TJSP 23/09/2014 -Pág. 1697 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1739
1697
formalidades legais. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000186-36.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Antonia Aparecida
Viegas - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/
SP)
Processo 3000189-88.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Ivone Trazzi de
Souza - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/
SP)
Processo 3000191-58.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Neide Marconi
Dordan Dias - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB
298185/SP)
Processo 3000192-43.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Maria Aparecida
Ceicento de Almeida - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA
(OAB 298185/SP)
Processo 3000193-28.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Aurora Mendes
Pavaneli - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/
SP)
Processo 3000194-13.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios CARDOSINA DE SOUZA CANDIDO - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA
LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000195-95.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Tereza Passarini
- Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000196-80.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Adair Cabelo Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000197-65.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Malvina Alves
Martins - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int.
- ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/
SP)
Processo 3000198-50.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Nelcina Antonia de Assis dos Santos - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA
LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000200-20.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luzia Célia Bizzi Nunes - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS
DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000201-05.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Jose Mario Saraiva
- Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP)
Processo 3000202-87.2013.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Neide Rodrigues
de Souza - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Votuporanga, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB
298185/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CRISTINA ROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2014
Processo 0000326-24.2013.8.26.0383 (038.32.0130.000326) - Termo Circunstanciado - Ameaça - A.A.O.N. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte, ABSOLVO o acusado ANÍSIO ALVES DE OLIVEIRA
NETO das imputações que lhe são feitas, consistente na prática do crime previsto no artigo 147, do Código Penal, o que faço
com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 0001353-76.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001353) - Termo Circunstanciado - Injúria - L.C.R.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e, por conseguinte declaro o réu LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS
como incurso, por duas vezes, no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, na forma do artigo 69 do Código Penal, c.c. o
artigo 7°, inciso II, da Lei n°11.340/06, razão pela qual o condeno ao cumprimento da pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias
de prisão simples. Na hipótese dos autos se revela recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena
restritiva de direitos, consistente na limitação de fim de semana, a ser especificada oportunamente no momento da execução.
Se, eventualmente, o réu descumprir injustificadamente a pena restritiva de direitos imposta, haverá a conversão desta em pena
privativa de liberdade, cujo regime inicial para o cumprimento será o aberto. Por ter o réu respondido a todo o processo solto
e, ainda, por não ter sobrevindo nenhum dos motivos ensejadores de sua prisão preventiva, concedo-lhe o direito de apelar em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º