TJSP 22/08/2014 -Pág. 1177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil. P.Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1006487-07.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - ANTONIO L SANTOS TRANSPORTES ME - - ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS - Vistos. Fixo o prazo de
10(dez) dias a fim de que a parte autora providencie o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, sob pena de
cancelamento da distribuição. P.Int. - ADV: JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), CLÁUDIO ROBERTO SARAIVA
BEZERRA (OAB 188919/SP)
Processo 1006496-66.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - ARNALDO ESCOLÁSTICO DA SILVA - JOELITA DIAS DE SOUZA SILVA - LEONARDO SCHIMIDT SIMPLÍCIO - - MIRIA DE CÁSSIA FRANZO SCHIMIDT - Vistos. Para
apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, declaração de bens e rendimentos no prazo de 10 ( dez ) dias. P.Int.
- ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 1006502-73.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - GILSON ARAUJO
DA SILVA - Vistos. Comprovada a mora (ou inadimplemento) do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado
fiduciariamente, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade
da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento
da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Fica ressalvado o direito
do(a) réu(ré) argüir o que entender necessário com relação à cópia do contrato que instruiu estes autos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado, observando-se o bem e o endereço descritos na cópia da inicial que servirá de contra-fé, para
diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1006506-13.2014.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - A.R.B. - E.A.L.B. - F.L.B. - Vistos. Fixo prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora componha corretamente os polos da ação, bem
como os pedidos, aditando a inicial nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, para a apreciação
do pedido de gratuidade, junte os autores as duas ultimas declaração de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento. P.Int.
- ADV: MARCOS DE MARCHI (OAB 54046/SP)
Processo 1006513-05.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DEISE APARECIDA DE
OLIVERA - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Para apreciação ao pedido de gratuidade deverá a parte autora instruir
os autos com as duas últimas declarações de bens e rendimentos. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
Maua, 19 de agosto de 2014. - ADV: LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP)
Processo 1006526-04.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.F.O. M.F.M.O. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se o executado nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, sob
as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP)
Processo 1006535-63.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - IRINEU MATINS TELEFONICA BRASIL SA - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja
cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá
a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como
comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO
JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 1006538-18.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RICARDO FERNANDES
ESTEVES - banco do brasil sa - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, junte a parte autora, declaração de bens e
rendimentos no prazo de 10 ( dez ) dias. P.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP)
Processo 3000911-33.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Danilo Bruno Martins da Silva - EVERTON
FERNANDES DA COSTA FARIAS - - Jose de Farias - Vistos. Apensem-se estes autos aos autos 4001381-47.2013. Após,
retornem. P. Int. - ADV: MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CLAUDIO FELIX DE LIMA (OAB 260721/SP), DANILO AZEVEDO
SANJIORATO (OAB 206228/SP)
Processo 3005809-89.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Liminar - Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAUA PAULO SERGIO SUARES - Vistos. Cientifique-se o Município
de Mauá, para, querendo, ingressar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do inciso II, do artigo 7º da Lei
12.016, de 07/08/2009. No mais, para apreciação do pedido de gratuidade, providencie o autor a juntada aos autos das 02(duas)
últimas declarações do IRPF apresentadas, bem como a declaração de pobreza. Prazo: 10(dez) dias. P. Int. - ADV: ROSINEIA
ANGELA MAZA COMISSÁRIO (OAB 224468/SP), SILVIO BENEDITO CARDOSO (OAB 192661/SP)
Processo 4001381-47.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - EVERTON FERNANDES DA COSTA
FARIAS - Danilo Bruno Martins da Silva - Vistos. Apensem-se a estes autos os autos mencionados às fls. 148/149. Após,
retornem. P. Int. - ADV: DANILO AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP)
Processo 4001580-69.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ERCI JORGE FELIPE
- SECRETARIA DE SAUDE DE MAUA LUMENA FURTADO - Vistos. Fls. 135/138: Sobre a informação de falecimento, manifestese a autora, por meio de sua patrona constituída nos autos, que deverá juntar aos autos a certidão de óbito. Prazo: 05(cinco)
dias. P. Int. - ADV: ELENICE LISSONI DE SOUZA (OAB 115302/SP)
Processo 4001599-75.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - WCarvalho Gráfica e Editora Ltda
- Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda - Ciência à requerida da Carta Precatória expedida às fls. 113/114, ficando
intimada a providenciar sua impressão e comprovar sua distribuição em 5 (cinco) dias. - ADV: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
(OAB 20770/BA), KEILA RIBEIRO FLORES (OAB 243512/SP)
Processo 4002287-37.2013.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.H.M.R.S. - M.J.S. Ante a manifestação da exequente, intime-se o alimentante, por mandado, para que no prazo de 3 (três) dias, sem direito à
justificativa, comprove nos autos o pagamento da quantia apontada a fls. 59, sob pena de prosseguimento da execução nos
termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: ALINE SANTOS GAMA (OAB
308369/SP), MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP)
Processo 4002606-05.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANGELA
ZELINDA DA SILVA - - ANGELINA ZELINDA DA SILVA SANTOS - - ANGELITA ZELINDA DA SILVA DE SALES - - ORLANDO
JOSÉ DA SILVA - - ZELINDA MARIA DA SILVA SANTANA - Ciência ao autor de documento às fls 132, devendo se manifestar no
prazo legal - ADV: ANTONIO CARLOS ANANIAS DO AMARAL (OAB 285871/SP)
Processo 4002606-05.2013.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANGELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º