TJSP 03/11/2014 -Pág. 725 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1767
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interessado. O Alvará já está disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Registrese. P.R.I.C. - ADV: CLAUDETE MARIA MARCOMINI (OAB 187749/SP), PAULO RABELO CORRÊA (OAB 19247/SP)
Processo 1080164-72.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.L. - L.J.F.M.
- Vistos. No feito em questão as partes debatem sobre capacidade econômica e possibilidade do pagamento da pensão. Fato
é que já há titulo executivo determinado fls. 07/8, até hoje em vigor. Na resposta prestada pelo executado não há qualquer
fato que o exima da pensão a ser paga. Não veio aos autos comprovação de qualquer pagamento no período demonstrado
no quadro de valores de fls. 83/4. As demais questões não são objeto do presente feito que admitiria - como excludente
da constrição - o pagamento comprovado dos valores ou fato de grande relevância que impedisse o executado do saudável
exercício laboral. Posto isso, acolho parcialmente o pedido de fls. 77 e decreto a penhora do bem descrito fls. 78/81. Nos termos
do art. 659 do CPC, em seus parágrafos 4º e 5º, a penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora,
cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, §4ª) providenciar, para presunção absoluta
de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no CRI, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato.
Sendo assim, lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado a fls. 78/81 intimando-se o executado, na pessoa de seu patrono,
via imprensa, ficando assim constituído como depositário. Intimando-se também o cônjuge do executado. Expeça-se a certidão
para a possibilidade de averbação junto ao CRI pelo interessado. Intime-se. - ADV: NEIDE RIBEIRO DA FONSECA (OAB 22956/
SP), GILBERTO MARQUES BRUNO (OAB 102457/SP)
Processo 1080827-21.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R. - C.R.
- Vistos. Fls. 141/144 e docs - manifeste-se o exequente. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
PRISCILLA CORREA OLIVA (OAB 337856/SP), ALUISIO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 273231/SP), MAURICIO JANUZZI
SANTOS (OAB 138176/SP)
Processo 1081303-59.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marly Mitiko Sato Mori - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO - ADV: FERNANDA MORI AYRES DOS SANTOS (OAB 160462/SP), FABIO AYRES DOS SANTOS (OAB
160383/SP)
Processo 1081303-59.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marly Mitiko Sato Mori - Atenda à solicitação da
Partidoria às fls. 64/65. - ADV: FERNANDA MORI AYRES DOS SANTOS (OAB 160462/SP), FABIO AYRES DOS SANTOS (OAB
160383/SP)
Processo 1081527-60.2014.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - G.A.R. - Vistos. Para evitar futuros
aditamentos ou impugnações junto ao Cartório de Registro de Imóveis, atenda-se à promoção do Partidor. Manifeste-se a
Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: RUBENS JUNIOR ALVES (OAB 231814/SP)
Processo 1083181-82.2014.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Viagem ao Exterior - D.G.C. e outro
- Vistos. Adite-se a inicial a fim de constar o genitor do menor no polo passivo. Autorizo, por ora, a renovação do passaporte
do menor. Expeça-se o alvará. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: YÁSKARA DAKIL CABRAL (OAB
173701/SP)
Processo 1083596-02.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CRIS COSTA MOREIRA - Ao interessado para que
providencie o recolhimento das taxas de expedição e reprodução para emissão do Formal de Partilha, bem como informe quais
as peças que comporão o Formal. - ADV: NELSON MENDES FREIRE (OAB 56475/SP)
Processo 1083938-13.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.M.V. - J.M.P. - Informar se a intimação
para as testemunhas indicadas às fls. 96( autor) é por oficial de justiça ou pelo correio, se acaso por oficial de justiça, depositar
a diligência. - ADV: ANA LUCIA LEITE RODRIGUES ALVES (OAB 77137/SP), THAIS TAPIAS DORETO (OAB 121890/SP)
Processo 1084980-97.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Shoiti Tetsuya - Vistos. Manifeste-se a
Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP), BRUNA HIROMI HAMADA (OAB 352137/
SP)
Processo 1086053-70.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - T.M.S.F. - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta)dias, como
requerido. Intime-se. - ADV: MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP)
Processo 1086170-61.2014.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - SÉLVIO VITO
LASCALÉIA - Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o Testamento Público deixado pelo falecimento de ROSA LASCALÉA.
Nomeio para testamenteiro o Sr.SÉLVIO VITO LASCALÉIA, mediante compromisso, que deverá ser prestado em 05 (cinco) dias.
Providencie o requerente o recolhimento da taxa de impressão das fls.15/16 a fim de ser extraída certidão de cópia autêntica do
testamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e expedida a certidão de cópia autêntica, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO (OAB 138767/SP)
Processo 1087779-79.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.L.V. - Designada audiência de
conciliação para 06.03.2015, às 13:30 hs, 13º andar, sala 1311. - ADV: NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP)
Processo 1088438-88.2014.8.26.0100 - Alimentos - Provisionais - Fixação - Y.M.S. - Vistos. Regularize-se - em 48 horas - a
representação processual do requerente. Em cinco dias deverá juntar o rol detalhado de seu gasto mensal. Intime-se. - ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA (OAB 37133/SP)
Processo 1091291-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.F.H. - Vistos. Defiro à autora os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Para a concessão da guarda a título de antecipação de tutela, faz-se necessária a justificação
do alegado, inclusive com participação do réu na audiência, de sorte que acolho o parecer ministerial e designo audiência
de justificação para o dia 07 de abril de 2015, às 14:30 horas, tempo necessário para a citação daquela. Esclareço que a
autora deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três. Cite-se e intime-se o réu para
que tome ciência da presente decisão (com cópia da inicial e deste despacho), assim como para que compareça à audiência
de justificação prévia, acompanhado de advogado público ou particular, para acompanhar a produção da prova. O prazo de
contestação (15 dias), passará a fluir após audiência, caso o acordo reste infrutífero. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (OAB 314352/SP)
Processo 1092225-62.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Tarcisa Araceli Marques Porto - Vistos. Defiro
o pedido de suspensão do presente feito até o julgamento do processo administrativo noticiado a fls. 185. Intime-se. - ADV:
PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI (OAB
248540/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), PAULO CARVALHO
CAIUBY (OAB 97541/SP)
Processo 1092541-41.2014.8.26.0100 - Separação de Corpos - Casamento - M.N.S.S. - Vistos. Conheço os embargos de
declaração tempestivamente opostos, e os acolho. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Intime-se. - ADV:
CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)
Processo 1093558-15.2014.8.26.0100 - Arrolamento de Bens - Liminar - M.C.V. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
NEGATIVO - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
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