TJSP 16/10/2014 -Pág. 483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1756
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EDUARDO CELSO FELICISSIMO (OAB 126661/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA
SILVA DARINI (OAB 229209/SP), ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP)
Processo 1002448-10.2014.8.26.0269/02 - Cumprimento de sentença - Dayane Vieira da Costa - A autora criou incidente
desnecessário, devendo peticionar no Processo nº 1002448-10.2014.8.26.0269/01 - Cumprimento de Sentença. Assim,
determino que a serventia torne sem efeito a petição de fl. 01. - ADV: CERES CAVALCANTI DE NORONHA (OAB 79741/SP)
Processo 1002486-22.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - SANDRA MARIA CYRINEU
RIBEIRO RODRIGUES - MARIA ANTONIETA VIEIRA DE MORAES - - BRUNO ANGELIS MORAES RIBEIRO - Certifico e dou fé
que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à autora para que se manifeste sobre as contestações de
fls. 161/288. - ADV: CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS (OAB 135691/SP), SILVESTRE DE CARVALHO LEITAO, ALESSANDRA
PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)
Processo 1002716-64.2014.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - APARECIDA DE OLIVEIRA
VIDEIRA - THEREZINHA BUENO ZULIANI - - ALCEU CARDOSO NETO - - VANIA MARIA RIBEIRO RUSTICHELLI CARDOSO
- Intimem-se os fiadores para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação, segundo o valor indicado pelo(a)
requerente (R$ 18.664,97 - fls. 74/75), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art 475J do CPC. - ADV: AMANDA
CARON DE PROENÇA MUNHOZ (OAB 333312/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP)
Processo 1002718-34.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Yris Fernanda Conceição
Ferreira - Superação Cursos e Treinamentos Empresarial Itapetininga Ltda - - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Universidade Metropolitana de Santos Unimes - Petição de fls. 82: Aguarde-se a audiência. - ADV: RICARDO PONZETTO
(OAB 126245/SP), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), LEANDRO PERES (OAB 264961/SP), RAFAEL MARTINS (OAB
256761/SP)
Processo 1003103-79.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - PAMELA REGINA DE OLIVEIRA TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPETININGA I SPE LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante o
trânsito em julgado da r. sentença, manifeste-se a requerente. Nada Mais. - ADV: ANA CAROLINA ALVES SOUZA (OAB 239960/
SP), SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA (OAB 300549/SP), SAMUEL MARQUES DE MOURA (OAB 298452/SP), RODRIGO
CARLOS HERNANDES (OAB 236953/SP), GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
(OAB 152165/SP)
Processo 1003162-67.2014.8.26.0269 - Exibição - Liminar - HORNOR ATANASIO BRAGA - ENCON COMERCIAL DE
CONTROLES LTDA - RICARDO MAZZO - Esclareça o requerente sua pretensão, porquanto já houve diligência negativa no
endereço referido (fl. 48). - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), FABIANA GUILHERME MACHADO (OAB 306461/
SP)
Processo 1003170-44.2014.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Luis José de Morais da Silva Bastos - Aguarde-se manifestação do(a) requerente, pelo prazo de 30 dias. Decorrido
o prazo, intime-se a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: ORESTES BACCHETTI
JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 1003374-88.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - NUNES GRAMAS DE
ITAPETININGA LTDA ME - JORGE JOSÉ PEREIRA DA SILVA ME - Pesquise a serventia junto ao Renajud informações sobre a
existência de veículos registrados em nome do(a) executado(a). - ADV: PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 1003513-40.2014.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itapetintas Distribuidora de Tintas Ltda
- Erica Cristina Leoncio de Sa Epp - Nos termos do art. 792 do CPC, suspendo o curso da execução para integral cumprimento
do acordo de fls. 54/55, devendo os autos permanecer em cartório. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
Processo 1003517-77.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - SANDRA MOSQUIM BRANCO
SIMÕES - - BRUNO BRANCO SIMÕES - LUIZ ANTÔNIO BUENO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para intimação das testemunhas do
requerido são necessárias 3 diligências no valor de R$ 13,59 cada tendo em vista que residentes em setores distintos, portanto,
complemente o requerido o recolhimento das custas de oficial de justiça no valor de R$ 27,18 faltantes para integral cumprimento
dos atos. Nada Mais. - ADV: ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR (OAB 268572/SP), SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA
(OAB 301400/SP)
Processo 1003884-04.2014.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- PATRÍCIA CARRIEL LISBOA - EDUARDO GRAJAUSKAS - - LYDIA DE FREITAS FIGUEIREDO - Recebo os embargos de
declaração de fls. 56/57 por serem tempestivos. Outrossim, tem-se que os mesmos devem ser acolhidos, uma vez que a
sentença prolatada as fls. 56/57 contém erro material no dispositivo, porquanto os requeridos são revéis. Ante o exposto,
ACOLHO os embargos de declaração, a fim de que o dispositivo da sentença prolatada as fls. 52/53 passe a ter a seguinte
redação: “Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECLARO RESCINDIDO o contrato locatício firmado entre as
partes, tendo como objeto o imóvel situado na Rua Felix Aboarrage, 500, nesta, com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei
8.245/91. Em conseqüência, DECRETO O DESPEJO dos locatários e CONDENO os requeridos ao pagamento dos aluguéis
vencidos à partir de maio de 2014 e vincendos, acrescidos dos acessórios da locação, até a efetiva desocupação do imóvel,
atualizado monetariamente à partir da propositura da ação e com juros à contar da citação, bem como ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito”. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB
164311/SP)
Processo 1003969-87.2014.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel MARIA CONCEIÇÃO ASSIS FERREIRA SANTOS - JOSÉ RENATO VENTURELLI - - ESPÓLIO DE SYLVIA MARIA DE OLIVEIRA
- Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e DECLARO RESCINDIDO o contrato locatício firmado entre as partes,
tendo como objeto o imóvel situado na rua Venâncio Ayres, nº 416, centro, nesta cidade, com fundamento no artigo 9º, inciso III,
da Lei 8.245/91. Em consequência, DECRETO O DESPEJO do locatário e CONDENO-O ao pagamento dos aluguéis vencidos
a partir de 20/03/2014 e vincendos, acrescidos da multa contratual e dos acessórios da locação, até a efetiva desocupação do
imóvel, atualizado monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de 1% ao mês à contar da citação. A segunda
requerida fica solidariamente responsável pelo pagamento dos débitos vencidos até a data da extinção da fiança ocorrida em
16/06/2013 atualizado monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de 1% ao mês à contar da citação. Pela
sucumbência, condeno somente o primeiro requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 10% sobre o valor do débito, observando-se que apesar de ter pugnado pela concessão dos benefícios da justiça
gratuita, não trouxe aos autos sua declaração de hipossuficiência. O réu terá o prazo de quinze (15) dias para a desocupação
voluntária do prédio (artigo 63, §1º, alínea “b”, da Lei 8.245/91). Findo esse prazo, contado da data da notificação, será efetuado
o despejo compulsório, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º