TJSP 19/12/2014 -Pág. 438 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
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Paulo - Embargdo: Gevil de Marchi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Bruno Barrozo Herkenhoff
Vieira (OAB: 300906/SP) - Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Ailton Nossa Mendonça (OAB: 159835/SP) Claudenir Freschi Ferreira (OAB: 122387/SP) - Geise Fernanda Lucas Gonçalves (OAB: 277466/SP) - Bruno Cezar Rosselli
Medri (OAB: 264085/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006326-65.2009.8.26.0129 (990.10.427847-3) - Apelação - Casa Branca - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apdo/Apte: Iracema da Silva Prado - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 26 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP)
- PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006412-70.2011.8.26.0483 - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Carmen Aparecida Baruta (Justiça Gratuita)
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Nilson
Aparecido Carreira Monico (OAB: 127649/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006443-13.2012.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Maximiliano Delphim - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Renata
Helcias de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador) - Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006443-13.2012.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Maximiliano Delphim - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Renata Helcias
de Souza Alexandre Fernandes (OAB: 83197/SP) (Procurador) - Joseph Robert Terrell Alves da Silva (OAB: 212269/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006513-39.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adelino Rodrigues Vertiano (Assistência Judiciária) Apelante: Dirceu de Campos Ferreira - Apelante: Elpidio Canaver - Apelante: Jose Antonio Cristianini - Apelante: Jose Valtomir
Ferreira - Apelante: Carlos Panizza - Apelante: Geraldo Barbosa dos Santos - Apelante: João Meris Manganote - Apelante:
Luiz Roque Zutini - Apelante: Sinibaldo Jose Genaro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/
SP) - Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006549-75.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Prefeitura Municipal de Diadema Embargdo: Indústria de Panificação Chen Ming Ltda. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido
de efeito suspensivo. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) - Angela Maria Mansur Rego (OAB: 26535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0006549-75.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Prefeitura Municipal de Diadema
- Embargdo: Indústria de Panificação Chen Ming Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido
de efeito suspensivo. São Paulo, 6 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) - Angela Maria Mansur Rego (OAB: 26535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0006608-67.2010.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Leticia
Alves Pereira - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0006608-67.2010.8.26.0453 Vistos. Voto nº 1382. À mesa.
São Paulo, 1 de outubro de 2013. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rosana
Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Fábio Wu
(OAB: 282807/SP) (Procurador) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0006608-67.2010.8.26.0453 - Apelação - Pirajuí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Leticia
Alves Pereira - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de dezembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) (Procurador) Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0006677-38.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Baumguertner Filho (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 650.806, de 23.8.2012, publicada no DJe de 11.9.2012,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º