TJSP 30/09/2014 -Pág. 1596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1744
1596
para discussão, restando suspensa a execução fiscal. Cite-se a embargada para resposta.. Quanto ao pedido de exclusão do
nome da embargante-executada do cadastro do SERASA, fica o mesmo indeferido, posto que a inscrição mencionada não foi
feita a pedido do exequente, sendo feita de forma automática, com simples distribuição da execução fiscal. A menção do nome
da embargante-executada no banco de dados do SERASA é meramente informativa e reflete, efetivamente, uma situação real.
Nem se argumente que a menção da ação de execução fiscal traz dificuldade na vida diária da executada, pois, como já se
disse, a inscrição se arrimo em fato verdadeiro. Ademais, a penhora em execução não é causa de suspensão da exigibilidade
do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN. Int. - ADV: ROSANA RAMIRES (OAB 129935/SP), TATIANA MOREIRA
MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP), SERGIO CARVALHO PEREIRA (OAB 281441/SP)
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0346/2014
Processo 0000973-83.1998.8.26.0564 (564.01.1998.000973) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Plascon Ind e Com de Plasticos Lt - Aguarde-se por um (01) ano. Nada sendo requerido nesse interregno,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º, do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. - ADV: HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA
(OAB 137092/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP)
Processo 0010067-21.1999.8.26.0564 (564.01.1999.010067) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Super Estruturas Metalicas Solrac Lt - Maria de Lourdes Gonçalves e outro - Vistos. Cite-se e intime-se conforme
requerido a fls. 86, expedindo-se carta precatória. Int. - ADV: WALDENIR FERNANDES ANDRADE (OAB 45089/SP), SHIRLEI
CARDOSO (OAB 74459/SP)
Processo 0025712-91.1996.8.26.0564 (564.01.1996.025712) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ostalio Fernandes Murador e outros - Vistos. Aguarde-se pela regularização da penhora na rosto destes autos
conforme determinado nos autos nº 762/97. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: PAULO DURIC CALHEIROS (OAB 181721/SP)
Processo 0043551-46.2007.8.26.0564 (564.01.2007.043551) - Embargos à Execução Fiscal - Backer Sa - Vistos. Cumprase o V. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção dos presentes embargos e traslade-se cópia da
sentença, e da certidão de trânsito para os autos da execução nº 4017/06, prosseguindo-se nela. Em seguida, desapensem-se
e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
Processo 0057154-89.2007.8.26.0564 (564.01.2007.057154) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Lokal
Eletric Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção dos presentes
embargos e traslade-se cópia da sentença, do V. Acórdão, do Acórdão proferido nos Embargos de Declaração às fls. 160/163,
da certidão de trânsito e deste prosseguindo-se nela. Em seguida, desapensem-se e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: LEDA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 165807/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP)
Processo 0538053-14.2004.8.26.0564 (564.01.2004.538053) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Ind e Com de
Revestimentos Durex Ltda - Vistos. Cite-se o Município nos termos do Art. 730 do CPC. Int. - ADV: MARCIO AUGUSTO DIAS
LONGO (OAB 222017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2014
Processo 0035057-56.2011.8.26.0564 (564.01.2011.035057) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Jayme de Oliveira Alves - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO (OAB 108151/SP), NORIVAL
GONCALVES (OAB 92765/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
1020460-10PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito a Comarca de São Bernardo do Campo:
Ações dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição
inicial – petições intermediárias.
PROTOCOLO Nº
1021458-28.2014.8.26.0564
CLASSE
ADVOGADO
Erro Material na confecção
RENAN PENCK MESSINGER
de oficio
OAB Nº
54.876
MOTIVO
Petição p/a 7ª Vara Civel
SÃO CAETANO DO SUL
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º