TJSP 26/11/2014 -Pág. 1620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1783
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RAQUEL FUMIKO HIRATA HASHIMOTO PACHECO e SÍLVIO SANDRO PACHECO e devolvo o presente mandado para as
determinações de direito. O referido é verdade e dou fé. Campinas, 20 de novembro de 2014. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE
SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1016611-72.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Kimberly-Clark Brasil Indústria e
Comércio de Produtos de Higiene Ltda - Casa de Saude Campinas - Homologo o acordo a que chegaram as partes para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inc. III do CPC. Aguarde-se o
cumprimento, noticiado o acordo, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do art. 794, inc. I do CPC. - ADV: SILVIA
CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), BRUNO
BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
Processo 1017393-79.2014.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE CAMPINAS - COHAB-CP - EDVALDO ANTONIO DA SILVA - - MARIA DO CARMO MARQUES SILVA - Vistos.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS COHAB-CP, ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com
reintegração de posse contra EDVALDO ANTONIO DA SILVA e MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA, alegando em síntese
que as partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel em 01/03/2005, mediante financiamento, sendo que os réus
encontram-se inadimplentes quanto ao pagamento das parcelas com vencimento compreendido entre 01/10/2010 à 01/03/2011,
cujo débito importa em R$ 551,25. Pleiteia a procedência da ação. Cumpre ser dito que os réus foram previamente notificados.
Citados para os termos da presente ação, os réus deixaram de apresentar contestação (fl. 50). É o relatório. Fundamento e
decido. O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a questão é unicamente de direito, dispensando dilação probatória,
nos termos do artigo 330, incisos I e II do CPC. Conquanto a ausência de contestação por parte dos réus, não é viável a
procedência dos presentes. Embora comprovado o inadimplemento noticiado na inicial, por parte dos réus, em virtude da
ocorrência da revelia (art. 319 do CPC), não se Pode acolher os pedidos iniciais. Pleiteou a autora a rescisão contratual, face
à inadimplência dos réus e a reintegração na posse do imóvel objeto do financiamento. Ocorre que não juntou a ré contrato de
compra e venda de imóvel com financiamento pelo sistema financeiro de habitação, mas sim contrato de mútuo para a compra
de imóvel, cujos termos para rescisão encontram-se disciplinados nas cláusulas nona e décima do citado contrato (fl. 26).
Assim, o descumprimento do contrato implicaria na cobrança antecipada da dívida, acrescida das penalidades contratualmente
ajustadas. Frise-se que não pode a autora pretender reintegrar-se na posse de imóvel, sem que haja previsão contratual para
tal Saliente-se que não consta no contrato em análise nenhuma cláusula que verse acerca da reintegração do bem à autora,
mas tão somente quanto ao vencimento antecipado da dívida contraída. DIANTE DO EXPOSTO, e considerando o mais que
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. P. R. I. e C.. ADV: MANOEL POLYCARPO DE AZEVEDO JOFFILY (OAB 46149/SP), CLEBER SANTANA FONSECA (OAB 304351/SP)
Processo 1017638-90.2014.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - IBE Business Education de São Paulo Ltda. - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - Davino Francisco Neves - - GILBERTO PEREIRA ALVES - Complementar custas oficial de
justiça observando a nova tabela e o número de atos. - ADV: RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 1019959-98.2014.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis
- Sem despejo - Nestor Domingues Magalhães Junior - Claudia Meire Guiducci - . VISTOS, ETC. Homologo a desistência
formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,
inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. R.
I. - ADV: JOSE BENEDITO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 139084/SP)
Processo 1020263-97.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Seguro - DANIEL DIAS DOS SANTOS - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - VISTOS, ETC. Homologo, por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, constante a fls. 84/85 e, em consequência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em
julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1021075-42.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Associação dos Proprietarios/
Moradores de Unidades Autônomas do Cond. Resid. Ilhas do Pacífico - Adriano Bonetti - Vistos. Cumpra o requerente a
determinação de fls.39, trazendo aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel, objeto da lide. Após, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1022332-05.2014.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ROSANA DAS
FLORES - Adalberto dos Santos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 114.2014/109791-4 dirigi-me a Avenida Julio Diniz, nº 554 - Jardim Nossa Senhora Auxiliadora
(CEP 13075-420) - Campinas/SP, onde DEIXO DE CITAR Adalberto dos Santos, representado por Administradora Souza Pires
Negócios Imobiliários Ltda., pois, o(a) mesmo(a) não foi encontrado(a) no endereço diligenciado. Nas diligencias realizadas nos
dias 22/10, 31/10, 10/11 e 19/11, encontrei o imovel fechado. Deixei recados na caixa de correio, que não foram respondidos até
a presente data. Assim, esgotado o prazo regular para cumprimento do presente, devolvo o R. Mandado para os devidos fins. O
referido é verdade e dou fé. Campinas, 21 de novembro de 2014. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: RENATO BATISTA SILVA (OAB 322554/SP)
Processo 1022484-53.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RONEI SOARES DE
SOUZA FILHO - BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - - HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - - H
Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2014/101696-5 dirigi-me ao endereço da Av. Iguatemi 394, Vila brandina
e PROCEDI A CITAÇÃO DE H BRASIL PUBLICIDAE E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA NA PESSOA MDE CAIO VIEIRA
DOS SANTOS, o(a) qual assinou o mandado, recebeu a contra-fé e ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou
fé. - ADV: MARCELO HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP),
PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), MILTON FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), RENATO DAHLSTROM
HILKNER (OAB 285465/SP)
Processo 1022484-53.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RONEI SOARES DE
SOUZA FILHO - BOA VISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - - HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A - - H
Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda - Ao requerente manifestar-se em réplica à contestação. - ADV: MARCELO
HILKNER ALTIERI (OAB 154485/SP), MILTON FERNANDES ALVES (OAB 216614/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB
285465/SP)
Processo 1025800-74.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e
Investimento S/A - stevo phelipe breschak - Vistos. Fls.35: Desentranhe-se e adite-se o mandado para o integral cumprimento no
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