TJSP 15/09/2014 -Pág. 484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1733
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o prazo de vinte (20) dias, terceiros incertos e desconhecidos. Sem prejuízo, intimem-se as Fazendas Públicas. Int. - ADV:
ROSANA APARECIDA LAVECCHIA DE SOUSA (OAB 106058/SP)
Processo 0000959-67.2013.8.26.0534 (053.42.0130.000959) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Aparecida Mendonça Pereira - PROCESSO Nº 283/2013 Vistos. Fls. 11: Defiro. Expeça-se o MLJ. Após,
arquivem-se os autos. Int.* (“...deixei de expedir o MLJ como determinado a fls. 113 em razão da ausência do CPF da requerente
nos autos.*...”). - ADV: RENATA DA SILVA RAMOS (OAB 118994/SP), FRANCISCO VIEIRA MARTINS (OAB 276307/SP)
Processo 0000983-66.2011.8.26.0534 (534.01.2011.000983) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Track
Industrial Ltda Epp - PROCESSO Nº 113/2011 Vistos. Fls. 96: Defiro. Aguarde-se por 180 dias. Decorrido, diga o autor. Int.* ADV: MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO (OAB 142330/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP)
Processo 0001040-84.2011.8.26.0534 (534.01.2011.001040) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Esb Express Service Bus Ltda - PROCESSO Nº 114/2011 Vistos.
Fls. 132: Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora de tantos bens quanto bastarem para garantir o pagamento do débito,
instruindo-a com o cálculo apresentado a fls. 133/4, bem como para constatação do funcionamento da empresa. Int.* - ADV:
HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), DANIELA CRISTINA ROCHA
GONÇALVES LIMA (OAB 250738/SP), ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP)
Processo 0001074-88.2013.8.26.0534 (053.42.0130.001074) - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo Pires Rodrigues
- Certifico e dou fé que em 04.08 decorreu o prazo legal sem que o inventariante atendesse integralmente o r despacho de fls.
13 , embora devidamente intimado (fls. 35) . CERTIFICO MAIS, que os autos aguardarão provocação em Cartório pelo prazo
de trinta (30) dias e , no silêncio , o inventariante será intimado pessoalmente a dar regular andamento ao feito , no prazo de
quarenta e oito (48) horas , sob pena de remoção - ADV: CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP)
Processo 0001092-12.2013.8.26.0534 (053.42.0130.001092) - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - Prefeitura
Municipal de Santa Branca - PROCESSO Nº 335/2013 Vistos. Cota retro do Ministério Público, defiro. Designo audiência para
advertência da requerida para o DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 16:20 HORAS, intimando-se o Sr. Prefeito Municipal,
pessoalmente. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE CAMPOS AZEREDO (OAB 142330/SP), ANA CAROLINA NASCIMENTO DE
SOUZA (OAB 309730/SP), CAMILA DE SIQUEIRA SANTANA (OAB 200408/SP)
Processo 0001121-62.2013.8.26.0534 (053.42.0130.001121) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.P.P.R. - R.A.R. PROCESSO Nº 349/2013 Vistos. Diante da petição apresentada pelo autor a fls.145/8, bem como parecer favorável do Digno
Representante do Ministério Público, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento
no artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor dos patronos das partes (CÓD
206). Após, arquivem-se os autos. P.R.I.* - ADV: ANTONIO TRAMONTI (OAB 59471/SP), HELCIO APARECIDO ANTUNES DA
SILVA (OAB 281455/SP)
Processo 0001130-73.2003.8.26.0534 (534.01.2003.001130) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Mixing Quimica Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Nº de Ordem 015/2003. Defiro o
pedido de suspensão, por 180 dias, formulado pela exequente. Decorrido, manifeste-se. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB
173098/SP), CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA (OAB 181851/SP), DANIELA TIOMA DE OLIVEIRA PICOLOTTO (OAB 152879/
SP)
Processo 0001191-45.2014.8.26.0534 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008373-74.2008.8.26.0152 - Juízo de Direito
da 1ª Vara Cível do Foro de Cotia) - Combuluz Distribuidora de Produtos de Petroleo Ltda - Carta Precatória nº de Ordem
955/2014: Manifestar-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito: MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 534.2014/001892-0 dirigi-me ao endereço:
Praça Rui Barbosa, nº 175, Centro, em 02/09 p.p., às 18: 20 hs., onde fui informado por Thiago de Araújo Magalhães Freire,
morador no local, que desconhece JMP Marketing Produções e Comunicações Ltda., e onde possam ser encontrados seus
representantes legais. Continuando com as diligências, dirigi-me à Rua Antonio Constâncio Júnior, nº 225, Jardim Maria Carolina,
em 02/09 p.p., às 18:10 hs., onde fui informado por Wilson Sales, morador no local, que desconhece JMP Marketing Produções
e Comunicações Ltda., João Eduardo Marinho e Luiz Ricardo Marinho Oliveira. Ante o exposto, deixei de citar JMP Marketing
Produções e Comunicações Ltda., na pessoa de seus sócios João Eduardo Marinho e Luiz Ricardo Marinho Oliveira e devolvo o
presente mandado em cartório para os devidos fins. - ADV: RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP)
Processo 0001200-07.2014.8.26.0534 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.A. - PROCESSO Nº 964/2014
Vistos. 1. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual
n.11.608/03). 2. Designo audiência para o dia 29 DE outubro P.F., ÀS 16:00_HORAS. 3. Cite-se a requerida e intime-se o autor
para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, estas independentemente de prévio
depósito de rol. A ausência do autor importa em extinção da ação e arquivamento dos autos. A ausência do réu importa em
confissão e revelia. 4. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação da sentença. 5. Expeçam-se ofícios para informações e
descontos, se requeridos. Int. e dil. - ADV: ELAINE GONÇALVES FREITAS (OAB 242091/SP)
Processo 0001270-29.2011.8.26.0534 (534.01.2011.001270) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Fiat Sa - Edvania da Silva Fernandes Me - Fls.165: Providencie o autor o recolhimeno das taxas devidas à
Carteira da Previdência da OAB/SP. PELA JUNTADA DOS INSTRUMENTOS DE FLS. 07, 08, 78, 82). Fls.165: Providencie a
requerida o recolhimento das taxas devidas à Carteira da Previdência da OAB/SP. pela juntada dos instrumentos de fls. 98 e
125. - ADV: RODRIGO DE MORAES CANELAS (OAB 163532/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/
SP), BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
Processo 0001276-31.2014.8.26.0534 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.L.S.S. Processo nº 1024/2014 Vistos. Concedo os benefícios da assistência judiciária ao autor. Diante da manifestação de fls. 17
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