TJSP 11/09/2014 -Pág. 1748 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1731
1748
sentença. Cabimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. Deste modo, de rigor a rejeição da impugnação de fls. 45/64, o
que torna incontroverso o valor apresentado pelo exequente. Houve depósito garantidor do Juízo a fls. 43, restando assim,
satisfeita a execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e julgo extinta presente em sua fase de cumprimento de sentença
com relação aos exequentes, nos termos do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeçase mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 43, em favor do exequente. Por fim, nada mais sendo requerido,
arquivem-se estes autos. P.R.I.C. + cálculo das taxas de fls. 114: “valor do Preparo: R$ 3.188,12. Porte: R$ 32,70. Total: R$
3.220,82.” - ADV: LUCIMARA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 323852/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0003027-83.2014.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.S. - E.C.M. - Vistos. Expeça-se novo mandado
para constatação a fim de se verificar se a criança está sob a guarda do requerente. Sem prejuízo, traga aos autos, novo
documento em mídia (CD), conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 41. Intime-se. - ADV: FERNANDO BARDELLA (OAB
205751/SP)
Processo 0004011-67.2014.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - J.V.L.S. - P.R.S. Intimação da credora para se manifestar sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls. 29/31. Após, ao MP. - ADV:
JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 300356/SP), ADEMAR FRANCO DA SILVA (OAB 77843/SP)
Processo 0004421-28.2014.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Ministério Público do Estado
de São Paulo. - Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação do autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 59/87, no
prazo de dez (10) dias. - ADV: CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP)
Processo 0004573-96.2002.8.26.0136 (136.01.2002.004573) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Karina Patricia Franco Candelaria - - Dirceu Franco - Vistos. Fl. 292: defiro o pedido de prazo firmado
pela parte executada, aguardando-se por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: FRANCISCO ORLANDO DE LIMA (OAB 19769/SP), JOÃO
DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), JOAO ROSSETTO (OAB 36589/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0007365-03.2014.8.26.0136 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - MESSIAS MIRANDA JUNIOR
- MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Cite-se a requerida, com as advertências legais (artigo
285 e 319 do CPC). Int. - ADV: LAURA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276697/SP), PAULA ZANARDE NEGRÃO (OAB 276719/SP)
Processo 3001324-03.2013.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Intime-se a instituição financeira, pessoalmente e por via postal, a fim de impulsionar o feito, em 48,00 horas, sob pena
de extinção. Int. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 3001324-03.2013.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Drogaria Santa Rita do Paraiso - - Camila Aparecida Moreira - Intimação do credor para se manifestar sobre a devolução da
carta precatória sem cumprimento. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2014
Processo 0000206-24.2005.8.26.0136 (136.01.2005.000206) - Outros Feitos não Especificados - Petrobras Distribuidora Sa
- Ctcc Comercio Transporte Combustivel Costa Ltda e outros - Vistos. Conforme previsão estampada no Comunicado 170/2011,
do Conselho Superior da Magistratura, necessário o recolhimento da taxa respectiva, para a realização de pesquisa junto ao
sistema BACENJUD. Int. - ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/
SP)
Processo 0000213-35.2013.8.26.0136 (013.62.0130.000213) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Cpfl
Comercialização Brasil Sa - Iza Mara Rissato Me - Vistos. Conforme previsão estampada no Comunicado 170/2011, do
Conselho Superior da Magistratura, necessário o recolhimento da taxa respectiva, para a realização de pesquisa junto ao
sistema BACENJUD. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0000528-05.2009.8.26.0136 (136.01.2009.000528) - Procedimento Ordinário - Celso Ricardo Silveira - Companhia
de Luz e Força Santa Cruz Cpfl - Vistos. Fl. 264: ante o informado pela Serventia, intime-se a parte autora para que, em 05
(cinco) dias, promova o depósito judicial do valor de R$259,94 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos),
acrescido dos consectários legais, haja vista que tal valor, indevidamente levantado, pertence à Companhia de Luz e Força
Santa Cruz. Após o depósito, emita-se novo mandado de levantamento em prol da parte requerida, cancelando-se aquele
expedido anteriormente. Por fim, intime-se a requerida, a fim de providenciar a retirada do mandado de levantamento em
Cartório, e, com a notícia de seu resgate, ao arquivo. Int. - ADV: JOAO ROSSETTO (OAB 36589/SP), MARLI DE ALCANTARA
(OAB 98414/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0000579-11.2012.8.26.0136 (136.01.2012.000579) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Felix da
Silva - Maria das Dores Benedito e outros - Vistos. Fls. 162/163: encaminhe-se as fotocópias do resultado do recurso de agravo
de instrumento (fls. 142/153), e, após, retorne o presente feito ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR (OAB
222820/SP), HELIO GONCALVES (OAB 37127/SP), MARILDA RODRIGUES MARQUES (OAB 103892/SP)
Processo 0000648-14.2010.8.26.0136 (136.01.2010.000648) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Mario Luiz Tinti - Município de Cerqueira Cesar - Vistos. Providencie a parte autora o fornecimento das
fotocópias necessárias, para a instrução do mandado a ser expedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Com efeito, a gratuidade
judiciária não abarca a extração de fotocópias, mas, sim, as despesas de cartório extrajudicial. Vejamos, a propósito, o
entendimento de Nossos Tribunais, verbis: “A isenção da justiça gratuita abrange as despesas de cartório extrajudicial,
necessárias à prática de ato tendente a realizar o direito subjetivo do beneficiário, como, por exemplo, a averbação da sentença
de separação judicial” (JTJ 197/210). No mesmo sentido: STJ - 4ª T., Resp. 94.649, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 13.8.96,
não conheceram, v. U., DJU 9.9.96, p. 32.374; RJTJERGS 248/281. Aguarde-se o fornecimento das fotocópias, expedindo-se
o necessário. Int. - ADV: CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), EDUVAL
SERAFIM DE MELLO (OAB 236677/SP)
Processo 0001176-14.2011.8.26.0136 (136.01.2011.001176) - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Maria
Aparecida de Oliveira Araujo - Paulo Cesar Alves de Araujo - Vistos. Ante o teor da informação e consulta (fl. 173), a Serventia
procedeu com zelo e eficiência ao constatar que a perícia será realizada junto ao Juízo de Direito da Comarca de Campinas/
SP, haja vista que o réu lá encontra-se detido. Aguarde-se, pois, a produção da prova pericial (fl. 159), diligenciando-se junto ao
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