TJSP 08/09/2014 -Pág. 2529 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1728
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c.c. 852265-0, respectivamente. Arbitro os honorários da defensora dativa no valor máximo estabelecido em convênio. Expeçase certidão oportunamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se e arquive-se. Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON
(OAB 340411/SP)
Processo 0003830-31.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ramiro Vital - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o)(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO (OAB
122090/SP), LUCIO LEONARDI (OAB 143414/SP), CAMILA DE CAMPOS (OAB 264869/SP)
Processo 0003873-41.2009.8.26.0471 (471.01.2009.003873) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Deolinda Prestes do Prado - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Recebo o recurso interposto, vez que tempestivo.
Às contrarrazões. Int. - ADV: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR (OAB 262003/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB
210142/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 0003873-65.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - Aparecida Bazzo - Ulisses José
Despontin - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB 158966/SP)
Processo 0004066-90.2008.8.26.0471 (471.01.2008.004066) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.R.P.B. - - M.P.R.P.B.
- - V.R.R.P.B. - J.B.B. - DIGA O EXEQÜENTE FACE O DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO - ADV: CAMILA CAMPOS LEITE
(OAB 264868/SP), JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/SP)
Processo 0004858-15.2006.8.26.0471 (471.01.2006.004858) - Depósito - Depósito - Banco Finasa Sa - Celio Aparecido
Gonçalves - O requerente foi intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito (fls. 186vº). Decorreu o prazo sem que
houvesse manifestação (fls. 187). O feito está paralisado há mais de 30 dias. Em conseqüência, com apoio no artigo 267,
parágrafo 1º do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito. Fixo os honorários advocatícios do
procurador do requerido em 30% da tabela vigente. Expeça-se certidão. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. - ADV: VERA LUCIA VIEIRA DIAS BARRIENTOS (OAB 169804/SP), CARLOS
EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/
SP)
Processo 0005857-94.2008.8.26.0471 (471.01.2008.005857) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rm Petroleo Ltda - Auto Posto Moncoes Ltda
- Nelson Garey - Diga a autora sobre as petições do Administrador Judicial de fls. 440/446 - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO
DE CAMARGO (OAB 259796/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), REINALDO
DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP), MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (OAB 268729/SP)
Processo 1001859-24.2014.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOACIR BONACOLSI EPP - ZURICH SEGUROS
S.A. - - SANTANDER SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-s - ADV: VALENTIM
NARDELLI (OAB 18204SC)
Processo 3000161-50.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.G.S.S. - M.S.S. Vistos etc. Apresente o exeqüente o cálculo atualizado do débito. Após, INTIME-SE o executado acima indicado para que pague
o débito, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), ELIETE LISBOA MARTELLA (OAB
25759/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CAMILA CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP)
Processo 3000498-39.2013.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 526.01.2012.000082-9 - 1ª VARA JUDICIAL SALTO/SP) - ANTONIO ALVES LISBOA E CIA LTDA - HIDRO MELKE MAQUINAS
DESENTUPIDORAS LTDA - Vistos. Defiro pesquisa pelo Sistema Bacenjud e Renajud. Elaborada a minuta, conclusos para
assinatura. Int. Diga sobre pesquisa de fl.89. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 261702/SP)
Processo 3000586-77.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - THERESA XAVIER
DE ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Proc. nº 664/2013 Vistos. Não se acolhe, ainda, a preliminar
de falta de interesse de agir, pois disciplina a Norma Constitucional em seu artigo 5º, inciso XXXV, que não permite se exclua da
apreciação do Poder Judiciário a alegação de lesão ou ameaça de direito, sendo, desse modo, desnecessário o esgotamento
da via administrativa. Portanto, prejudicada a preliminar. Deixo de designar audiência conciliatória ante a natureza do feito
(artigo 331, CPC). Partes legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou nulidade a suprir. Presentes os pressupostos
processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. Necessária à produção de prova pericial para comprovação
da incapacidade. Portanto, para o desfecho, nomeio o Dr. UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA, que deverá ser intimado da
nomeação, bem como para designar data, hora e local para a realização da referida perícia. Notifique-se. Ficam deferidos
os quesitos apresentados pela parte ré a fl. 25. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
154523/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 3001034-50.2013.8.26.0471 - Monitória - Prestação de Serviços - SISTEMA EDUCACIONAL MENDEL LTDA DIEGO ALBERTO DE SOUZA MACHADO - Vistos. Defiro pesquisa pelo Sistema Bacenjud/Infojud. Elaborada a minuta, conclusos
para assinatura. Int. Diga sobre informação de fl.58 - ADV: DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), CESAR DAVI
MANETTA (OAB 145465/SP)
Processo 3001516-95.2013.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SAULO HENRIQUE CANDIDO - JOSE
NILSON SOUSA JARDIM - Diga sobre ofício do Banco Santander (fl.62) - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB
148498/SP)
Processo 3003117-39.2013.8.26.0471 - Ação Civil Pública - Saúde Mental - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Walter Luiz da
Silveira Barbosa - Nomeada a Dra.Maria Cristina Alves da Cunha Valini para defender os interesses de Walter Luiz da Silveira
Barbosa. Manifeste-se a procuradora nomeada (of.fl.239) - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI (OAB 201347/SP),
MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º