TJSP 06/04/2015 -Pág. 1320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
1320
EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 4004715-23.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
CAVALHEIRO TOUFIC EL KHOURI repr. por SAULO AFONSO - JOSE ROBERTO MARTINS - - EDNA DA SILVA ALMEIDA
MARTINS - - ANTONIO PEREIRA COELHO - Assim, diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito,
nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse de agir. Tendo em vista o
princípio da causalidade e considerando que a ré apenas pagou o valor devido em razão do ajuizamento da demanda, condenolhe ao pagamento das custas e despesas processuais de comprovado desembolso nos autos e de honorários advocatícios
no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fixados na forma do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil. Indefiro a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que a ré Edna não comprovou a hipossuficiência econômica apta a
permitir a concessão do benefício. P.R.I. | Valor do Preparo: R$ 155,19 - ADV: ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP),
MARIA FERNANDA FERRARI MOYSES (OAB 84260/SP), FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA (OAB 287977/SP)
Processo 4004777-63.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Bancários - Roberta Ribeiro Prudente da Silva - BANCO
ITAU BBA S.A. - Reporto-me ao despacho de fls.214. Decorrido o prazo lá concedido, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
TEGANI JUNQUEIRA PINTO (OAB 292539/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/
SP)
Processo 4005909-58.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - TAMIRES LEME NUNES INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Ciência ofício fls. 190/191. - ADV: CLEI AMAURI MUNIZ (OAB 22732/
SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP)
Processo 4010606-25.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSÉ DIAS DA SILVA - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas, despesas
processuais e honorários advocatícios (STJ 110, c.c. art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91). Levante-se se o caso os
honorários em favor do perito. P.R.I. - ADV: MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB 284235/SP), WENDEL GOLFETTO
(OAB 166077/SP)
Processo 4011145-88.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - REGINALDO ALVES DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Desse modo, diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por REGINALDO ALVES DOS SANTOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Penal. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como honorários advocatícios, que ora fixo eqüitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), com a ressalva de que estas verbas
somente poderão ser cobradas se demonstrada a perda da condição de necessitado (Lei nº 1060/50). P.R.I. - ADV: ANTONIO
CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
Processo 4011145-88.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - REGINALDO ALVES DOS
SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Evidente o equívoco constante do dispositivo da sentença, retifico-o,
de ofício, para constar que o pedido foi julgado improcedente, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos
do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, mantida a sentença, tal como lançada. Retifique-se no registro da
sentença. Int. - ADV: ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
Processo 4011483-62.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNDACAO SANTO
ANDRE - RAFAEL DE CAMARGO BUENO - Cumpra-se despacho de fls.106. Int. - ADV: MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO
(OAB 262113/SP)
Processo 4012583-52.2013.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Companhia de
Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil - ANDREA DO NASCIMENTO BARRANCOS - Recolha o interessado, a taxa de
desarquivamento no valor correto, de acordo com as fls. 83. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
9ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO GORGA CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA MARIA DE CASTRO GROTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2015
Processo 0001040-91.2011.8.26.0564 (564.01.2011.001040) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Maria das Graças Gomes Lima e outros - Juntada de Mandado Negativo - 14/10/13. - ADV: CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB
186323/SP), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP)
Processo 0001040-91.2011.8.26.0564 (564.01.2011.001040) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Maria das Graças Gomes Lima - - Lilian Gomes Lima - - Antonia Lidiane Gomes Lima - - Liliane Gomes Lima - Hospital Marques
Campos - - Hospital da Reabilitação Abc - “Aguarde-se eventual interesse da vencedora na execução da sucumbência pelo
prazo de cinco (05) dias, desde que verificados os requisitos do artigo 11, parágrafo 2º da Lei 1060/50, tendo em vista que o
executado é beneficiário da gratuidade processual. Decorrido o prazo sem qualquer providência, aguarde-se provocação em
arquivo.” - ADV: CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), ROBERTO ESPERANÇA AMBRÓSIO (OAB 71862/SP),
CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP)
Processo 0001366-85.2010.8.26.0564 (564.01.2010.001366) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Global Intermediação de Negocios Ltda - Fls.: 328 - Ciência da certidão Certifico e dou fé que, referente petição de fls.327, não foi recolhida a taxa, nos termos do PROVIMENTO CSM N°: 1864/2011,
COMUNICADO CSM nº: 170/2011 e PORTARIA N°: 8610/2012 do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, para consultas ao: -Sistema INFOJUD - pesquisa na base de dados da RECEITA FEDERAL,
devendo o requerente recolher as custas judiciais referentes a seu pedido conforme a tabela abaixo: a) Solicitação de busca de
endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); b) Solicitação de declaração(ões) de
bens, feitas à Receita Federal: b.1) pessoa física (até 05 (cinco) exercícios : R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos); b.1) pessoa
jurídica (01 (um) exercício: R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) -Sistema BACENJUD - registros das instituições bancárias
centralizados pelo Banco Central do Brasil, devendo o requerente providenciar o cálculo atualizado do débito, bem como,
recolher as custas judiciais referentes a seu pedido conforme a tabela abaixo: a) Solicitação de busca de endereço de pessoa
física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), por CPF / CNPJ pesquisado; b) Solicitação de busca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º