215/SP), ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP)
Processo 0006122-12.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006122) - Interdição - Capacidade - V.O. e outro - Sendo assim, JULGO
EXTINTO o processo de interdição movido por VICENTE OLIDIN e outro em face de LUIZA ROSA OLINDA, nos termos do art.
267, VI (falta de interesse processual superveniente). - ADV: PRISCILA JULIANA BELLI SILICANI (OAB 286300/SP)
Processo 0006137-83.2008.8.26.0271 (271.01.2008.006137) - Notificação - Argumentos Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Vista dos autos ao autor: Retirar os autos em Cartório definitivamente. - ADV: THAÍS DA SILVA NUNES (OAB 247278/SP)
Processo 0006173-91.2009.8.26.0271 (271.01.2009.006173) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itau Bba S A - Maria Francisca de Freitas - Vistos. A parte interessada foi intimada a promover o regular
andamento, suprindo a falta nele existente, o que lhe impede o prosseguimento (fls. 42), deixando transcorrer “in albis” o
prazo para manifestação (certidão de fls. 43). Assim, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código
de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO
ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0006184-23.2009.8.26.0271 (271.01.2009.006184) - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.S.L. - J.S.N. e outro
- Certidão de Honorários disponibilizado no sitema SAJ para impressão. - ADV: OSMAR DE CALDAS PEREIRA (OAB 211898/
SP)
Processo 0006199-21.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006199) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.R.G. - E.R.G. - Vistos.
Intime-se o exequente conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 44. Int. (apresentar calculo atualizado do debito
alimentar). - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), VALERIA CRISTINA IANACONI (OAB 186387/SP)
Processo 0006256-83.2004.8.26.0271 (271.01.2004.006256) - Monitória - Nota Promissória - Ronaldo Sergio Salles dos
Santos - Vistos. Apresente a Curadora Especial a defesa nos autos, no prazo legal, sob pena de destituição e comunicação à
OAB. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP),
KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES (OAB 209950/SP)
Processo 0006270-57.2010.8.26.0271 (271.01.2010.006270) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.N.S.S. - T.D.S. Vistos. Diante da certidão de fls. 40, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: JOSÉ MARTINS DE
OLIVEIRA NETO (OAB 185002/SP)
Processo 0006305-46.2012.8.26.0271 (271.01.2012.006305) - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - Buick Logistica
e Transportes Ltda - Multilixo Remocoes de Lixo S/s Ltda - Vistos. A parte interessada foi intimada a promover o regular
andamento, suprindo a falta nele existente, o que lhe impede o prosseguimento (fls. 56), deixando transcorrer “in albis” o
prazo para manifestação (certidão de fls. 57). Assim, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de
Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIANA
SPANHOLI DE SOUZA PINTO (OAB 261726/SP), RICARDO DORNELLES CORREA (OAB 80471/SP), CARLOS ALBERTO
PEREIRA (OAB 159935/SP), LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP)
Processo 0006489-12.2006.8.26.0271 (271.01.2006.006489) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.S.R. - B.R. - Vistos.
Apresente a Curadora Especial nomeado nos autos a defesa, no prazo legal. Int. - ADV: ANA PAULA SILVA BERTOZI (OAB
241407/SP), PAULINO CAMARGO RIBEIRO (OAB 44096/SP)
Processo 0006495-77.2010.8.26.0271 (271.01.2010.006495) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.B.M. e outros - Vistos.
Diante da certidão de fls. 46, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: MARIA IVONE AQUINO
CARDOSO (OAB 116885/SP)
Processo 0006513-11.2004.8.26.0271 (271.01.2004.006513) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.J.
- Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ADRIANA MENOSSI DE MICENA (OAB 278164/
SP)
Processo 0006578-35.2006.8.26.0271 (271.01.2006.006578) - Oposição - Jose Augusto de Moura - Antonio Fernandes da
Silva - Vistos. A parte interessada foi intimada a promover o regular andamento, suprindo a falta nele existente, o que lhe impede
o prosseguimento (fls. 124), deixando transcorrer “in albis” o prazo para manifestação (certidão de fls. 126). Assim, julgo extinto
o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivemse, observadas as formalidades legais. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), DANIELA CARUSO MARIANO
ALMEIDA (OAB 248076/SP)
Processo 0006596-80.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006596) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - Jose Augusto de Moura - Ocupantes do Lote 11 da Quadra 106 do Loteamento Parque Suburbano e outros - Ante
o exposto, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processual Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para
decretar a imediata reintegração do autor na posse do imóvel, bem como para condenar os requeridos, ao pagamento de
indenização pelo uso, gozo e fruição da coisa, no montante de 1% do valor do imóvel por mês, devido da data da constituição
em mora até a efetiva desocupação do imóvel, corrigido, monetariamente pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC, c.c. o art. 161, § 1º do CTN). Em razão da
sucumbência, arcará os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade judiciária. Expeça-se certidão de honorários aos
patronos nomeados pela OAB, no valor máximo da Tabela. P.R.I.C - ADV: BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/SP),
IZABEL RUBIO LAHERA RODRIGUES (OAB 300795/SP)
Processo 0006651-02.2009.8.26.0271 (271.01.2009.006651) - Consignação em Pagamento - Espécies de Contratos - Joao
Fernando Cavalcanti - Certidão de Honorários disponível no Sistema SAJ para impressão. - ADV: VÂNIA REGINA QUEIROZ
MATUKIWA (OAB 182283/SP)
Processo 0006701-33.2006.8.26.0271 (271.01.2006.006701) - Alvará Judicial - A.E.F. e outros - Vista dos autos ao autor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º