TJSP 06/11/2014 -Pág. 2302 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1770
2302
há como acolher o pedido. Aliás, o MP opinou contrariamente (fl. 143). Imprescindível o aguardo da perícia. Int. - ADV: MARIA
SÔNIA ALMEIDA (OAB 203959/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB 51477/SP)
Processo 0014478-44.2013.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Salgueiro de Oliveira - Luzia
Salgueiro de Oliveira - Atenda a serventia o § 1º de fls. 49. Cumpra-se integralmente o comando de fls. 49, no prazo de 30 dias.
Não atendido, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: WALDIR GOMES MAGALHAES (OAB 116764/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0016489-32.2002.8.26.0006 (006.02.016489-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Monteiro Teixeira - Maria José Carneiro Monteiro e outro - Nos termos do item 1 da cota retro do Ministério Público, remetam-se
os autos ao Se nhor Partidor para conferência da partilha apresentada, e digam, se o caso. Atenda a inventariante o item 2 da
cota retro do Ministério Público. Int. . (Fls, 320 - Informações do PARTIDOR) - ADV: INGRID BORGES DE FRAIA (OAB 204802/
SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), FERNANDA FERNANDES MONTEIRO (OAB 155907/SP)
Processo 0019208-06.2010.8.26.0006 (006.10.019208-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Ruth Ferreira da Cruz - Jonas
Ferreira da Cruz - Vistos. Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. Int. - ADV: EDUARDO DE LIMA CATTANI
(OAB 109012/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0019673-10.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.O.G. - J.C.P.S. - Informe
o patrono do requerido o endereço completo para futuras diligências. - ADV: ANDREIA APARECIDA GREGORIO (OAB 326126/
SP), VALMIR RICARDO (OAB 150496/SP)
Processo 0019673-10.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.O.G. - J.C.P.S. - Fls. 80Ofício IMESC:”informamos que foi fixada a data de 21 de janeiro de 2015, às 7:30 horas, para a realização da COLETA para
futura PERÍCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda” - ADV: VALMIR RICARDO
(OAB 150496/SP), ANDREIA APARECIDA GREGORIO (OAB 326126/SP)
Processo 0022328-86.2012.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.F. - Vistos. Fls. 71: Arbitro os honorários da
Srª. Curadora Especial do requerido na proporção de 70% do valor constante da tabela emitida pelo Convênio Defensoria/OAB.
Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 65/66, expeça-se o necessário. Após, comunique-se e arquivem-se. Int. ADV: VANIA MARIA ESTEVAM DE ARAUJO JARDIM (OAB 151880/SP), CARLA PINHEIRO (OAB 308450/SP)
Processo 0024699-23.2012.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F.G.V. - Manifeste-se o (a) requerente. Int. ADV: SILVANA DOS REIS CAETANO (OAB 102930/SP)
Processo 0025037-94.2012.8.26.0006 - Interdição - Tutela e Curatela - S.S.L. - FLS 83/86 - Manifestar-se sobre o laudo
pericial apresentado. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)
Processo 0025468-31.2012.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Barbara de Frnça Ayres
e outro - fLS. 190/195 - Manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: ELAINE GOMES SILVA LOURENÇO (OAB
148386/SP)
Processo 0057492-87.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vito Antonio
Antico Wirgues - Sidney Wirgues - Fls. 80 - Ofício Defensoria Pública indicando IRIS AQUINO DE OLIVEIRA SILVA para atuar
como ADVOGADO DATIVO no interesse do requerido. - ADV: IRIS AQUINO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 162290/SP), FERNANDO
BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA (OAB 274833/SP), JANE SPINOLA MENDES (OAB 282931/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ RICARDO SANTINI ANTONIETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA SILVA SIMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2014
Processo 0000287-62.2011.8.26.0006 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Tendo em vista o
cumprimento das condições da suspensão sem notícia de causa de revogação, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco
da Silva - RG 22477553, com fundamento no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei 9099/95. - ADV: KARIN CRISTINA ZEDNIK
CARNEIRO (OAB 116034/SP)
Processo 0001311-96.2009.8.26.0006 (006.09.001311-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Deine Alves do
Carmo - Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão sem notícia de causa de revogação, declaro EXTINTA A
PUNIBILIDADE de Deine Alves do Carmo - RG 34.820.462-0, com fundamento no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei 9099/95. ADV: MARLENE MARIA DIAS SILVA (OAB 217513/SP)
Processo 0019249-02.2012.8.26.0006 - Inquérito Policial - Ameaça - C.A.P.S. - 1. Não é caso de absolvição sumária, prevista
no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2. Assim, nos termos do artigo 399 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia. 3.
Designo desde logo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2014, às 14:00
horas. 4. Intimem-se o acusado, seu defensor e as testemunhas arroladas, dando-se outrossim ciência ao Ministério Público.
5. Se preso, requisite-se o acusado (art. 399, § 1º, do CPP). São Paulo, data supra. - ADV: SHERLE DOS SANTOS LIMA (OAB
279014/SP)
Processo 0084672-97.2014.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - J.P. - L.T.G. - M.B.A.M. - Com
relação à separação de corpos, por se tratar de medida estranha ao âmbito criminal (sendo comum em processos de família, e
que pressupõe a coabitação das partes, o que obviamente não é o caso dos autos, pois as partes não dividem o mesmo lar),
este Juízo de fato não se pronunciou, justamente por não haver previsão na legislação processual criminal vigente neste país.
Assim, se a matéria é estranha à competência do Juízo, este não pode apreciá-la, sob pena de invasão de competência alheia.
No mais, a decisão embargada não apresenta obscuridade, ambiguidade ou contradição, desafiando a sentença proferida, se o
caso, o recurso adequado. Int. - ADV: FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º