TJSP 15/01/2015 -Pág. 812 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1806
812
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÓBREGA (OAB 356043/SP)
Processo 1567814-25.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Auto Ricci Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÓBREGA (OAB 356043/SP)
Processo 1568579-93.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Ouro Verde Transporte e Locacao S/A - Vistos. Intime-se a executada para apresentar, na Secção de Processamento IV da Vara,
o original da carta de fiança bancária, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA (OAB 31091/PR),
ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR)
Processo 1568599-84.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Ouro Verde Transporte e Locacao S/A - Vistos. Intime-se a executada para apresentar, na Secção de Processamento IV da Vara,
o original da carta de fiança bancária, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA (OAB 31091/PR)
Processo 1568619-75.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Auto Ricci Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÓBREGA (OAB 356043/SP)
Processo 1569249-34.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Ouro Verde Transporte e Locacao S/A - Vistos. Intime-se a executada para apresentar, na Secção de Processamento IV da Vara,
o original da carta de fiança bancária, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA (OAB 31091/PR)
Processo 1569529-05.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Ouro Verde Transporte e Locacao S/A - Vistos. Intime-se a executada para apresentar, na Secção de Processamento IV da Vara,
o original da carta de fiança bancária, no prazo de 5(cinco) dias. - ADV: ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR),
LUANA STEINKIRCH DE OLIVEIRA (OAB 31091/PR)
Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (Rua Piratininga)
1ª Vara da Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2015
Processo 0006895-44.2014.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - J.P. - D.S. e outros
- Vista ao defensor do adolescente D.S.S., dos documentos de fls. 217/229, para manifestação. - ADV: ANTONIO CARLOS
AYMBERE (OAB 51671/SP)
2ª Vara da Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ISAAC BIRER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE MATHEUS MEDEIROS CARBONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2015
Processo 0024828-30.2014.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - D.S.V. e outro - Pelo
exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, e absolvo D. S. V. desta acusação com fundamento no artigo 189, IV,
do ECA. - ADV: ANDRE NILSON ALVES (OAB 320232/SP)
Processo 0026409-80.2014.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - E.G.S.B. e outro - Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, e com fundamento no art. 117 e 118 do ECA, dando-os como incursos
no artigo 157 §2º, inciso II, do Código Penal e aplico ao adolescente E. G. DOS S. B. a medida de LIBERDADE ASSISTIDA
com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE com o prazo de 06 meses e 4 horas semanais. - ADV: JOÃO GREGORIO
RODRIGUES (OAB 242465/SP)
Processo 0026580-37.2014.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - D.S.V. - - G.E.C.S. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, dando os adolescentes D. S. V. e G. E. C. DOS S. como incursos
no artigo 157, §2º, inciso I e II, do Código Penal. Com fundamento nos arts. 117 e 118 do ECA, aplico aos adolescentes G. E.
C. DOS S. e D. S. V. a medida de LIBERDADE ASSISTIDA com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE com o prazo
de 06 meses e 4 horas semanais. - ADV: ANTONIO MARIO MARQUES DINIZ (OAB 71468/SP), ANDRE NILSON ALVES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º