TJSP 27/11/2014 -Pág. 2575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1784
2575
CALIL (OAB 235972/SP), MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB 188120/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/
SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2014
Processo 0001350-10.2014.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCIANO DOS SANTOS
OLIVEIRA - - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA - - MARCOS DE SOUZA MESQUITA - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de
Moraes Almeida Controle nº 147/14 Vistos. Recebo os recursos de fls. 459/461, interpostos pelos réus, em seus jurídicos e legais
efeitos. Intimem-se os recorrentes para apresentação das razões recursais e, oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público
para as contrarrazões. Por se tratar de réus presos, expeçam-se guias de recolhimento provisórias à Vara das Execuções
Criminais competente. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. Poá, 24 de
novembro de 2014. - ADV: REGINA SELENE VIEIRA (OAB 87151/SP), ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB
278882/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)
Processo 0003258-10.2011.8.26.0462 (462.01.2011.003258) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Marcelo Viana da Cunha - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 233/11 Vistos. Fls. 236/242:
a denúncia descreve de modo detalhado a conduta do réu, o que possibilitou o exercício do direito à ampla defesa com a
apresentação de resposta. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não há que se falar
em inépcia da peça inicial. Os demais argumentos são de mérito e serão analisados oportunamente. Nos termos do artigo
397, incisos I a IV, da Lei 11.719/2008, ausentes as causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade e não se verificando
a atipicidade do fato narrado, que conduza à absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia. Para oitiva das
testemunhas arroladas, designo audiência para o dia 17 de março de 2015, às 14 horas. Quanto à testemunha Aurelio Duarte
Filho, arrolada pela defesa, depreque-se a sua oitiva. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias. Sem
prejuízo, por ter o réu constituído defensor, arbitro honorários à advogada dativa. Expeça-se certidão. Int. Poá, 21 de novembro
de 2014. - ADV: DARIO REISINGER FERREIRA (OAB 290758/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM (OAB 26663/SP)
Processo 0008604-88.2001.8.26.0462 (462.01.2001.008604) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - VALDIR CABRAL DA SILVA - Fica(m) o(a)(s) D. Advogado(a)(s) intimado(a)(s) de que foi(ram) nomeado(a)
(s) defensor(a)(s) dativo(a)(s), de todo o processado, e da apresentação da resposta à acusação, no prazo legal. - ADV:
CLARISVALDO DE SOUSA SILVA (OAB 261580/SP)
Processo 0023593-79.2013.8.26.0462 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - MARIA CIDALIA ROSA CAETANO - - PETERSON CAETANO DE SOUSA - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera
de Moraes Almeida Controle nº 634/13 Vistos. Fls. 322: decorrido o prazo sem manifestação da defesa acerca das testemunhas
Pedro Henrique e Rafael Borim, não localizadas, declaro preclusa a prova que se pretendia produzir com as respectivas oitivas.
Quanto à testemunha Thales, expeça-se novo mandado a ser cumprido com urgência, visando sua intimação pessoal. Int. Poá,
25 de novembro de 2014. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2014
Processo 0002769-70.2011.8.26.0462 (462.01.2011.002769) - Adoção - Adoção Nacional - Priscila Pereira Celestino
- - Reinildo dos Santos Pereira - Arbitro os honorários das advogadas dativas, Dras.VILMA DANIEL e ROSANE SANCHES
ANTUNES, em 100% do código 501, expedindo-se as competentes certidões. Defiro o quanto requerido à fls.227, último
parágrafo. Arquivem-se, oportunamente. Poá, 13 de novembro de 2014, bem como para comparecer em cartório a fim de retirar
a certidão de honorários expedida. - ADV: ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELY PIRES OVESSO GALVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2014
Processo 0001223-72.2014.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher M.J.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitado em favor do réu MARCIO JOSÉ DOS SANTOS,
qualificado nos autos, nos termos dos artigos 4º e 12º da Lei 1.060/50, a fim de que fique isento, por ora, do recolhimento das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º