TJSP 29/07/2014 -Pág. 486 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1699
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Emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais mencionadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no
prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284). Int. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI JUNIOR (OAB 282597/
SP)
Processo 1004602-47.2014.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.E.R.S. - Ante a informação
da requerente de que seus genitores viviam em união estável, esclareça se há interesse no reconhecimento e dissolução da
união, ressaltando-se que o Convênio OAB/SP Defensoria estabelece que todos os pedidos devem ser formulados na mesma
ação (cláusula Quarta, parágrafo sexto). Assim, em caso positivo, deverá a inicial ser emendada no prazo de 10 (dez) dias
para que sejam incluídos todos os pedidos na ação, que deverá passar a ser de reconhecimento e dissolução de união estável,
procedendo-se, ainda, ao acertamento do polo ativo da relação jurídica processual, que deverá ser integrado somente pela
genitora da ora requerente. Int. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP)
Processo 1004607-69.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.H.S. - Vistos. Providencie
o requerente, a juntada dos documentos pessoais de sua genitora, bem como cópia legível da certidão de nascimento de página
07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 59002/
SP)
Processo 1004631-97.2014.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.A.D. - Vistos. Intime-se a requerente, para
que atenda a cota Ministerial de fls. 14, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
ANTIQUEIRA LYRA (OAB 320131/SP)
Processo 4000672-04.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.S.N. - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena
de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), BEATRIZ
PADOVANI GARAVELLO (OAB 265977/SP), LAIS ZOTTI MAESTRELLO (OAB 319633/SP)
Processo 4000835-81.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.F.C. - G.F.C. - Manifestas as
partes sobre o laudo social de fls. 46/53. - ADV: EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP), MARIA APARECIDA DE O
L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP)
Processo 4000835-81.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.F.C. - Vistos. Recebo o
recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, abrindo-se vista à parte contrária para contrarrazões. Apresentadas estas, ao
Ministério Público. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV:
EVANGELISTA ALVES PINHEIRO (OAB 113825/SP), MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO (OAB 46945/SP)
Processo 4001421-21.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.A.C.S. - A.D.R. - Fls.
129: expeça-se certidão de honorários, constando os atos praticados. - ADV: ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI (OAB
102623/SP), TARCISO TEIXEIRA (OAB 85416/SP), MARCOS PAULO TEIXEIRA (OAB 293852/SP)
Processo 4002118-42.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.C.R. e outro - Ciência das pesquisas de fls.
113/116. - ADV: MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA GATTI (OAB 146621/SP), ESTER LEME (OAB 101158/SP)
Processo 4002132-26.2013.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Vivian Coan - Fls. 112 - Aguarde-se por 45 dias
como requerido, observando-se que este prazo independe daquele do ITCMD. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivemse os autos. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WALTER SCAVACINI (OAB 17086/SP)
Processo 4002132-26.2013.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Vivian Coan - Vistos. Intime-se pessoalmente a
inventariante para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dê andamento regular aos autos, sob pena de arquivamento. Int.
- ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP), WALTER SCAVACINI (OAB 17086/SP)
Processo 4002152-17.2013.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.L.B. - P.A.L.S. - Manifeste-se a
autora sobre fls. 364. - ADV: ANA CAROLINA CLAUSS (OAB 200396/SP), MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP)
Processo 4002369-60.2013.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - C.M.L. - P.K.S. - Ante a manifestação de fls. 22,
indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio da motocicleta formulado pelo exequente. Aguarde-se resposta do Ofício de fls. 19. ADV: FABIANA LEITE DE CAMARGO FRANCISCHINELLI (OAB 247662/SP), ALEX FERNANDO PEREIRA (OAB 319697/SP)
Processo 4002382-59.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.G.C. - E.E.V. - Requerente, ofício disponível
para impressão. Comprovar protocolização do ofício. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP), EDUARDO
SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), MILTON ROBERTO DRUZIAN (OAB 258248/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO
(OAB 281412/SP)
Processo 4002842-46.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.G.O. e outro Primeiramente, apresentem os exequentes cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 10 dias. - ADV: MAURICIO
CORRÊA (OAB 222181/SP)
Processo 4003067-66.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.J.S. - K.A.B. - Expeça-se
carta precatória para oitiva da testemunha residente em Salto, arrolada às fls. 429/430. Expeça-se mandado para intimação das
testemunhas residentes nesta comarca. - ADV: ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN (OAB 200774/SP), PATRICIA QUARENTEI
DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP)
Processo 4003205-33.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - T.P.A.R. e outro - D.S.S. Requerente, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido
o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do
processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), ANDRÉIA RAMOS
(OAB 212889/SP), WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)
Processo 4003545-74.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.C.C.P.R.M.M.C. Manifestar-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 4003879-11.2013.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.G.A. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena
de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: RICARDO LUIS DE CAMPOS MENDES (OAB 155875/SP)
Processo 4004116-45.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.G.O. - P.S.O.
- Ciência do ofício de fls. - ADV: WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), CELSO FRANCISCO
BRISOTTI (OAB 154160/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), MAIRA STOCCO PRANSTETE (OAB 307747/
SP)
Processo 4004239-43.2013.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.G. - L.F.G.
- Tendo em vista a informação de fls. 76, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a
execução (art. 794, inc. I, do CPC). Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 74/75, em favor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º