TJSP 12/09/2014 -Pág. 1243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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ADRIANE LIMA MENDES (OAB 208845/SP)
Processo 0019847-59.2011.8.26.0565 (565.01.2011.019847) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Abilio Ribeiro de Oliveira Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Exequente.
- ADV: PAULA PIVOTO (OAB 327748/SP), MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB 182522/SP)
Processo 0019913-39.2011.8.26.0565 (565.01.2011.019913) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pan Produtos Alimenticios
Nacionais Sa - Vistos: Fls.183/186 os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não
vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. Em verdade, a questão suscitada apenas revela o
inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas
vias recursais adequadas, não em sede de embargos de declaração. Ressalte-se que “não está o juiz obrigado a responder
a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se
aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). E, no mesmo
sentido, afirmou o Desembargador Ivan Sartori ao relatar a Apelação nº 17.942-4/2, junto à 5ª Câmara de Direito Privado, “que
o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo suficiente
ao desfecho que vem proclamar”. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de fls.183/186, mantendo a decisão
embargada, tal como proferida. Int. - ADV: PEDRO WANDERLEY RONCATO (OAB 107020/SP)
Processo 3002109-36.2013.8.26.0565 - Embargos de Terceiro - Suspensão da Exigibilidade - ROBERTA DE OLIVEIRA
ALMEIDA PORTANOVA e outros - Fls. 50- Vistos. O presente feito está tendo andamento equivocado, conforme alertou a
Fazenda do Estado de Sã Paulo a fls. 36. O polo passivo, eis que a Exequente é a Fazenda nacional, seria ela e não a Fazenda
do Estado de São Paulo. Se assim acontece, torno sem efeito todos os atos praticados a partir da inicial, determinando que os
Embargantes procedam à retificação do polo passivo da ação, e, dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Feito isso e
procedidas a anotações e comunicações de praxe, restabeleço o despacho de fls. 19 para regular processamento deste feito.
Int. - ADV: PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB
130279/SP)
Processo 3002175-16.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
CAETANO DO SUL - TRANSBRAÇAL PREST. SERV. IND. E COM. LTD - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta
precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos
autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à à Exequente. - ADV: MARINA SORATO ROMERO (OAB 289373/
SP)
Processo 3005680-15.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS DA 9ª REGIÃO - Fls. 26/27- Certidão do oficial de justiça - Mandado de Penhora cumprido
negativo - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
(OAB 116800/SP)
Processo 3006601-71.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO
CAETANO DO SUL - GERDAU S/A - Fls. 51- Certifico e dou fé que não foi recolhida a taxa à Carteira de Previdência dos
Advogados (GARE 304-9) relativa ao instrumento de procuração/substabelecimento de fls. 50. Nada mais - ADV: NEUSA MARIA
TIMPANI (OAB 55950/SP), SOPHIA CORREA JORDAO (OAB 118006/SP)
Processo 3007666-04.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO
DO SUL - Fls. 41- Vistos. Rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 35/39, posto que não presentes quaisquer das situaçãoes
elencadas no art. 535 do CPC, transparecendo nítido efeito infringente, o que é defeso nesta sede, cabendo, se o caso, alteração
do julgado através de recurso próprio e adequado. P;.R.I. - ADV: RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP), FELIPE
LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
SÃO CARLOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CARLOS EM 10/09/2014
PROCESSO :1008127-70.2014.8.26.0566
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 321324/SP - Tatiane Correia da Silva Santana
REQDO
: DONIZETI APARECIDO MARCIANO
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008126-85.2014.8.26.0566
CLASSE
:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE
: E.R.O.S.
REQDO
: N.S.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO
:1008128-55.2014.8.26.0566
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