TJSP 16/01/2015 -Pág. 348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1807
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Processo 0025899-02.2014.8.26.0554 - Impugnação ao Valor da Causa - Seguro - Bradesco Vida e Previdência - Arlindo
Autos dos Santos - Vistos. Rejeito a impugnação. Assiste razão ao impugnado, pois nesse momento não há como aferir o valor
e o proveito econômico pretendido pela parte. Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP)
Processo 0025900-84.2014.8.26.0554 - Impugnação de Assistência Judiciária - Seguro - Bradesco Vida e Previdência Arlindo Autos dos Santos - Vistos. Rejeito a impugnação. Com a concessão do benefício a parte é beneficiada com a presunção
‘juris tantum’. Logo, se o impugnante não cumpriu os requisitos do art. 7º da lei de regência, o pedido deve ser rejeitado. Intimese. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP), ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1000287-11.2015.8.26.0554 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e
Investimento - DANILO PEREIRA DA SILVA - Vistos. 1 - Defiro liminarmente a medida, vez que comprovada a mora (art. 2º, § 2º)
e satisfeitos os demais requisitos do Decreto-lei 911/69. 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem
em mãos do(a) credor(a). 3 Cumprida a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a) para, querendo: a) em cinco (05) dias, pagar
a integralidade da dívida, observando os cálculos apresentados pelo autor. Nesse caso, o veículo ser-lhe-á restituído livre do
ônus; b) em quinze (15) dias, contestar a ação, ainda que tenha pago o débito na forma anterior, para discutir pagamento feito a
maior, ou exigir restituição (Decreto-lei 911/69, artigo 3º, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Intime-se. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP),
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000300-10.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luis Gustavo Paiva de Araujo - JAZOBEAN
RODRIGUES DE ALENCAR - Luis Gustavo Paiva de Araujo - Vistos. Se pretende a quitação do débito emende a inicial quanto
ao polo passivo eis que a quitação gerará efeitos em relação à instituição financeira. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA
DE ARAUJO (OAB 349974/SP)
Processo 1001982-34.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A MINI SHOPPING ATALAIS - ME - Vistos. Expeça-se novo mandado para citação, penhora e avaliação observando-se o endereço
fornecido às fls.89/91. Int. - ADV: SONIA MENDES DE SOUZA (OAB 91262/SP)
Processo 1003719-72.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Incapacidade Laborativa Permanente - NILDA NOVAIS DE
ARAÚJO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Recebo a apelação interposta pela autora nos seus regulares
efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público
16ª e 17ª Câmaras. Int. - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/
SP)
Processo 1005162-58.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S.A. - ROMILDO OLIVEIRA SILVA - Vistos. Procedi com a pesquisa sob o protocolo n.º 20140003924723. Aguardese as informações. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1005257-88.2014.8.26.0554 - Prestação de Contas - Exigidas - Espécies de Contratos - SILVIA MARIA FERREIRA
LOPES - CLEBER JEAN ARAUJO LOPES - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar juntado pelo perito ás
fls.290/292. Após, tornem para apreciação da petição de fls.293/294. Int. - ADV: CESAR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 267621/
SP), RAMIRO TEIXEIRA DIAS (OAB 286315/SP)
Processo 1008227-61.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - HENRIQUE GULARTE SAUERBRONN - Vistos. Se nada mais requerido, em dez(10) dias,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP)
Processo 1008392-11.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
GRAND PARK - JOSÉ RAFAEL CAMPOS - - JOSEFA DE JESUS RODRIGUES CAMPOS - Vistos. Certificado o trânsito em
julgado, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV: AGENOR BARBATO (OAB 100635/SP)
Processo 1010445-62.2014.8.26.0554 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- COMERCIAL JF E TATTY LTDA ME - - NELSON FLORA FREIRE - - ROSANGELA DONIZETE GOMES FREIRE - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito as preliminares. As CCB’s são líquidas e são títulos
executivos por força da Lei 10931/04, gozando de autonomia executiva, não havendo a necessidade de se juntar os extratos da
conta corrente para promover a execução, mesmo porque o exequente pretende executar a CCB. No mais a LC 95/98 é norma
de mera recomendação, sendo norma imperfeita quanto à sanção, mesmo porque na democracia representativa, concedido o
mandato aos parlamentares eles podem veicular as leis e seu conteúdo de forma legítima, sem qualquer excesso de formalismos.
Defiro a prova documental e pericial, nomeando como Perito o Sr. ADRIANO ALCALDE (telefone 9-84570646), que deverá ser
intimado a estimar seus honorários provisórios em 10 dias. No mesmo prazo, faculto indicação de assistentes e quesitos. Intimese. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), REINALDO CARRASCO (OAB
247849/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS (OAB 267212/SP), ORLANDO
D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1010733-10.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ITALA
DAMARES NEVES ABREU - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Banco do Brasil S/A - Vistos. De rigor
acolher a preliminar. Sendo a denunciada autarquia federal os autos deverão ser encaminhados ao Juízo Federal por força do
art. 109, I da CF/88, bem como por força da Súmula 150 do STJ. Assim, remeta-se os autos ao Juízo Competente. Intime-se. ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), SANDRA LÚCIA DA CUNHA (OAB 222198/SP), KRIKOR
PALMA ARTISSIAN (OAB 261059/SP)
Processo 1011357-59.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - WILSON DOMENE
CARRILHO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 69: dê-se ciência ao autor. Intime-se. - ADV: MICHELE
CRISTINA FELIPE SIQUEIRA (OAB 312716/SP)
Processo 1013962-75.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - TRANSDUARTE TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA ME - GUIALOG PORTAIS E PROVEDORES LTDA - Vistos. Fls. 181: Defiro a extensão dos efeitos da decisão
de fls.97. Expeça-se ofício determinando ao Oficial que se abstenha de dar publicidade ao protesto, no curso da lide. Int. (Ofício
disponível para impressão) - ADV: RODRIGO AUGUSTO MENEZES (OAB 180155/SP), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB
225021/SP)
Processo 1014213-93.2014.8.26.0554 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - FABIANA LUZ
DOS SANTOS - Vistos. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 90/91, bem como certifique a ausência de
interposição de recurso sobre a decisão de fls. 137. Diga a ré se o veículo lhe fora entregue. No mais, os prejuízos narrados pela
requerida deverão ser apurados em ação própria no Juízo competente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA
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