TJSP 22/08/2014 -Pág. 947 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
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Nº 0023564-34.2009.8.26.0053 (990.10.209765-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Yoshiyasu José Alberto Tamashiro - Apelada: Roselir
Pavan - Apelado: Ricardo Lopes Villas Bôas - Apelada: Maria Cristina da Silva Lopes - Apelado: Jose Antonio Senaubar Apelado: João Martins de Souza - Apelado: Idmauro Onofre de Oliveira - Apelado: Eduardo Souza de Moura - Apelado: Davi
Del Bianco - Apelado: Amadeu Souza Bandeira (E outros(as)) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Valmir
Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0023738-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Sassom - Serviço de Assistência À
Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Agravado: Marines Luzia Bergamasco de Felicio - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Helena Dias Mariani (OAB: 113631/SP) - Marcelo Luciano
Ulian (OAB: 126963/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0023817-55.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Mario
Augusto Gilberti - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos
do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de
abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos
Reis - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Maria Helena Martone
Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0023818-07.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Waldir Jose Toledo Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Roger Willian Gonçalves - Nos
termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de março de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Marcela
Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador) - Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 711
Nº 0023837-75.2009.8.26.0000 (994.09.023837-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ana Maria Amaro - Apelado: Arlete Scotto - Apelado: Maria Apparecida Bernardes Roberto
- Apelado: Maria do Carmo Sucissi Blodorn - Apelado: Maria Sueli Pedro Barboza - Apelado: Marisa Suano Luvisotto - Apelado:
Sonia Rosa da Silva - Apelado: Antonio Admir Schiavo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada
no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: Patricia Werneck Lorenzi Adas (OAB: 105446/SP) - Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0024198-30.2009.8.26.0053 (990.10.264244-5) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fesp - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Antonio Carlos de Oliveira - Apelado: Eunice de Fatima
Pinto - Apelado: Celia Regina Couto Borgatto - Apelado: Reinaldo da Silva Moreira (Assistência Judiciária) - Apelado: André
Clodoaldo de Santana - Apelado: Marcos Luciano Dantas - Apelado: Fatima Aparecida de Carvalho - Apelado: Henrique Peixoto
Neto - Apelado: José de Almeida Neto - Apelado: José Robson da Fonseca - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0024479-49.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Amara Inez Gonçalves (E outros(as)) - Embargdo: Angelina Veraldo Molina - Embargdo: Apparecida de Lima de
Campos - Embargdo: Aurora Grespan Carlos - Embargdo: Benedicta Pedro Gonçalves dos Santos - Embargdo: Carmen Lourenço
de Oliveira - Embargdo: Carolina Rosa Francisco - Embargdo: Cleuza Malvestio Favaro - Embargdo: Delzira Brusaferro Leite
- Embargdo: Dulce Moreno de Araujo - Embargdo: Inacia Maria Pereira Morais - Embargdo: Izabel Elidia Oliveira dos Santos Embargdo: Leonirce Felicio da Silva - Embargdo: Lidia Massa Foresti - Embargdo: Lurdes Gonçalves Canteiro - Embargdo: Maria
Benedicta Santa Rosa Landucci - Embargdo: Maria da Conceiçao de Oliveira - Embargdo: Nisia Barone Norder - Embargdo:
Olga Cybis de Oliveira - Embargdo: Ronilda Borges de Oliveira - Embargdo: Sebastiana Paula Camilo - Embargdo: Zoe Meiga
Pietrolongo Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB:
72625/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711
Nº 0024479-49.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Amara Inez Gonçalves (E outros(as)) - Embargdo: Angelina Veraldo Molina - Embargdo: Apparecida de
Lima de Campos - Embargdo: Aurora Grespan Carlos - Embargdo: Benedicta Pedro Gonçalves dos Santos - Embargdo:
Carmen Lourenço de Oliveira - Embargdo: Carolina Rosa Francisco - Embargdo: Cleuza Malvestio Favaro - Embargdo: Delzira
Brusaferro Leite - Embargdo: Dulce Moreno de Araujo - Embargdo: Inacia Maria Pereira Morais - Embargdo: Izabel Elidia Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º