TJSP 28/11/2014 -Pág. 1315 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1785
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conseguinte, a necessidade de se preservar a incolumidade social propriamente dita, seja pela circunstância de o denunciado
se encontrar em lugar incerto e não sabido a justificar, portanto, a premente necessidade de se garantir a aplicação da lei penal.
Posto isso, fortes nessas considerações, acolho o opinativo ministerial de fls. 136/140 a fim de pronunciar o réu Edmar Laune
dos Santos, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 121, § 2º, III e IV, do Código Penal, a fim de que seja submetido
a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, o que faço com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, bem assim para
manter a prisão preventiva do pronunciado pelas razões amiúde expendidas e também declinadas às fls. 59/60, aqui aludidas
em caráter referencial.Transitada em julgado, prossiga-se com o feito. P.R.I. - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/
SP)
Processo 0003720-40.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003720) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Valteir Honório - nota do cartório: defensor apresentar na forma e no prazo legal seus memoriais escritos - ADV: MARCELO DOS
SANTOS SALES (OAB 214574/SP)
MIRACATU
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2014
Processo 0000241-88.2014.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Lourdes de Moraes da Silva - Instituto
NAcional do Seguro Social - Diante do trânsito em Julgado da sentença e considerando-se que, em ações desta natureza,
mostra-se profícua a denominada execução invertida, intime-se a autarquia-ré para que apresente o cálculo dói quantum
deabertur, em 10 dias.Havendo discordância por parte do autor, adotar-se-á o rito do artigo 730, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), LUIS CARVALHO DE
SOUZA (OAB 314515/SP)
Processo 0000261-16.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000261) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- P.C.N.N. - G.N. - Providencie a serventia contato telefônico com o numero informado à fls. 48 para se obter o endereço da
genitora do autor. Int. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), NELSON LOUREIRO (OAB 171336/SP)
Processo 0000571-61.2009.8.26.0355 (355.01.2009.000571) - Procedimento Ordinário - Concessão / Permissão /
Autorização - Neozita Marques dos Santos Vassão - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 157/171: Diga a autora. Int.
- ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), CELIANE SUGUINOSHITA (OAB 270787/SP), MAICON JOSE BERGAMO
(OAB 264093/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0000632-77.2013.8.26.0355 (035.52.0130.000632) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Gustavo Souza Lima Muniz - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos da Resolução nº 541, de 18 de janeiro
de 2007, Tabela II, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários da Sra Perita Judicial DRA ANA PRISCILA ROESE
FREITAS, em R$ 600,00 (seiscentos reais). Tal valor se justifica por sua especialização, bem como o deslocamento para esta
Comarca, a fim de atender os autores nas ações previdenciárias. Providencie a requisição de pagamento nos termos do Proc.
CG nº42/2013. Fls. 84: Defiro. Expeça-se o mandado para que o Sr. Oficial de Justiça colha os dados solicitados. Int. - ADV:
IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), LUIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 314515/SP), ADELINE GARCIA MATIAS
(OAB 38715/PR)
Processo 0000858-48.2014.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourdes Rosa Batistella Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 84/92: Digam as partes. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP),
LUIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 314515/SP)
Processo 0000896-31.2012.8.26.0355 (355.01.2012.000896) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- I.S.C. - J.A.O.C. - Fls. 118/119: Defiro. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil, nos termos do artigo 733 do CPC. Ciência ao
M.P. Int. - ADV: DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP), ANDRÉ FABIANO TORRI (OAB 210135/SP)
Processo 0000951-21.2008.8.26.0355 (355.01.2008.000951) - Outros Feitos não Especificados - Paulina de Moraes Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a autora para que requeira o que de direito em termos de andamento do feito.
Int. - ADV: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO (OAB 23643/PR), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), JOAQUIM
COUTINHO RIBEIRO (OAB 64314/SP)
Processo 0001281-08.2014.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Edite Adelaide
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. As partes estão representadas como é de direito. Não ocorre nenhuma
hipótese de extinção do processo ou de julgamento da lide (Cód. de Proc. Civil, arts. 329 e 330). A preliminar confunde-se
com o mérito e será apreciada ao final. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova documental e testemunhal.
Designo audiência de instrução e julgamento para 12 DE MARÇO DE 2015, ÀS 15 HORAS. Novos documentos poderão
ser juntados até trinta dias antes da audiência. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente
arroladas. O réu deverá ser intimado pelo correio (carta intimatória), segundo o que dispõe o Cód. de Proc. Civil, art. 237, II e
permite a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 709.322/MG, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado
em 07.06.2005, DJ 05.09.2005, p. 376; EDcl no REsp 509.622/MG, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em
14.10.2003, DJ 17.11.2003 p. 214). Atentem as partes para o que dispõe o Cód. de Proc. Civil, art. 242, § 1º. Cumpra-se. Intimese. - ADV: ADELINE GARCIA MATIAS (OAB 38715/PR), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), DANIEL MARTINS
SILVA (OAB 255095/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 0001413-65.2014.8.26.0355 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Raimundo Jose da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. As partes estão representadas como é de direito. Não ocorre nenhuma hipótese de extinção
do processo ou de julgamento da lide (Cód. de Proc. Civil, arts. 329 e 330). A preliminar confunde-se com o mérito e será
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