TJSP 22/08/2014 -Pág. 1936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
1936
GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), ANTONIO CARLOS QUINTIERI (OAB 62424/SP), TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA DE PAULA (OAB 242055/
SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP)
Processo 0004312-44.2014.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0803063-15.2013.8.12.0008 - 3ª Vara Cível) ROSILENE BARRIOS PEREIRA RAMOS - PEDRO ACACIO RODRIGUES - - PEDRO PAULO BOTELHO RODRIGUES - Vistos.
Para o ato deprecado, designo o dia 1º de outubro de 2014, às 13:30 horas. Intime-se e Comunique-se. - ADV: JAYME DE
MAGALHÃES JÚNIOR (OAB 12494/MS), LEISLIE DE FÁTIMA HAENISCH (OAB 20099/GO)
Processo 0004878-27.2013.8.26.0417 (041.72.0130.004878) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Adriana da Silva Ferreira - Sonia Maria Benesciuti Batista Me - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as
provas que desejam produzir, justificando-as. Int. - ADV: ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP), JOSÉ ROBERTO
BAPTISTA JUNIOR (OAB 263919/SP), DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB 303946/SP), FERNANDO
HENRIQUE BAPTISTA (OAB 331348/SP)
Processo 0005046-97.2011.8.26.0417 (417.01.2011.005046) - Monitória - Cheque - Fatex Industria Comercio Importacao
e Exportacao Ltda - Roberval Duarte Junior - Vistos. Depositadas as despesas, providencie a serventia busca e solicitação de
endereço do requerido ROBERVAL DUARTE JÚNIOR CPF 264.768.178-33, junto aos sistemas informatizados RENAJUD e
INFOJUD. Int. - ADV: ANDREA REGINA CARPINO (OAB 158169/SP)
Processo 0005497-88.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005497) - Procedimento Ordinário - Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941 - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Gilberto Sidney Varrone Filho
- Vistos. Fls. 706/711: e 713: Defiro os quesitos apresentados e a indicação dos assistentes técnicos das partes. Fls. 721/724:
Inicialmente cumpre-me observar que o valor de qualquer verba honorária, principalmente a pericial, deve estar sempre em
consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem reger os atos processuais. Não se pode
olvidar que na fixação dos salários periciais, o Juízo não fica adstrito às tabelas expedidas pelas entidades de classes. O
que deve ser observado é a natureza e o conteúdo do trabalho a ser realizado, considerando o grau de dificuldade para
sua efetivação. No caso presente, o perito judicial estimou seus honorários no montante de R$13.190,00 (treze mil, cento
e noventa reais) insurgindo-se a expropriante sob alegação de excessivos honorários periciais. Em que pese o profundo
respeito pelo trabalho a ser realizado pelo perito nomeado, Dr. Vitor de Almeida, tenho que razão socorre a expropriante. Isto
porque o valor fixado está em descordo com os critérios da equidade e razoabilidade, vez que o objeto do trabalho constitui na
complementação da perícia já realizada, tendo como base, os dados constantes nos autos (manifestação das partes e quesitos
apresentados) cf. fls. 05, 91/92 e 706/711. Registro que não se pretende, com este entendimento, menosprezar ou desvalorizar
o trabalho do perito judicial, que se revela muito útil e, em grande parte das demandas, é quase imprescindível à atividade
jurisdicional. Contudo, não se pode perder de vista o princípio constitucionalmente consagrado do amplo acesso ao Judiciário e,
observadas as circunstâncias e peculiaridades de cada caso, não se pode admitir que a cobrança dos honorários periciais venha
a obstaculizar o exercício de tal direito. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. PROVA PERICIAL. REDUÇÃO
DOS HONORÁRIOS DO PERITO. - A remuneração do perito judicial deve ser fixada de forma a atender a complexidade e o
tempo gasto na execução dos trabalhos, bem como os respectivos custos e o lugar da sua realização. - Apesar de não existirem
regras expressas quanto à fixação dos honorários periciais, tal verba deverá ser estipulada de forma moderada, sob pena de
se impor à parte um ônus insuportável, que poderá tolher o seu direito à produção da prova técnica pretendida, muitas vezes
indispensável à solução da lide”.(AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.10.087841-2/001, 16ª C. CÍVEL, RELATOR
DES. WAGNER WILSON, P. 28/01/2011). No presente caso, considero elevados os honorários periciais arbitrados, pelo que
os reduzo ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem pagos pelo réu, haja vista que em análise da petição de fls. 261
e fls. 600/605, verifico que o réu requereu a prova pericial, cabendo-lhe antecipar a despesa de 30% dos honorários do perito
para custeio dos trabalhos, conforme requerido pelo perito à f. 715. Laudo em 20 (vinte) dias, contados da intimação. Int. ADV: VIVALDI CARNEIRO JUNIOR (OAB 28325/SP), HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES (OAB 115358/SP), GENESIO
CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP)
Processo 0005548-02.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005548) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Gisele Teixeira Nunes - Fabio de Oliveira Comissario - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o
acordo de fls. 49/51 celebrado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO movida por GISELE TEIXEIRA NUNES em face de FABIO
DE OLIVEIRA COMISSARIO. Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado nomeado (cf. fls. 06) em 100% nos termos da tabela própria, expedindo-se
certidão. P.R. Int e arquivem-se os autos. Paraguacu Paulista, 15 de julho de 2014. - ADV: RICARDO DE PAIVA PEREIRA (OAB
277967/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUÍZA DE DIREITO MARINA BALESTER MELLO DE GODOY
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2014
Processo 0000615-15.2014.8.26.0417 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - MARIO SAMPAR LARISSA MARIA CABRAL DONHA - - SEBASTIANA PEREIRA ALVIM DOMINGUES - - OSMAR DOMINGUES - Fica a parte
autora intimada a se manifestar no prazo de dez dias, tendo em vista a contestação apresentada. - ADV: GENESIO CORREA
DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), ANALU APARECIDA MARQUES (OAB 287325/SP), CESAR AUGUSTO CAMPOS DE
CARVALHO (OAB 261576/SP), ADILSON MARQUES (OAB 115980/SP), JULIO CESAR LOUREIRO (OAB 129890/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º