TJSP 13/11/2014 -Pág. 94 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1775
94
efetue os recolhimentos devidos, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida. Pagas
as custas ou inscrita a dívida, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS CARLOS JUSTE (OAB 83948/SP), EDGAR WILLIAMSON
MORA (OAB 148091/SP), GIMENA CRISTINA ALBRECHT (OAB 166099/SP)
Processo 0002011-20.2012.8.26.0248 (248.01.2012.002011) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Maria Cristina Bragato Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. nº 497.2012 Vistos. Por e-mail, intime-se o Perito
a manifestar-se sobre fls. 179/183. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO
(OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 0002285-47.2013.8.26.0248 (024.82.0130.002285) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Atilio Lazinho March - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Sa - Proc. 414/13 Vistos. Ante o teor da
certidão retro, deixo de receber o recurso retro interposto, uma vez que intempestivo. Certifique a serventia o trânsito em julgado
da sentença proferida. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP),
MARCELA BASTAZINI VANUSSI (OAB 327109/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0002377-93.2011.8.26.0248 (248.01.2011.002377) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil Sa - Indalight Sistemas de Eletricidade Ltda - - Paulo Donizete de Oliveira - - Rosana Goncalves de
Oliveira - Proc. 486/2011 Vistos. Fls. 209: Desentranhe-se, juntando-se aos autos corretos. Determino que os devedores sejam
intimados, pessoalmente, da decisão de fls. 216, ante a inércia de sua advogada. Informe o credor o endereço do executado
Paulo Donizete de Oliveira, uma vez que não foi localizado no endereço dos autos (fls. 208). No mais, na tentativa de localização
de bens, esclareça o credor se deseja a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, nesse caso deverá providenciar o depósito de
R$ 12,20, para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDTJ, cód. 434-4 Int.(Para expedição de mandado de intimção
é necessário que o autor recolha o(s) valor(es) da(s) diligência(s) para condução do Oficial de Justiça) - ADV: ALEXANDRE
TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0002646-69.2010.8.26.0248 (248.01.2010.002646) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Municipio de Indaiatuba - Industrial Comercial e Agricola Bela Vista Limitada - - Coluna Construtora e Incorporadora Ltda - - Edson
Nalin - Proc. 494/10 Vistos. Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 670/673, no prazo de 10 dias. Com a manifestação
do perito, esclareçam as partes se tem outras provas a produzir, justificando sua pertinência. - ADV: CLEIDE APARECIDA
MIQUELOTO (OAB 264882/SP), PAULO CELSO SANCHEZ (OAB 61359/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB
116180/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP)
Processo 0002881-02.2011.8.26.0248 (248.01.2011.002881) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Mario Anselmo Goncalves Bengochea - Wr Transportes - - Sidnei Estela - Proc. nº 581.2011 Vistos. Por e-mail, intime-se o
Perito a manifestar-se nos autos em 10 dias sobre a impugnação ao laudo de fls. 577/578 e sobre a impugnação aos honorários
definitivos. Int. - ADV: CLÁUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (OAB 155359/SP), MARCELO LEOPOLDO MOREIRA (OAB 118145/
SP)
Processo 0003083-08.2013.8.26.0248 (024.82.0130.003083) - Produção Antecipada de Provas - Provas - Giga Comercio
de Abrasivos Ltda Me - Proc. nº 0565/2013 Vistos. Fls. 091/104: Com urgência, manifeste-se o autor sobre a estimativa. Se
concorde efetue o depósito da diferença, ane a urgência que o caso requer. Int. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB
117975/SP)
Processo 0003954-43.2010.8.26.0248 (248.01.2010.003954) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente Cicera Andrade Vieira - Nestide Ferreira - Proc. Nº 749/2010 Vistos. Nos termos da sentença de fls. 181/183, foi reconhecida a
união estável havida entre a requerente e o requerido, ocasião em que também foi declarada a ausência de Nestide Ferreira,
nomeando Curadora a companheira requerente. Assim, nos termos o art.1.160 do CPC determinando a arrecadação de seus
bens, mantendo a nomeação de Curadora a requerente Cicera Andrade Vieira, a qual deverá prestar compromisso em 05 dias.
Sem prejuízo, nos termos do art. 94 da LRP, proceda-se o registro e, após a arrecadação, publiquem-se os editais, nos termos
do artigo 1.161 do C.P.C., sendo que, oportunamente, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão provisória
(artigo 1.163 do C.P.C.). Int.(certidão de honorários expedida para o Dr. Jorge Ribeiro da Silva Junior). - ADV: ALDO GALESCO
JÚNIOR (OAB 183277/SP), JORGE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 33874/SP), CINTIA DE CASSIA FROES MAGNUSSON
(OAB 265258/SP)
Processo 0004399-56.2013.8.26.0248 (024.82.0130.004399) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.T.S.
- S.B. - Proc. 0810/2013 - Expedida certidão de honorários, retirar em cartório ou faculta-se ao advogado da parte imprimir a
certidão em seu escritório. - ADV: DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), RENATO GARCIA SCROCCHIO (OAB
147391/SP), JOAO CARLOS DE CAMPOS BUENO (OAB 110204/SP), SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP), RONALDO
PERES DA SILVA (OAB 248929/SP), REINALDO SIDERLEY VASSOLER (OAB 82555/SP), JUNA DRAGUE VASSOLER PETINI
(OAB 263078/SP), VINICIUS PONTON (OAB 293649/SP)
Processo 0004457-06.2006.8.26.0248 (248.01.2006.004457) - Procedimento Ordinário - Colonial Comercio de Joias Ltda Pentagono Industria e Comercio Ltda Me - - Banco Safra Sa - Expedido mandado de levantamento judicial, guia nº 257/2014.
Retirar. - ADV: JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), JOSE FELIZ GAMA (OAB 39888/SP), MARCIA CAMILLO DE
AGUIAR (OAB 74625/SP), BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA (OAB 58240/SP)
Processo 0004479-25.2010.8.26.0248 (248.01.2010.004479) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Hofbauer Lourenco da Silva - Sonia Regina dos Santos Saviani - Proc. 864/10 Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo pelo
prazo de 180 dias, - ADV: ÉDINA MARIA TORRES CANÁRIO (OAB 214290/SP), CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 0004713-02.2013.8.26.0248 (024.82.0130.004713) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Luiz Pedro Gennari - Banco Itau - Proc. 0874/2013: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO principal para excluir a cobrança da tarifa de serviços de terceiros (cláusula 3.23.3 no
valor de R$150,00). Os valores excluídos do contrato deverão ser abatidos da parcela final do contrato, devidamente atualizados
pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, mantenho válidas as demais disposições
contratuais e julgo improcedentes os pedidos de manutenção na posse do bem sem o pagamento integral da parcela, de
consignação de valor menor que o contratado e de exclusão de eventual anotação de débito em órgãos de proteção ao crédito
em caso de inadimplemento. E JULGO PROCEDENTE a ação cautelar de exibição. Como o documento já foi apresentado, não
há outras providências a serem adotadas. Como houve sucumbência recíproca entre autor e requerido, cada parte arcará com
os honorários de seu patrono e com as custas processuais a que deu causa, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária
da assistência judiciária gratuita, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C. Indaiatuba, 30 de outubro
de 2014.(Certifico e dou fé que em caso de recurso o valor do preparo é de R$ 261,88, que deverá ser recolhido na guia DARE
com código 230.6, bem como o valor de R$ 32,70 por volume, referente ao Porte de Remessa e Retorno dos autos nos termos
do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014 em Guia FEDTJ cód. 110-4. (03 VOLUMES E 01
APENSO) - ADV: LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP), JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º