TJSP 19/02/2015 -Pág. 1569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1829
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como concordância, arquivando-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (art. 794, I, do C.P.C.). Int. - ADV:
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ANDREIA GOMES LOTZ (OAB 199947/SP)
Processo 1009214-50.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSE ADRIANO SARAIVA LIMA Vistos. Fls. 29/30: Conforme documento juntado às fls. 31/32, verifica-se que o devedor(a) é empresário(a) individual e, neste
caso, o patrimônio da pessoa física confunde-se com o da jurídica. Diante disto, determino a inclusão de Nilson Aparecido
Silva no polo passivo da ação. Anote-se. No mais, o endereço indicado já foi diligenciado, restando a diligência negativa (fl.
15). Quanto ao item 3 de fls. 29/30, indefiro, tendo em vista que não é possível o arresto nas ações de execução de titulo
extrajudicial, por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9099/95, nos termos da súmula 42 do Colégio Recursal da 19ª
Circunscrição Judiciária - Sorocaba. Com efeito, este juízo rendeu-se ao entendimento da maioria. Assim, informe o exequente
o atual endereço da parte executada, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO PRADO
JUNIOR (OAB 266834/SP), CESAR HENRIQUE BOSSOLANI (OAB 327901/SP)
Processo 1010390-64.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fred Dumont - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. O feito não comporta julgamento. Antes do mais, deverá
ser informado pelo SCPC e SERASA quais eram as informações disponibilizadas em 08/05/2014 sobre o autor (FRED DUMONT
- CPF 151.240.948-00). Cópia da presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhado pela parte autora. As respostas
deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo (1a Vara do Juizado Especial Cível, Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 Jardim do Paço - Sorocaba - SP - CEP 18087-080). O envio deverá ser comprovado pela parte autora em quinze dias, pena de se
considerar correta a informação fornecida pelo banco-réu, ou seja, de que existente outra inserção à época dos fatos, promovida
pela CPFL. Com a vinda das respostas, digam as partes em cinco dias e conclusos para sentença. Int. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JULIANA SILVA CONDOTTO DUMONT (OAB 278444/SP)
Processo 1017057-66.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fatos Jurídicos - MARIA MARGARETE DA
SILVA SANTOS e outro - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A e outro - Vistos. Em face do recibo de pagamento
apresentado, nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art.
794, I, CPC). Int. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 1021309-15.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - DOMINGOS
XAVIER OLIVEIRA - Vistos. Deverá a parte autora informar o atual endereço da parte requerida, no derradeiro prazo de trinta
dias, pena de extinção do feito, independente de nova intimação. Int. - ADV: MARIA CRISTINA CORREA KIM (OAB 256418/
SP)
Processo 1023765-35.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eduardo Carvalho Almeida
e outro - Vistos. Recebo a emenda à inicial (fls. 146/148). Anote-se. Citem-se como de costume, observando os valores distintos
entre os dois executados (fl. 148). Int. - ADV: JAQUELINE PIGNATARI CANTORE TAKAI (OAB 352208/SP)
Processo 1024265-04.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - ANDRE JACINTO METALÚRGICA MARTINS E MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro - Vistos. Fls. 121/123: Por ora, aguarde-se a
audiência designada. Int. - ADV: EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP), HELOISA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP)
Processo 1027968-40.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANDRÉ LUIZ
MOTA DA COSTA - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION S/A - COPA AIRLINES - Vistos. Em face do decidido nos autos de
nº 1027439-21.2014.8.26.0602 (digitalizada à fl. 26), libere-se a pauta (fls. 21/22). Após, remetam-se os autos, com urgência, ao
Cartório Distribuidor, para redistribuição por dependência ao processo supramencionado, à 2ª Vara do Juizado Especial Cível
de Sorocaba, conforme determinado. Int. - ADV: BEATRIZ SOARES (OAB 112272/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1028779-97.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Selma
Ribeiro - Vistos. Uma vez cumprida a determinação anterior, prossiga-se com a designação de audiência de conciliação. A fim
de evitar tumulto processual, torne-se sem efeito a petição de fls. 01/07. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP)
Processo 1029555-97.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Murilo Soave
Marcondes - Murilo Soave Marcondes - Vistos. Procedam-se às anotações necessárias para correção do pólo passivo da
ação, excluindo as partes incluídas indevidamente. Após, designe-se audiência de conciliação. Int. - ADV: MURILO SOAVE
MARCONDES (OAB 337842/SP)
Processo 1029555-97.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Murilo Soave
Marcondes - Murilo Soave Marcondes - Para a parte autora informar o endereço da requerida Consórcio Sorocaba, em trinta
dias sob pena de extinção. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP)
Processo 1031380-76.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARIA JOSE DA CRUZ ALVES - Vistos. Fl. 23: Ciência à parte autora. Fls. 24/25: Por ora, aguarde-se a audiência
designada. Int. - ADV: JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP)
Processo 3001324-60.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Angela Maria Marquez Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
OLIVEIRA (OAB 276126/SP)
Processo 4004231-88.2013.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato RICARDO SANTANA DA CRUZ - Banco Itaucard S/A - Vistos. Nos termos do § 3º do art. 1.093 das NSCGJ: “A comprovação
do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do
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