TJSP 21/11/2014 -Pág. 2466 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
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Processo 0008441-84.2013.8.26.0625 (062.52.0130.008441) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Claudia Aparecida Garcia dos Santos - Alvaro Rogerio Lemes - Processo com vista à parte ativa para manifestação em termos
de prosseguimento tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento anteriormente requerido. - ADV: AILTON DONIZETI
MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), FRANCISCO IVAN NAGY (OAB 202960/SP)
Processo 0008499-58.2011.8.26.0625 (625.01.2011.008499) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Milton
Antonio Rosolem - - Maria Angela Alves Moreira - Sono e Vida Moveis Sob Medida - Vistos. I - Para esta fase de execução de
cumprimento de sentença fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito corrigido. II - Cumpra-se o disposto no artigo
655-A do Código de Processo Civil. III - Int. (Deverá a parte ativa promover o andamento da ação, manifestando-se nos autos
em face da informação de não haverem sido localizados valores a serem penhorados em conta corrente do requerido.) - ADV:
FERNANDO XAVIER RIBEIRO (OAB 236796/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), GUSTAVO SALES
BOTAN (OAB 253300/SP)
Processo 0008579-51.2013.8.26.0625 (062.52.0130.008579) - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários Geraldo Magela Diniz - Banco Santander Sa - VISTOS. I Cumpra-se o V. acórdão, cientificando-se as partes. II Ainda que
guardando reservas, mas consciente da prevalência do princípio da efetividade mediante submissão à orientação consolidada
em julgados uniformizadores do Superior Tribunal de Justiça (a chamada “estratégia político-jurisdicional do precedente”), o
subscritor aderiu à compreensão de que “O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após
o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao
credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência
ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada”, entendimento que terminou
por ser consolidado em hipótese apreciada sob o regime do art. 543-C, do CPC . III Desse modo, traga o credor o cálculo do
valor devido. Em seguida, intime-se o devedor, por seu advogado (via DJE), a efetuar o pagamento do montante decorrente
da condenação em quinze dias. Na inércia, formulará o credor requerimento para atos executivos, com nova memória de
cálculo, agora acrescendo ao débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Nesse caso serão
ainda devidos novos honorários advocatícios, porque (1) a verba arbitrada na fase de conhecimento levou em consideração
o trabalho até então cometido e porque (2) “há de se considerar o próprio espírito condutor das alterações pretendidas com a
Lei n° 11.232/05 ... De nada adiantaria a criação de uma multa de 10% sobre o valor da condenação para o devedor que não
cumpre voluntariamente a sentença se, de outro lado, fosse eliminada a fixação de verba honorária, arbitrada no percentual de
10% a 20%, também sobre o valor da condenação”. É dizer: “São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de
sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC”.
Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP), HELIO
RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO (OAB 258128/SP)
Processo 0008718-03.2013.8.26.0625 (062.52.0130.008718) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Alice Aparecida
Cusiello - - Maria Margarete Cusiello Gonçalves - Nicola Cusiello Neto - - Domingos Cusiello Junior - VISTOS. I - Os pareceres
técnicos se limitam a estabelecer aquilo que seria o preço de mercado atual do imóvel. Não contemplam a apresentação de
fundamentos que evidenciem o “ocorrência de valorização imobiliária” no período que tem início em novembro/13, época da
avaliação não impugnada. O acolhimento desses trabalhos representa não mais, não menos, que desprezar o efeito preclusivo
advindo da inexistência de impugnação tempestiva à avaliação. II - De toda forma, para que seja evitado - tanto quanto possível
- dano à parte, o Juízo adotará providência singela: permitir manifestação do corretor nomeado para a alienação (fls. 77) a
propósito de sua opinião sobre a concorrência ou não de valorização no período, elevando o preço do imóvel. A confiança
que nele é depositada recomenda essa solução. III - Intime-se para oferecer parecer em dez dias. Com ele nos autos, voltem.
Int. Taubaté, 14 de novembro de 2014. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV: DENILSON GUEDES
DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), JOSE EDUARDO TAUIL DE MOURA GUIMARAES (OAB 85731/SP), DOMINGOS CUSIELLO
JUNIOR (OAB 124924/SP)
Processo 0008957-46.2009.8.26.0625 (625.01.2009.008957) - Procedimento Ordinário - Seguro - José Mario Ferreira
Scapussine - Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa - Processo aguardando retiradas de guias pelas partes
(guia 707/14 em favor do autor e guia 708/14 em favor da ré). - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), WASHINGTON LUIS SILVA (OAB 310275/SP), KARINA DA CRUZ (OAB
261671/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), MYLLER MARCIO RICARDO DOS SANTOS AVELLAR (OAB
316532/SP)
Processo 0009105-86.2011.8.26.0625 (625.01.2011.009105) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Ad Casa e Presentes Ltda Epp - - Francisco Claudio Cavicchiolli - - Adriana Cristina Roggeri - Ciência ao
credor dos endereços localizados através da pesquisa e Bacenjud, quais sejam: Rua Emílio Winther, 544 - Jd. das Nações; Rua
Coronel Augusto Monteiro, 595, Centro, Rua Siria, 200, Jd. das Naçoes, Rua Grao Mongol 365, Vl. California-São Paulo - SP;
Rua Jasmins 95 - Campos Eliseos - Taubaté-SP; Rua Dr. Alves do banho, 666 - Bairro S. Bernardo - Campinas -SP e Av. Orlando
Beluzzo, 429 - São José, Bariri-SP - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO
(OAB 180737/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (OAB 260550/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 0009732-95.2008.8.26.0625 (625.01.2008.009732) - Procedimento Sumário - Seguro - Maria Margarida Pereira
de Souza - Libert Paulista Seguros - Ciência a autora: foi feito um depósito de R$ 10.029,81 nos autos pelo réu. - ADV: PAULA
GUIMARÃES DE SOUZA PALMEIRA (OAB 156455/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (OAB 139455/SP)
Processo 0009989-13.2014.8.26.0625 - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Miguel Albino de
Campos - Banco Ficsa - Skina Veículos - VISTOS. I - Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. II - Int. - ADV: CLAUDIA
REGINA GOMES DE SALES (OAB 135545/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP), ELIANA DE CASTRO RIBEIRO
REZENDE SANTOS (OAB 306765/SP)
Processo 0010585-80.2003.8.26.0625 (625.01.2003.010585) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Cooperativa de Laticinios do Medio Vale do Paraiba Comevap - Disleite Distribuidora de Leite Taubate Ltda Me - - Antonio
Carlos Fresneda Herrera - - Helia Esmeralda Mendes Theodoro Herrera - - Edilene Aparecida Fresneda Herrera - Leni Freitas
Miranda e outros - Processo com vista à parte ativa para manifestação em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso
do prazo de sobrestamento anteriormente requerido. - ADV: MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA DOS SANTOS HUGUENIN (OAB
251827/SP), HAMILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 36476/SP), JOAO BOSCO DE ARAUJO (OAB 54279/SP), JOSE BENEDITO
DE BARROS (OAB 60241/SP), JOEL LOPES SILVA (OAB 72203/SP), MARIA ELZA D’OLIVEIRA FIGUEIRA (OAB 144574/SP),
DANIEL GOMES DE FREITAS (OAB 142312/SP)
Processo 0010814-93.2010.8.26.0625 (625.01.2010.010814) - Monitória - Obrigações - Alberto Garcia da Fonseca Neto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º