TJSP 14/11/2014 -Pág. 2636 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1776
2636
de novembro de 2014. - ADV: OLGA ALMADA COOKSEY (OAB 157708/SP)
Processo 1006502-09.2013.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Cortinas e Decorações Mãos de Ouro Ltda - Eliana Dias
Marques - *Manifeste-se o autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o mandado negativo de fls. - ADV: OLGA ALMADA COOKSEY
(OAB 157708/SP)
Processo 1006598-24.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL
SPAZIO SAN GIORGIO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. 1. Considerando que o valor devido ao Estado
é inferior a 50 UFESP e tendo em vista o artigo 11 da Lei Estadual 12.799/2008, desnecessária a expedição de certidão para
inscrição na dívida ativa. 2. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA PUPIN (OAB 200263/SP), BRUNO
LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP)
Processo 1006625-70.2014.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MÁRCIA CRISTINA PUCCI DE SOUZA - - FRANCISCO CARLOS FERNANDES DE SOUZA - CLAIRE SOARES DA SILVA
- Vistos. 1. Cite-se o requerido(a)(s), advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção
de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 62, I, da Lei nº 8.245/91, e art. 285 do CPC). 2. Na hipótese da requerida
pretender purgar a mora, mediante depósito judicial, nos termos do art. 62, II, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 8.245/91, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da citação, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado até a data de
seu pagamento. 3. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, nos termos do art. 59, §2º, da Lei nº 8.245/91.
4. Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios
previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: ROBSON LANCASTER DE TORRES (OAB 153727/SP), PAULA
CRISTINA ACIRON LOUREIRO (OAB 153772/SP), BERENICE LANCASTER SANTANA DE TORRES (OAB 109680/SP)
Processo 1006638-69.2014.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Matisse
- Gabriela Bittencourt - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes as fls. 53/54, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de
Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I.C. - ADV: ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP)
Processo 1006651-05.2013.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A TUDO STORE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DO LAR LTDA - - RICARDO KANEKO - - CICERO
ANTONIO ALVES NETO - Vistos. Providencie o credor as certidões completas, de modo a verificar a data na qual foram emitidas.
Intime-se. - ADV: MAURÍCIO ALESSANDER BARRACA (OAB 191447/SP), DAILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 206647/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1006717-82.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - GIANNI TAGNIN - Banco
Santander S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Itau S/A. - Vistos. 1. Fls. 322/343 e 344/373: dê-se ciência aos réus (art. 398
do C.P.C.). 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo
de 05 (cinco) dias. 3. Na mesma oportunidade, digam se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), PAULA RODRIGUES DA
SILVA (OAB 221271/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,
CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA (OAB 265955/SP)
Processo 1007013-07.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Altos do
Bosque - Renato Arruda - Vistos. 1. Diante da manifestação do exequente de fls. 72, noticiando a satisfação da obrigação, julgo,
por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se guia
de levantamento em favor do réu-exequente, referente ao depósito de fls. 66. 3. Com o trânsito em julgado da sentença, anotese a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: EDSON ROBERTO DA
SILVA (OAB 80830/SP), FABIO ARRUDA (OAB 48480/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP)
Processo 1007027-88.2013.8.26.0704 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - GERALDO PINHEIRO
FREME JUNIOR - Banco Santander S/A - Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, digam se têm interesse na designação da
audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/SP),
CICERO ALVES LOPES (OAB 152000/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), SANDRA REGINA ASCENSO
BARZAN (OAB 68636/SP)
Processo 1007034-80.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALTOS
DO MORUMBY - JOSÉ PAULO PEREIRA DE MATTOS - Vistos. Para audiência preliminar de conciliação, designo o dia 24 de
fevereiro de 2015, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para
transigir, nos termos do art. 331 do CPC. A audiência acima se realizará na sala 104, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro
de Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania deste Fórum Regional. Intimem-se. - ADV: MARCO FELIPE SAUDO (OAB
247363/SP), SÍLVIO FREDERICO PETERSEN (OAB 173576/SP)
Processo 1007061-63.2013.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - CERTIDÃO
- MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº
704.2014/007754-7Certifico que deixei de dar cumprimento ao mandado, visto que não sendo possível localizar o Beco Nossa
Senhora Aparecida sem o nome da rua em que se localiza . O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 03 de novembro de 2014.
- ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1007061-63.2013.8.26.0704 - Monitória - Cheque - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Francisco Gomes
dos Reis Me - *Autor: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão de fls. - ADV: LUIS
HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)
Processo 1007063-96.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM REAL
- LELLO CONDOMÍNIOS LTDA - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 99, o endereço do requerente indicado na petição inicial
não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional de Santo Amaro, de forma que este Juízo não é
competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada
de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo
ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais
de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por
objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional
de Santo Amaro. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais
e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB
154846/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º