TJSP 05/08/2014 -Pág. 1289 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1704
1289
ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC). - ADV:
SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP)
Processo 0011894-10.2012.8.26.0565 (565.01.2012.011894) - Procedimento Ordinário - Revisão - F.B.M. e outro - Ordem
nº 1017/2012 Vistos Cuida-se de ação ordinária de revisão de alimentos de ajuizada por F.B.M. e F.B.M. em face de J.M.F.
Sobreveio pedido de desistência pelos autores tendo em vista acordo entabulado entre as partes que manteve o pagamento
dos alimentos conforme originalmente acordado (fls. 125/126). Homologo a desistência da ação, nos termos do art. 267, VIII, do
Código de Processo Civil, e julgo EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito. Diante da preclusão lógica, certifique-se
de imediato o trânsito em julgado. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao MP. P.R.I. - ADV:
MONICA GOMES DESIDERIO (OAB 123407/SP), LUIS HENRIQUE BONAITE (OAB 162468/SP)
Processo 0011982-92.2005.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Eudson Silva Lira - Ordem nº
2353/05-01 - FLS. 166/167: Vistos. Procedam-se às anotações sobre o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do
Cap. II, item 189, das NSCGJ, alterado pelo Prov. 02/2007. Considerando a executada não está representada por advogado nos
autos, tendo em vista a renúncia da procuradora anteriormente constituída (fls. 116), intime-se pessoalmente a devedora Pesin
Balanças Ltda., para recolhimento do débito indicado a fls. 159/160, no valor de R$ 19.414,59, devidamente atualizado, em 15
dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232, de 22/12/05. Providencie
o exequente o recolhimento da diligência pertinente para tanto (R$ 13,59). Decorrido o prazo legal sem pagamento, defiro,
desde já, a tentativa de bloqueio “on-line”, se requerido pelo credor e recolhida a taxa pertinente. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALDAVIA CARDOSO (OAB 90557/SP),
MARLI SILVA GONCALEZ ROBBA (OAB 24500/SP)
Processo 0012871-02.2012.8.26.0565 (565.01.2012.012871) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Universidade
Municipal São Caetano do Sul - ORDEM 1135/12 - NOTA DE CARTÓRIO: REQUERENTE IMPRIMIR E INSTRUIR A CARTA
PRECATÓRIA PELO SÍTIO DO TJ-CÍVEL, NO PRAZO DE 20 DIAS E, EM IGUAL PRAZO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO. ADV: MARIA HELENA PASIN PINCHIARO (OAB 305716/SP)
Processo 0014570-33.2009.8.26.0565 (565.01.2009.014570) - Outros Feitos não Especificados - Ensino Superior Universidade Municipal de São Caetano do Sul - ORDEM 1485/09 - NOTA DE CARTÓRIO: EXEQUENTE IMPRIMIR E INSTRUIR
CARTA PRECATÓRIA PELO SÍTIO DO TJ-CÍVEL E COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO EM 20 DIAS. - ADV: MARIA HELENA
PASIN PINCHIARO (OAB 305716/SP)
Processo 0016513-85.2009.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Maria Lourdes dos Santos Fernandes
- Ge Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Maria Lourdes dos Santos Fernandes - ORDEM 1743/09-01 - FLS. 312: Vistos.
Fls. 151/153: expeça-se carta precatória para que se proceda à penhora sobre o ativo da empresa G.E. Indústria e Comércio
de Confecções Ltda., até o limite do débito aqui executado (fls. 304), intimando-se o sócio Laércio Magarotto, o qual exercerá
o encargo de depositário, sob pena de depósito infiel, apuração de eventual prática de crime de desobediência em caso de
descumprimento e aplicação das penalidades previstas nos artigos 18 e 600 do Código de Processo Civil. Deverá a exequente
providenciar a distribuição da deprecata no prazo de dez dias, comprovando-se nestes autos. Int. - ADV: BETHANY FERREIRA
COPOLA (OAB 265619/SP), HENRIQUE SOTERE TSAMTSIS JUNIOR (OAB 264929/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB
268112/SP), MARIA LOURDES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 77447/SP)
Processo 0022563-25.2012.8.26.0565 (056.52.0120.022563) - Procedimento Ordinário - Revisão - J.B.S. - G.F.S. - Ordem
nº 1825/2012 - FLS. 100: Vistos. Fls. 98: Tendo em vista a manifestação da Defensoria Pública do requerente a fls. 78/79,
bem como a intimação pessoal do mesmo a fls. 93/95 para apresentação de réplica, desnecessária a diligência requerida
pelo representante do Ministério Público. Assim, sem prejuízo do julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, consignando-se que os requerimentos genéricos formulados na petição inicial e na
resposta não serão atendidos caso não sejam reiterados motivadamente. No mesmo prazo, as partes deverão ainda informar se
têm interesse na designação de audiência de conciliação. Observe a serventia a necessidade de expedição de carta precatória
para intimação do requerente acerca desta decisão. Int. - ADV: GILSON MARIN DE CARVALHO (OAB 176760/SP), ERIKA
KARLA FARIAS MOURA DINIZ (OAB 945/PE)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2014
Processo 0003949-98.2014.8.26.0565 Controle 418/14JE Termo Circunstanciado - Favorecimento pessoal - R.C.M. Vistos. Homologo o acordo de fls. 53, e efetuado o pagamento, conforme comprovante juntado a fls. 54, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de Raísa Carnevali Mendonça, 46.530.267-1, determinando-se que a transação não fique constando dos
registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, nos termos do parágrafo único, do artigo 84 da Lei nº 9099/95. Dê-se
ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações
de praxe. P.R.I.C. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)
Processo 0004955-43.2014.8.26.0565 Controle 532/14 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça
Pública - Alessandro de Sousa Santos - Vista Obrigatória: Manifeste-se a Defesa em memoriais no prazo de (05) cinco dias. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º