TJSP 19/08/2014 -Pág. 2824 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
2824
observando os endereços indicados às fls. 01. Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1004551-88.2014.8.26.0010 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel GISLENE DIAS COELHO - Visto. 1. Diante da petição e documentos juntados às fls. 27/29, reputo cumprida as determinações
contidas nos itens “2a” e “2b” do despacho de fls. 20/22, pelo que concedo à parte-autora os benefícios da prioridade na
tramitação processual, anotando-se. 2. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação contida no item “3” de fls. 22
(citação do réu) Int. - ADV: JAIR VIEIRA LEAL (OAB 171379/SP)
Processo 1004555-28.2014.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hidro Ferpaulo Ltda - Visto. Concedo
à parte-exequente a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias: a) regularizar sua representação processual indicando o
nome do sócio que subscreveu a procuração de fls. 05; b) indicar o número da duplicata vencida porquanto na petição consta a
duplicata número 22230/A (fls. 02) e no instrumento de protesto consta 22230/B (fls. 12), emendando a petição inicial, se o caso;
c) regularizar o recolhimento da taxa previdenciária porquanto o valor de R$ 14,48 foi recolhido no código incorreto (230-6 ao
invés de 304-9). Int. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 1004580-41.2014.8.26.0010 - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - FRANCISCA
ULTREI e outro - Visto. 1. Concedo à parte-autora a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias, providenciar a juntada:
a) da procuração outorgada pelo autora APARECIDA; b) a declaração de hipossuficiência econômica da autora APARECIDA; c)
de cópia do RG ou da certidão de nascimento das autoras FRANCISCA e APARECIDA. 2. Após o cumprimento do item “1” serão
apreciados os requerimentos de concessão dos benefícios da Justiça gratuita e prioridade na tramitação. Int. - ADV: LUCILENE
ULTREI PARRA (OAB 238146/SP)
Processo 1004605-54.2014.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito Financiamento
e Investimento S/A - Visto. 1. Arbitro os honorários advocatícios que serão pagos pela parte-executada em 10% do valor do
débito (artigo 652-A do CPC). 2. Cite-se a parte-executada para, no prazo 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor de R$
33.054,07 (trinta e três mil, cinquenta e quatro reais e sete centavos; fls. 06), acrescido daquela verba advocatícia de 10%,
cientificando-a que em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias a verba honorária será reduzida pela metade (CPC
artigo 652-A, parágrafo único). 3. Por ocasião da citação da parte-executada, intime-se ela de que poderá oferecer embargos
no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório (CPC artigo 738), cientificando-a, também, de que
dentro desse prazo de 15 dias poderá reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% do valor em execução, inclusive custas
e honorários advocatícios arbitrados e requerer autorização para pagar o restante em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (CPC, artigo 745-A). 4. Em não sendo efetuado o pagamento, proceda o
Sr. Oficial de Justiça a penhora e, se fôr o caso, a avaliação dos bens, observando-se o disposto nos artigos 652, §§ 1º, 4º e 5º,
655, 659, 666 e 680, todos do Código de Processo Civil. 5. Expeça-se mandado. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1004719-90.2014.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDRE
MORISHITA GUARNIERI e outro - Visto. 1. Anoto, de início, que para a concessão de tutela antecipada faz-se necessária a
existência de prova inequívoca do direito invocado e, no presente caso, não se encontra presente tal requisito, tornando-se
oportuno acrescentar que os cheques emitidos pela parte-autora podem até mesmo já ter sido repassados a terceiro(s) pela
parte-ré. Ante o exposto denego a medida antecipatória pleiteada pelos autores. 2. CITE-SE a parte-ré, com as advertências e
formalidades legais (CPC, artigos 285 e 319) para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP)
Processo 1004739-81.2014.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Obrigações - FERNANDO MORGON DA SILVA - Visto. 1.
Por reputar ausente a prova inequívoca exigida pelo artigo 273, “caput” do CPC, denego a medida antecipatória pleiteada. 2.
Concedo à parte-autora o prazo de até 10 (dez) dias para, querendo, providenciar a juntada da declaração de hipossuficiência
econômica, após o que será apreciado o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça gratuita. Int. - ADV: ANA
CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ACUCENA DALLE NOGARE (OAB 134352/SP)
Processo 1031287-67.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
- SESC - NAMBEI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. - Visto 1. Fls. 149/151: ciência à parte-autora acerca da certidão do
oficial de Justiça de fls. 149. 2. Concedo à parte-autora a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias (CPC, artigo 327),
manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada pela empresa-ré (fls. 133/148). 3. Concedo à empresa-ré o prazo
de até 10 (dez) dias para providenciar o recolhimento da taxa previdenciária referente à procuração de fls. 144. Int. - ADV:
FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), MARCOS PIRES DE ÁVILA (OAB 170869/SP), TITO DE OLIVEIRA HESKETH (OAB
72780/SP)
Processo 1065544-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial São João
Climaco - Visto. Concedo ao condomínio-autor a oportunidade para, no prazo de até 10 (dez) dias: a) indicar qual o número do
apartamento pertencente a parte-ré porquanto às fls. 02 consta o apartamento número 82 (primeiro tópico) e 33 (terceiro tópico),
emendando a petição inicial, se o caso; b) providenciar a juntada da convenção do condomínio porquanto o documento de fls.
09/52 apresenta diversas folhas com a visualização incompleta (parte inferior); c) regularizar sua representação processual
providenciando a juntada de procuração ou substabelecimento outorgado para o advogado que peticionou eletronicamente, Dr
LUIZ ALBERTO DA SILVA; d) regularizar o recolhimento no valor de R$ 15,00 (fls. 59) providenciando a juntada da guia onde
conste o código do referido recolhimento; e) complementar o recolhimento das custas de impressão da contrafé e do cálculo do
débito (faltam R$ 2,60; fls. 01/05 e 06), para a instrução do mandado citatório, nos termos do Comunicado CG nº 165/2014. Int.
- ADV: LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP)
Processo 4000076-72.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Têxtil MN Comércio de Tecidos
e Confecções LTDA. - Visto. 1. Fls. 110/111: os valores bloqueados às fls. 101/104 já foram transferidos para uma conta judicial
(fls. 115). 2. Defiro a obtenção de cópia da última declaração de imposto de renda apresentada pela parte-executada, através
do sistema Infojud, devendo a empresa-exequente, no prazo de até 05 (cinco) dias, complementar a taxa judiciária recolhida
às fls. 114 (faltam R$ 4,80). 3. Após o cumprimento do item “2”, será automaticamente realizada tal pesquisa. 4. Providencie
a Serventia o cumprimento da determinação contida no item “2” de fls. 100. Int. - ADV: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
(OAB 125734/SP)
Processo 4000264-65.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRILAN DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Visto. Fls. 44: atento ao fato de que não se obteve êxito na citação da executada (fls. 37)
defiro o requerimento de arresto “on line” de eventuais ativos bancários dela, através do sistema Bacenjud, até o limite de R$
1.181,01 (item “2” de fls. 18), providenciando-se (fls. 29). Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 4000264-65.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FRILAN DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - Manifeste-se a empresa-exequente, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do resultado
da pesquisa efetuada através do sistema Bacenjud (inexistência de relacionamento do CNPJ da empresa-executada com as
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